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O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 17 de outubro o julgamento sobre a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento para 17 setores da economia. Os ministros julgar\u00e3o o tema no plen\u00e1rio virtual, com previs\u00e3o de que se estenda at\u00e9 o dia 24.<\/p>\n
A libera\u00e7\u00e3o por Zanin aconteceu na quarta-feira (8), antes que a C\u00e2mara dos Deputados rejeitasse a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1303\/25<\/a>, que previa o aumento da tributa\u00e7\u00e3o de aplica\u00e7\u00f5es financeiras e ativos virtuais. Para o governo, a an\u00e1lise da perda de validade da desonera\u00e7\u00e3o surge com grande expectativa no horizonte de dificuldades criado pela oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 17 setores da economia \u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n A desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento \u00e9 mais uma disputa entre o governo e o Congresso Nacional. A C\u00e2mara aprovou em 2023 a prorroga\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio at\u00e9 2027. A partir dele, os setores beneficiados deixam de pagar 20% de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal sobre o montante da folha de pagamentos e pagam apenas al\u00edquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Na proposta de prorroga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi aprovada a diminui\u00e7\u00e3o para 8% a al\u00edquota de contribui\u00e7\u00e3o paga por munic\u00edpios de at\u00e9 156 mil habitantes.<\/p>\n Em novembro do mesmo ano, o presidente vetou a lei<\/a>, por\u00e9m no m\u00eas seguinte o veto foi derrubado no Congresso<\/a>. Neste meio tempo o governo lan\u00e7ou Medidas Provis\u00f3rias para tentar contornar o tema. Por fim, em setembro de 2024, o presidente Lula sancionou a desonera\u00e7\u00e3o pela lei n\u00ba 14.973\/2024, mas com onera\u00e7\u00e3o gradual entre 2025 e 2027, para que em 2028 as empresas beneficiadas voltassem a pagar os 20% como os demais setores da economia.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> Direita imp\u00f5e derrota ao povo e salva bets, bancos e bilion\u00e1rios<\/a><\/p>\n Apesar de a lei ter sido sancionada, o governo judicializou o tema. O advogado-geral da Uni\u00e3o, ministro Jorge Messias, entrou com uma a\u00e7\u00e3o no STF em que questiona a atua\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, que, ao prorrogar a desonera\u00e7\u00e3o da folha, deveria indicar a demonstra\u00e7\u00e3o do impacto financeiro para cumprir a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). \u00c9 este o caso que a Corte Superior julga agora sob o prisma da inconstitucionalidade.<\/p>\n As empresas beneficiadas com a desonera\u00e7\u00e3o da folha atuam nos seguintes segmentos: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n Or\u00e7amento<\/strong><\/p>\n Para o governo, a revoga\u00e7\u00e3o da lei representaria uma folga no or\u00e7amento, ainda mais em um cen\u00e1rio em que a oposi\u00e7\u00e3o tem imposto obst\u00e1culos \u00e0 pol\u00edtica fiscal e arrecadat\u00f3ria do governo.<\/p>\n No \u00faltimo epis\u00f3dio, nesta quarta-feira (8), os deputados bolsonaristas, aliados ao centr\u00e3o, votaram contra a proposta de taxa\u00e7\u00e3o dos BBBs (bets, bancos e bilion\u00e1rios) <\/a>contida na MP 1303\/25. A iniciativa pretendia tributar quem ganha mais e alguns setores privilegiados com isen\u00e7\u00f5es. A finalidade era trazer al\u00edvio fiscal, estimado em cerca de R$ 35 bilh\u00f5es em 2026.<\/p>\n Reonera\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em fevereiro deste ano, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o encaminhou ao STF \u201calerta para o risco de preju\u00edzo\u00a0de R$ 20,23 bilh\u00f5es para os cofres p\u00fablicos, em decorr\u00eancia da insufici\u00eancia das medidas compensat\u00f3rias para cobrir a prorroga\u00e7\u00e3o da desonera\u00e7\u00e3o da folha de sal\u00e1rios\u201d.<\/p>\n Neste sentido, caso o Supremo decida pela inconstitucionalidade e pela volta da reonera\u00e7\u00e3o, o governo j\u00e1 teria mais da metade do caminho andado para cobrir o valor que n\u00e3o conseguiu com a MP 1303\/25.<\/p>\n O post STF julgar\u00e1 inconstitucionalidade da desonera\u00e7\u00e3o da folha na pr\u00f3xima semana<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n