{"id":57168,"date":"2025-10-08T10:27:13","date_gmt":"2025-10-08T13:27:13","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mp-que-compensa-revogacao-de-decreto-do-iof-vai-ao-congresso\/"},"modified":"2025-10-08T10:27:13","modified_gmt":"2025-10-08T13:27:13","slug":"mp-que-compensa-revogacao-de-decreto-do-iof-vai-ao-congresso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/mp-que-compensa-revogacao-de-decreto-do-iof-vai-ao-congresso\/","title":{"rendered":"MP que compensa revoga\u00e7\u00e3o de decreto do IOF vai ao Congresso"},"content":{"rendered":"

A medida provis\u00f3ria (MP) apresentada como alternativa ao aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF<\/a>) avan\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (7) com a aprova\u00e7\u00e3o do texto pela comiss\u00e3o mista do Congresso<\/a>. Para n\u00e3o perder a validade, a MP deve ser votada pela C\u00e2mara e o Senado nesta quarta-feira (8). Entenda como o texto ficou ap\u00f3s a derrubada do decreto e o reestabelecimento parcial pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em julho na TVT News<\/a>.<\/p>\n

A MP busca compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o ap\u00f3s a revoga\u00e7\u00e3o do aumento do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF), rejeitado pelo Congresso no in\u00edcio do ano. A aprova\u00e7\u00e3o na comiss\u00e3o ocorreu ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es ao longo do dia, incluindo reuni\u00e3o do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Segundo o governo, as concess\u00f5es feitas no novo parecer reduzem a arrecada\u00e7\u00e3o em 2026 em R$ 3 bilh\u00f5es.<\/p>\n<\/p>\n

Bets<\/h2>\n

A vers\u00e3o original da MP do IOF previa a taxa\u00e7\u00e3o da receita bruta das bets regularizadas com al\u00edquota entre 12% e 18%.\u00a0A nova medida provis\u00f3ria retira do texto o aumento da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) prop\u00f4s o programa de repatria\u00e7\u00e3o para regularizar valores enviados ao exterior, com tributa\u00e7\u00e3o de 15% e multa adicional de 15%. <\/p>\n<\/p>\n

Isen\u00e7\u00e3o mantida para t\u00edtulos como LCI e LCA<\/h2>\n<\/p>\n

A MP original previa elevar o Imposto de Renda (IR) em 5% sobre os rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es como Letras de Cr\u00e9dito Imobili\u00e1rio (LCI), do Agroneg\u00f3cio (LCA), Letras Hipotec\u00e1rias (LH) e outros pap\u00e9is emitidos a partir de 2026. O novo texto mant\u00e9m a isen\u00e7\u00e3o total para os investimentos.<\/p>\n<\/p>\n

Fundos e fintechs<\/h2>\n<\/p>\n

No caso dos fundos de investimento imobili\u00e1rio (FII) e dos fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagro), o relator tamb\u00e9m reviu trechos da proposta para aproximar as regras do modelo atual. Foi mantida, por exemplo, a isen\u00e7\u00e3o sobre ganhos de capital e rendimentos relacionados a im\u00f3veis, enquanto as aplica\u00e7\u00f5es financeiras continuam sujeitas \u00e0 tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A proposta original da MP do IOF de elevar a Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido (CSLL) para institui\u00e7\u00f5es de pagamento \u2014 as chamadas Fintechs \u2014 foi mantida.\u00a0 O aumento do tributo iguala as startups financeiras a bancos. Com isso, empresas do setor que hoje pagam al\u00edquota de 9% passar\u00e3o para a faixa de 15%.<\/p>\n<\/p>\n

Despesas e seguro-defeso<\/h2>\n<\/p>\n

O relat\u00f3rio tamb\u00e9m promove mudan\u00e7as nas regras do seguro-defeso. Foi retirada a exig\u00eancia de Cadastro de Identidade Nacional (CIN) para a habilita\u00e7\u00e3o de pescadores artesanais ao benef\u00edcio. Passa a ser necess\u00e1ria apenas a apresenta\u00e7\u00e3o de documento com biometria e a inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro \u00danico (Cad\u00danico). Tamb\u00e9m foi exclu\u00edda a exig\u00eancia de dados de geolocaliza\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o relator acolheu sugest\u00e3o do senador Eduardo Braga (MDB-AM) para fixar em 18% a al\u00edquota do Imposto de Renda tanto sobre aplica\u00e7\u00f5es financeiras quanto sobre os Juros sobre Capital Pr\u00f3prio (JCP) \u2014 usada por empresas para pagar menos impostos. Para o JCP, a proposta original previa uma al\u00edquota de 20%.<\/p>\n<\/p>\n

Impacto fiscal da MP do IOF<\/h2>\n<\/p>\n

Ap\u00f3s reuni\u00e3o com Alcolumbre, o presidente da comiss\u00e3o mista, Renan Calheiros (MDB-AL), e l\u00edderes partid\u00e1rios, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, avaliou que a arrecada\u00e7\u00e3o com a MP do IOF deve ultrapassar R$ 17 bilh\u00f5es em 2026. O valor \u00e9 inferior aos R$ 20,8 bilh\u00f5es previstos originalmente para 2026. A proje\u00e7\u00e3o inicial era de arrecadar R$ 35 bilh\u00f5es at\u00e9 2027 e R$ 50 bilh\u00f5es at\u00e9 2028.<\/p>\n

Haddad disse que houve concess\u00f5es m\u00fatuas entre os Poderes para viabilizar a proposta. Sobre a retirada da tributa\u00e7\u00e3o de LCI e LCA, o ministro afirmou que o tema gerou debates e que, diante da alta dos juros, foi decidido tratar do assunto em outra ocasi\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancia Senado<\/a>.<\/em><\/p>\n<\/p>\n

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