Enquanto o ministro do STF Lu\u00eds Roberto Barroso se despede como ministro da corte, abrindo nova vaga para a escolha do presidente Lula, a semana tem na pauta o julgamento dos sete r\u00e9us do n\u00facleo 4 nos atos golpistas de 2022, que come\u00e7a nesta ter\u00e7a-feira (14\/10), na Primeira Turma do STF. Os r\u00e9us s\u00e3o acusados de tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Segundo a PGR, o grupo, majoritariamente formado por militares, atuou para desacreditar as urnas eletr\u00f4nicas e pressionar as For\u00e7as Armadas a aderirem \u00e0 tentativa de manter Jair Bolsonaro no poder ap\u00f3s sua derrota eleitoral.<\/p>\n
Na C\u00e2mara dos Deputados, audi\u00eancia p\u00fablica discute o PL 1387\/2022, que cria o Estatuto dos Povos Ciganos, com foco em cidadania, combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas espec\u00edficas. O texto prev\u00ea a\u00e7\u00f5es afirmativas e coleta peri\u00f3dica de dados demogr\u00e1ficos. Enquanto no Senado, \u00e9 debatida a proposta do Estatuto do Trabalho, que trata dos impactos das novas tecnologias, da prote\u00e7\u00e3o de direitos e da atualiza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Em comiss\u00e3o mista do Congresso, a Medida Provis\u00f3ria 1.309\/2025, que cria o Plano Brasil Soberano, deve ter o relat\u00f3rio apresentado na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (14). O texto prev\u00ea R$\u00a030 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito para mitigar perdas de exportadores brasileiros ap\u00f3s o tarifa\u00e7o dos Estados Unidos. Entre as medidas est\u00e3o apoio financeiro, prorroga\u00e7\u00e3o de tributos e compra de alimentos n\u00e3o exportados, com o BNDES como agente executor.<\/p>\n
Ainda nesta semana, o presidente Lula deve anunciar medidas para compensar a perda de arrecada\u00e7\u00e3o com a derrubada da Medida Provis\u00f3ria do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras (IOF) no Congresso. Entre as a\u00e7\u00f5es previstas est\u00e1 o aumento de impostos sobre fintechs, que passar\u00e3o a pagar al\u00edquotas mais altas. Segundo o presidente, a inten\u00e7\u00e3o do aumento nas taxas \u00e9 aproximar a cobran\u00e7a dessas empresas da que j\u00e1 \u00e9 aplicada aos bancos tradicionais.\u00a0<\/p>\n
Est\u00e3o na agenda da semana de 13 a 17 de outubro:<\/strong><\/p>\n Para ficar de olho: <\/strong>Com a sa\u00edda do ministro Lu\u00eds Eduardo Barroso, <\/strong>Lula deve indicar, ainda sem prazo, um novo nome para a vaga deixada no STF. A expectativa \u00e9 que o an\u00fancio possa acontecer ap\u00f3s a formaliza\u00e7\u00e3o da aposentadoria de Barroso nos pr\u00f3ximos dias e ap\u00f3s o retorno de Lula de viagem \u00e0 It\u00e1lia.<\/p>\n Agenda da semana da <\/em>P\u00fablica<\/em><\/strong> \u00e9 um servi\u00e7o apresentado aos leitores aos domingos e segundas, concebido com base nas informa\u00e7\u00f5es dos portais da C\u00e2mara, Senado e STF.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\nDIREITOS HUMANOS<\/strong><\/h2>\n
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MEIO AMBIENTE<\/strong><\/h2>\n
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POL\u00cdTICA<\/strong><\/h2>\n
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EDUCA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/h2>\n
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SA\u00daDE<\/strong><\/h2>\n
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