{"id":57312,"date":"2025-10-08T19:19:53","date_gmt":"2025-10-08T22:19:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/por-que-a-pejotizacao-compromete-o-futuro-do-brasil\/"},"modified":"2025-10-08T19:19:53","modified_gmt":"2025-10-08T22:19:53","slug":"por-que-a-pejotizacao-compromete-o-futuro-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/por-que-a-pejotizacao-compromete-o-futuro-do-brasil\/","title":{"rendered":"Por que a pejotiza\u00e7\u00e3o compromete o futuro do Brasil?"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"1024\" height=\"576\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/construtora-obra-servente-pedreiro.jpeg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/construtora-obra-servente-pedreiro.jpeg 1024w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/construtora-obra-servente-pedreiro-300x169.jpeg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/construtora-obra-servente-pedreiro-768x432.jpeg 768w\" sizes=\"auto, (max-width: 1024px) 100vw, 1024px\"><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>Minha contribui\u00e7\u00e3o neste texto \u00e9, a partir da utiliza\u00e7\u00e3o do direito comparado, mostrar como os pa\u00edses civilizados tratam a quest\u00e3o aqui em discuss\u00e3o e, com base em compara\u00e7\u00e3o de \u00edndices de desenvolvimento humano \u2013 IDH e PIB (Produto Interno Bruto) per capita \u2013 demonstrar a fal\u00e1cia do argumento da corrente da Suprema Corte para legalizar a pejotiza\u00e7\u00e3o: a liberdade econ\u00f4mica e a livre iniciativa.<\/p>\n<p>Pela prem\u00eancia do tema, temos que ser diretos e objetivos: a tend\u00eancia majorit\u00e1ria do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pejotiza\u00e7\u00e3o, verificada a partir das decis\u00f5es proferidas at\u00e9 agora em reclama\u00e7\u00f5es, est\u00e1 em franco desacordo com a regula\u00e7\u00e3o do trabalho em todo o mundo e, por conseguinte, com a brasileira.<\/p>\n<p>Caso se tome no processo de Repercuss\u00e3o Geral do Tema 1389 o mesmo rumo desenhado at\u00e9 agora, estaremos diante de um modelo in\u00e9dito em todo o mundo e com consequ\u00eancias desastrosas para o pa\u00eds, em termos econ\u00f4micos e sociais.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2Semana-289-410-Descontos-e-parcerias-editoras-2-1.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2Semana-289-410-Descontos-e-parcerias-editoras-2-1.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/2.Semana-28.9-4.10-Descontos-e-parcerias-editoras-2-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Quem afirma isso n\u00e3o sou eu, mas sim um grupo de mais de 640 especialistas de mais de 40 pa\u00edses de todo o mundo, incluindo os maiores nomes do direito do trabalho mundial, como, por exemplo, Alain Supiot, do Coll\u00e8ge de France, Simon Deakin, de Cambridge e Veena Dubal, da Universidade da Calif\u00f3rnia, ao emitirem <u>carta de alerta<\/u> ao STF sobre as consequ\u00eancias da destrui\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio sustentador do direito laboral.<\/p>\n<p>O direito do trabalho, em qualquer parte do mundo, tem como base e pressuposto o princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma, pelo qual prevalecem os fatos, como a rela\u00e7\u00e3o se d\u00e1 na vida real, sobre o que est\u00e1 escrito no contrato. N\u00e3o importa o nome que se d\u00ea ao acordo, mas sim sua subst\u00e2ncia, como ele se d\u00e1 na realidade. E os Estados, no mundo inteiro, t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de combater as rela\u00e7\u00f5es disfar\u00e7adas de contratos civis. Tudo isso est\u00e1 disposto na <u>Recomenda\u00e7\u00e3o 198<\/u> da OIT e faz parte da jurisprud\u00eancia vinculante da Corte Interamericana de Direitos Humanos.<\/p>\n<p>E como os pa\u00edses fazem isso? Alguns mais avan\u00e7ados t\u00eam a presun\u00e7\u00e3o de laboralidade, ou seja, a partir do trabalho pessoal a presun\u00e7\u00e3o \u00e9 que seja um empregado, devendo a empresa comprovar quando n\u00e3o for o caso. Isso ocorre em <u>Portugal<\/u> e <u>Calif\u00f3rnia<\/u>, por exemplo.<\/p>\n<p>Em outros, como o nosso, n\u00e3o h\u00e1 essa presun\u00e7\u00e3o, devendo ser caracterizados os elementos ou requisitos da rela\u00e7\u00e3o de emprego, sendo \u00f4nus do trabalhador ou do Estado prov\u00e1-los, caso a empresa apresente um contrato formal civil. No caso brasileiro, o art. 9\u00ba da CLT expressamente tem como nulos os atos que pretendam desvirtuar ou impedir a aplica\u00e7\u00e3o do direito do trabalho.<\/p>\n<p>Todos os pa\u00edses no mundo, no entanto, est\u00e3o abertos a um processo de reclassifica\u00e7\u00e3o em contrato de emprego pela justi\u00e7a com compet\u00eancia para as rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Todos, sem exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Alguns pa\u00edses desenvolvidos est\u00e3o bastante preocupados com o crescimento de falsos contratos civis e, em cumprimento com a Recomenda\u00e7\u00e3o n\u00ba 198 da OIT, tomam medidas fortes espec\u00edficas para o combate \u00e0 fraude.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso dos Estados Unidos, cujo Departamento de Estado de Trabalho, emitiu, em 2024, \u201c<u>final rule<\/u>\u201d, com medidas concretas para o combate ao problema, afirmando que a misclassification, que chamamos aqui de fraude \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, \u00e9 \u201cum problema s\u00e9rio que impacta os direitos dos trabalhadores ao sal\u00e1rio m\u00ednimo e ao pagamento de horas extraordin\u00e1rias, fomenta o furto de sal\u00e1rios (wage theft), permite a alguns empregadores derrotar deslealmente seus concorrentes cumpridores das leis e prejudica a economia como um todo.\u201d Fraudar a rela\u00e7\u00e3o de emprego \u201c\u00e9 uma quest\u00e3o muito grave que priva os trabalhadores dos direitos e prote\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas\u201d .<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/curso-rosa-luxemburgo-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/curso-rosa-luxemburgo-3.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/curso-rosa-luxemburgo-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Na Alemanha, houve altera\u00e7\u00e3o legislativa recente, em 2017, com regras mais r\u00edgidas para o combate ao que o BGB, o C\u00f3digo Civil alem\u00e3o, chama de \u201cfalso trabalho aut\u00f4nomo\u201d, quando uma pessoa \u00e9 formalmente contratada como trabalhador aut\u00f4nomo, mas desempenha na pr\u00e1tica o trabalho como empregado. O que vale \u00e9 a realidade sobre o contrato (\u00a7 611a (4), BGB). A requalifica\u00e7\u00e3o em contrato de emprego \u00e9 feita tanto pela Justi\u00e7a do Trabalho, que tem estrutura quase id\u00eantica \u00e0 brasileira, ou pela fiscaliza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social alem\u00e3. Ali\u00e1s, cabe aqui um par\u00eanteses: na Alemanha os motoristas da Uber s\u00e3o considerados empregados e t\u00eam todos os direitos trabalhistas.<\/p>\n<p>Mais recentemente tivemos as reformas na Austr\u00e1lia e na Holanda, que se preocupam diretamente com as fraudes na pejotiza\u00e7\u00e3o. Na Austr\u00e1lia, em 2023 e 2024 houve o fortalecimento da Fair Work Comission no combate ao \u201c<u>sham contracting<\/u>\u201d, contratos civis para mascarar rela\u00e7\u00e3o de emprego, sendo expressamente aplic\u00e1vel a primazia da realidade. Na Holanda, por sua vez, em 2023, criou-se a presun\u00e7\u00e3o legal de exist\u00eancia de rela\u00e7\u00e3o de emprego para quem recebe at\u00e9 46 mil reais, <u>multa<\/u> para o que chama de \u201cbogus Self-employment\u201d, al\u00e9m da descri\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios r\u00edgidos para verifica\u00e7\u00e3o de atua\u00e7\u00e3o real do suposto aut\u00f4nomo como verdadeiro empres\u00e1rio. Sempre, em todo caso, podendo ser questionado pelo Estado ou pelo trabalhador o seu real car\u00e1ter de empregado.<\/p>\n<p>Em compara\u00e7\u00e3o com esses pa\u00edses, o que mais assusta \u00e9 o argumento utilizado nas decis\u00f5es do Supremo Tribunal Federal brasileiro, que baseia a preval\u00eancia do contrato sobre a realidade com base nos princ\u00edpios de livre iniciativa e na liberdade econ\u00f4mica. O argumento \u00e9 t\u00e3o absurdo que levaria a se discutir se n\u00e3o haveria livre iniciativa nos Estados Unidos, na Alemanha, na Holanda e na Austr\u00e1lia. N\u00e3o seriam democracias modernas e inovadoras? Cai por terra, com um estrondo, o p\u00edfio argumento que o Direito do Trabalho seria um entrave para a liberdade econ\u00f4mica. Bem ao contr\u00e1rio, a liberdade econ\u00f4mica \u00e9 balizada pelo direito do trabalho, que imp\u00f5e patamar m\u00ednimo de concorr\u00eancia entre as empresas, sobre o qual as empresas s\u00e3o livres para concorrer entre si. Como afirma o documento estadunidense acima citado, a quebra do patamar concorrencial s\u00f3 serve para m\u00e1s empresas sobrepujarem aquelas que t\u00eam respeito pelo direito e pelos trabalhadores.<\/p>\n<p>Al\u00e9m de ser falso o argumento da liberdade econ\u00f4mica, os pr\u00f3prios pressupostos do debate no STF tamb\u00e9m s\u00e3o falseados: n\u00e3o h\u00e1 uma oposi\u00e7\u00e3o entre o STF e a Justi\u00e7a do Trabalho quanto \u00e0 validade de contratos civis. A oposi\u00e7\u00e3o, deixe-se claro, \u00e9 em admitir um contrato civil para mascarar uma rela\u00e7\u00e3o de emprego. \u00c9 a isso que se op\u00f5e o direito do trabalho: para se reconhecer uma fraude ou uma simula\u00e7\u00e3o voc\u00ea tem que entender como v\u00e1lido o contrato verdadeiro, \u00e9 uma quest\u00e3o de l\u00f3gica. Voc\u00ea s\u00f3 reconhece a falsifica\u00e7\u00e3o de uma bebida, como vodka e whisky, entendendo pela exist\u00eancia de uma verdadeira vodka e um verdadeiro whisky e, portanto, passando a reconhecer o produto manipulado e falsificado. Se eu coloco um r\u00f3tulo de champanhe em uma garrafa de vinho tinto isso n\u00e3o o torna uma champagne, nem nega a exist\u00eancia de uma champagne verdadeira. O debate \u00e9 falseado: n\u00e3o se trata de negar a possibilidade de que pessoas possam ser contratadas como profissionais aut\u00f4nomos para realizar sua atividade como neg\u00f3cio pr\u00f3prio, mas sim de permitir que o trabalhador continue subordinado, trabalhando em neg\u00f3cio alheio, s\u00f3 que sem direitos. Deve-se deixar claro: \u00e9 a uni\u00e3o do pior dos dois mundos, um subordinado sem direitos.<\/p>\n<p>O Brasil, em verdade, pode se tornar um p\u00e1ria mundial nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, sendo bastante prov\u00e1vel, nesse caso, sofrer condena\u00e7\u00e3o de organismos internacionais, como o sistema interamericano de direitos humanos, cuja corte tem <u>opini\u00e3o consultiva<\/u> vinculante pela aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da primazia da realidade sobre a forma. A Redesca j\u00e1 <u>emitiu expressamente<\/u> preocupa\u00e7\u00e3o sobre o rumo do debate no Brasil.<\/p>\n<p>Importa notar tamb\u00e9m que h\u00e1 uma correla\u00e7\u00e3o, entre forte e fort\u00edssima, entre o percentual de trabalhadores por conta pr\u00f3pria e o desenvolvimento econ\u00f4mico e humano do pa\u00eds: quanto mais alto o percentual de trabalhadores por conta pr\u00f3pria, pior a condi\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (-0,89, correla\u00e7\u00e3o negativa forte) e humana (-0,98, correla\u00e7\u00e3o negativa fort\u00edssima) naquela sociedade. As citadas Austr\u00e1lia e Holanda est\u00e3o entre os mais altos IDHs do mundo e tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao PIB per capita, e t\u00eam baix\u00edssimo \u00edndice de trabalhadores por conta pr\u00f3pria. Ao contr\u00e1rio, os piores IDHs e PIBs per capita do mundo, como Angola, Congo, \u00cdndia e Rep\u00fablica Centro-Africana, t\u00eam alt\u00edssimo n\u00edvel de trabalhadores por conta pr\u00f3pria. Podemos ver no quadro essa correla\u00e7\u00e3o em todos os exemplos.<\/p>\n<p> <strong>Comparativo Internacional: IDH, PIB per capita (PPP) e Trabalho por Conta Pr\u00f3pria<\/strong><\/p>\n<figure>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>Pa\u00eds<\/td>\n<td>IDH<\/td>\n<td>PIB per capita PPP (US$)<\/td>\n<td>% Trabalhadores conta pr\u00f3pria<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Fran\u00e7a<\/td>\n<td>0,920<\/td>\n<td>54.465<\/td>\n<td>12,9<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Dinamarca<\/td>\n<td>0,962<\/td>\n<td>73.709<\/td>\n<td>8,4<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Alemanha<\/td>\n<td>0,959<\/td>\n<td>62.830<\/td>\n<td>8,6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Su\u00e9cia<\/td>\n<td>0,959<\/td>\n<td>63.259<\/td>\n<td>10,7<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Noruega<\/td>\n<td>0,970<\/td>\n<td>91.108<\/td>\n<td>4,6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Jap\u00e3o<\/td>\n<td>0,925<\/td>\n<td>46.097<\/td>\n<td>9,5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Austr\u00e1lia<\/td>\n<td>0,958<\/td>\n<td>60.082<\/td>\n<td>13,1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Estados Unidos<\/td>\n<td>0,938<\/td>\n<td>75.492<\/td>\n<td>6,1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Angola<\/td>\n<td>0,616<\/td>\n<td>7.344<\/td>\n<td>65,5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Congo<\/td>\n<td>0,522<\/td>\n<td>6.181<\/td>\n<td>86,3<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\u00cdndia<\/td>\n<td>0,685<\/td>\n<td>9.817<\/td>\n<td>76,1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Afeganist\u00e3o<\/td>\n<td>0,496<\/td>\n<td>\u2013<\/td>\n<td>81,7<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Eti\u00f3pia<\/td>\n<td>0,522<\/td>\n<td>2.884<\/td>\n<td>85,1<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Rep\u00fablica Centro-Africana<\/td>\n<td>0,414<\/td>\n<td>1.112<\/td>\n<td>94,5<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Brasil<\/td>\n<td>0,786<\/td>\n<td>19.648<\/td>\n<td>31,0<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Chile<\/td>\n<td>0,878<\/td>\n<td>30.183<\/td>\n<td>24,6<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>Argentina<\/td>\n<td>0,865<\/td>\n<td>26.547<\/td>\n<td>25,8<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/figure>\n<p>Fontes: PIB per capita | IDH | Trabalhadores por conta pr\u00f3pria<u><br \/><\/u><br \/>Pois bem: a cat\u00e1strofe anunciada pelos especialistas j\u00e1 est\u00e1 se desenhando: escolas no Rio est\u00e3o transformando seus professores de ensino fundamental e m\u00e9dio em PJs e hospitais est\u00e3o em processo de pejotar os fisioterapeutas. No Rio de Janeiro j\u00e1 foram encontrados trabalhadores escravos com contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os. Em Marab\u00e1, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica por trabalho escravo rural encontra-se suspensa por conta da decis\u00e3o no citado processo de Repercuss\u00e3o Geral devido \u00e0 alega\u00e7\u00e3o do patr\u00e3o de que os trabalhadores seriam aut\u00f4nomos.<\/p>\n<p>N\u00e3o \u00e9 exagero dizer que o futuro do Brasil (e a qual grupo de pa\u00edses ele quer se juntar) depende da decis\u00e3o neste processo. \u00c9 como diz a can\u00e7\u00e3o, \u201ce o espanto est\u00e1 nos olhos de quem v\u00ea o grande monstro a se criar\u201d. Pelas gera\u00e7\u00f5es futuras, n\u00e3o temos o direito de dizer: \u201cn\u00e3o olhe para cima!\u201d<\/p>\n<p><em>Este texto \u00e9 baseado na manifesta\u00e7\u00e3o realizada pelo autor na audi\u00eancia p\u00fablica do Tema 1389 no Supremo Tribunal Federal.<\/em><\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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Exame da medida, em 40 pa\u00edses, mostra que ela desmonta as bases dos direitos trabalhistas. E quanto mais \u201caut\u00f4nomos\u201d, menor o IDH <\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/trabalhoeprecariado\/por-que-a-pejotizacao-compromete-o-futuro-do-brasil\/\">Por que a pejotiza\u00e7\u00e3o compromete o futuro do Brasil?<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":57313,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[14264,1679,24016,1015,1477,260,24017,24018,5834],"tags":[],"class_list":["post-57312","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-contrato-pj","category-direitos-trabalhistas","category-empreendedor","category-justica-do-trabalho","category-pejotizacao","category-stf","category-terceirizacao-trabalhista","category-trabalhador-autonomo","category-trabalho-e-precariado"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57312","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=57312"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/57312\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/57313"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=57312"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=57312"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=57312"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}