\u201cEu insisti que a informa\u00e7\u00e3o estava incorreta e ela foi pesquisar e viu que eu estava certo. Em seguida, me informou que, mesmo estando dentro da data legal, n\u00e3o havia nada que pudesse fazer, pois o colega que tratava dessas quest\u00f5es estava de f\u00e9rias\u201d, contou.<\/p>\n
Frustrado por n\u00e3o ter conseguido exercer algo previsto em lei, Lucas disse ter deixado o local tomado por um sentimento de impot\u00eancia diante de mais uma situa\u00e7\u00e3o de descaso do Estado portugu\u00eas com a comunidade brasileira.<\/p>\n
\u201cO voto imigrante \u00e9 importante para fazer com que as pol\u00edticas p\u00fablicas desse pa\u00eds reflitam a realidade de quem trabalha e contribui para com o mesmo\u201d, afirmou.<\/p>\n
Ivani Souza, de 63 anos, tamb\u00e9m pretendia contribuir com o processo democr\u00e1tico, e tamb\u00e9m foi impedida pela burocracia portuguesa. Ela contou \u00e0 reportagem que esteve na Freguesia do Areeiro no dia 17 de julho, dias antes do final do prazo legal para o pedido, mas nunca recebeu resposta oficial sobre o recenseamento. Seu nome at\u00e9 hoje n\u00e3o consta no cadastro de eleitores ativos.<\/p>\n
\u201cQuando fui at\u00e9 a [Junta da] Freguesia questionar que ainda n\u00e3o havia recebido a carta de recenseamento, a atendente disse que era normal a demora e que eu deveria aguardar, porque a resposta chegaria antes das elei\u00e7\u00f5es. Faltam apenas quatro dias e at\u00e9 agora nada\u201d.<\/p>\n
Para Ivani, \u00e9 importante que todos os imigrantes aptos ao voto participem das elei\u00e7\u00f5es, pois, de acordo com ela, \u00e9 atrav\u00e9s desse exerc\u00edcio democr\u00e1tico que a popula\u00e7\u00e3o escolhe quem vai represent\u00e1-los e lutar pelos direitos de todos os trabalhadores.<\/p>\n
\u201cAssim como os atrasos que t\u00eam ocorrido em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s renova\u00e7\u00f5es de resid\u00eancia e o descaso com imigrantes, que enfrentam anos de fila para se regularizarem no pa\u00eds, sinto que o impedimento para participar das elei\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m \u00e9 proposital. Isso porque a pr\u00f3pria Ag\u00eancia para Integra\u00e7\u00e3o, Migra\u00e7\u00f5es e Asilo (AIMA) havia incentivado o voto imigrante em suas redes sociais\u201d, lembra.<\/p>\n
Outro caso ouvido pela reportagem \u00e9 o de Fernando Silva, 43 anos. Ele conta que solicitou o recenseamento no in\u00edcio de agosto, tamb\u00e9m na Freguesia do Areeiro. Segundo o professor e editor de conte\u00fado, foi at\u00e9 a Junta perguntar sobre a demora em receber uma resposta. \u201cA atendente me informou que, normalmente, a carta \u00e9 enviada em tr\u00eas dias \u00fateis e que ela j\u00e1 n\u00e3o poderia fazer mais nada, que eu s\u00f3 tinha que aguardar\u201d, explicou.<\/p>\n Fernando acredita que expor esse descaso tamb\u00e9m \u00e9 uma forma v\u00e1lida de demonstrar como o sistema portugu\u00eas utiliza a contribui\u00e7\u00e3o laboral de estrangeiros como \u201cmeras pilhas substitu\u00edveis\u201d para sua \u201cm\u00e1quina extorsiva\u201d de car\u00e1ter anticonstitucional.<\/p>\n \u201cEsse processo segue a moer-nos enquanto, sob desespero, somos explorados no \u00e2mbito monet\u00e1rio at\u00e9 sermos descartados e enxotados deste pa\u00eds, como se f\u00f4ssemos folhas secas pelas ruas de Portugal\u201d, desabafou.<\/p>\n Gra\u00e7as ao Tratado de Porto Seguro, assinado no ano 2000, os brasileiros que vivem em Portugal t\u00eam direito a votar. Este acordo estabeleceu um Estatuto de Igualdade, que garante a cidad\u00e3os de ambos os pa\u00edses os mesmos direitos e deveres quando residem no territ\u00f3rio do outro.<\/p>\n Entre esses benef\u00edcios est\u00e3o, al\u00e9m do direito ao voto, o acesso a trabalho, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade e tamb\u00e9m o direito de solicitar o Cart\u00e3o de Cidad\u00e3o portugu\u00eas.<\/p>\n Segundo dados do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna de Portugal \u2013 que tamb\u00e9m \u00e9 respons\u00e1vel pelo recenseamento \u2013, at\u00e9 15 de junho, 19.432 imigrantes haviam feito o cadastro eleitoral. Em 2024, o n\u00famero total era de 18.552, sendo 8.551 pertencentes \u00e0 comunidade brasileira, representando 46% das pessoas cadastradas.<\/p>\n Ana Paula Costa, presidente da Casa do Brasil de Lisboa, disse a Opera Mundi<\/strong> que o recenseamento eleitoral, de fato, tem colocado barreiras para que os imigrantes consigam fazer a inscri\u00e7\u00e3o. Ela refor\u00e7a que algumas Juntas de Freguesia chegam a n\u00e3o saber como realizar o processo ou pedem documentos que n\u00e3o s\u00e3o obrigat\u00f3rios.<\/p>\n \u201c\u00c9 comum que as pessoas tenham de voltar mais de uma vez \u00e0 Junta de Freguesia at\u00e9 conseguirem recensear-se, sendo que este \u00e9 um ato priorit\u00e1rio. Toda a situa\u00e7\u00e3o administrativa da AIMA tamb\u00e9m dificulta o recenseamento porque, em muitos casos, o imigrante j\u00e1 tem o tempo de resid\u00eancia necess\u00e1rio para votar nas elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas, est\u00e1 regularizado, mas ainda n\u00e3o tem o cart\u00e3o de resid\u00eancia que, por quest\u00f5es de atraso, ainda n\u00e3o chegou\u201d, pontuou.<\/p>\n A presidente da Casa do Brasil ressalta que casos assim comprovam mais uma falha grave do sistema portugu\u00eas, j\u00e1 que o voto imigrante \u00e9 fundamental, pois cria um sentimento de pertencimento, de representatividade, de mais participa\u00e7\u00e3o e mais exerc\u00edcio da cidadania.<\/p>\n \u201cO exerc\u00edcio do voto nas elei\u00e7\u00f5es municipais, al\u00e9m de ser um direito para algumas comunidades imigrantes, \u00e9 um reconhecimento aos que fazem parte da comunidade pol\u00edtica e podem contribuir em diversas \u00e1reas da cidade, sobretudo num contexto em que a imigra\u00e7\u00e3o tem sido instrumentalizada\u201d, explicou.<\/p>\n Opera Mundi<\/strong> procurou o gabinete de comunica\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna (MAI), bem como o Portal do Eleitor, para questionar sobre o n\u00famero de brasileiros recenseados para o pleito do pr\u00f3ximo domingo, assim como de outras comunidades de imigrantes, e tamb\u00e9m sobre como as pessoas cujos nomes ainda n\u00e3o aparecem no cadastro devem agir. At\u00e9 o fechamento desta mat\u00e9ria, n\u00e3o houve resposta.<\/p>\n O post Brasileiros denunciam restri\u00e7\u00f5es para participar de elei\u00e7\u00f5es municipais em Portugal apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n
Casa do Brasil de Lisboa<\/figcaption><\/figure>\nMais uma falha estatal<\/h3>\n
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