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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem tratado de dois temas latentes para a sociedade brasileira: uberiza\u00e7\u00e3o e pejotiza\u00e7\u00e3o. O primeiro est\u00e1 na pauta do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, que busca uma sa\u00edda negociada para permitir mais garantias aos trabalhadores, mas sem impor a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). J\u00e1 o segundo dever\u00e1 ser levado ao plen\u00e1rio pelo ministro Gilmar Mendes, que paralisou os julgamentos sobre o tema na Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
Os dois assuntos refletem uma situa\u00e7\u00e3o em comum: a necessidade de maior prote\u00e7\u00e3o dos trabalhadores e de consenso jur\u00eddico sobre reconhecimento de v\u00ednculo empregat\u00edcio. No fundo, o que se busca \u00e9 um entendimento sobre como o pa\u00eds enxerga este mundo do trabalho que corre em paralelo \u00e0 carteira assinada.<\/p>\n
\u00c9 nesse sentido que o STF ir\u00e1 pautar sua atua\u00e7\u00e3o por meio de decis\u00f5es de repercuss\u00e3o geral, ou seja, os casos analisados servir\u00e3o como base jur\u00eddica para futuros processos.<\/p>\n
Neste aspecto, o foco est\u00e1 no direito do trabalho ao passo que os ju\u00edzes da \u00e1rea t\u00eam considerado que sua atua\u00e7\u00e3o tem sido esvaziada.<\/p>\n
Assim, al\u00e9m de observar uma decis\u00e3o equilibrada entre os direitos dos trabalhadores e a atua\u00e7\u00e3o das empresas, os ministros ter\u00e3o que uniformizar o entendimento da legisla\u00e7\u00e3o para diminuir a inseguran\u00e7a jur\u00eddica criada com decis\u00f5es conflitantes em diferentes inst\u00e2ncias judiciais. Para completar, os ajustes feitos ainda devem ser realizados no sentido de fortalecer a Justi\u00e7a do Trabalho, para que os casos sejam solucionados nos pr\u00f3prios tribunais.<\/p>\n
Uberiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Ao tomar posse da presid\u00eancia do Supremo em 1\u00ba de outubro, Fachin elegeu como uma de suas prioridades o tratamento da uberiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/a><\/p>\n \u00c9 consenso na sociedade que \u00e9 preciso debater as condi\u00e7\u00f5es oferecidas pelas plataformas de transporte e de entrega, uma vez que os trabalhadores relatam, cada vez mais, jornadas exaustivas e ganhos menores. Tamb\u00e9m pesa a falta de direitos trabalhistas, j\u00e1 que n\u00e3o t\u00eam acesso a benef\u00edcios garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Fachin tem um hist\u00f3rico de vota\u00e7\u00f5es em prol dos trabalhadores, diferente da grande maioria de seus colegas. Dessa forma, tomou uma postura corajosa em colocar para o debate p\u00fablico um assunto que envolve toda a sociedade, pois agrega o sustento de milhares de fam\u00edlias, envolve a perspectiva dos milh\u00f5es de usu\u00e1rios desses aplicativos, bem como a vis\u00e3o econ\u00f4mica das plataformas, entre elas Uber, Ifood, Rappi e 99.<\/p>\n O julgamento \u2014 que tem base na Reclama\u00e7\u00e3o\u00a0(RCL) 64018<\/a>, da plataforma Rappi, e no Recurso Extraordin\u00e1rio (RE 1446336<\/a>), da Uber \u2014, j\u00e1 contou com audi\u00e7\u00f5es das partes e do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. No entanto, o presidente do STF suspendeu a audi\u00eancia e informou que a vota\u00e7\u00e3o deve acontecer em 30 dias.<\/p>\n Leia mais:<\/strong> Com apoio do Governo, projeto de Daiana Santos avan\u00e7a para p\u00f4r fim \u00e0 escala 6\u00d71<\/a><\/p>\n Apesar de contar com o apoio e a aten\u00e7\u00e3o popular, a press\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 oferta de mais direitos \u00e9 grande. Em outros julgamentos que chegaram ao STF, a primeira turma da Casa derrubou decis\u00f5es do TST (Tribunal Superior do Trabalho) que reconheciam v\u00ednculos trabalhistas.<\/p>\n Nesse sentido, tem se perpetuado a fal\u00e1cia das plataformas de dizer que somente conectam os trabalhadores aos clientes, se imiscuindo da oferta de qualquer benef\u00edcio.<\/p>\n Com o peso das decis\u00f5es de seus colegas a favor das demandas das empresas, o entendimento de quem convive no dia a dia do Supremo \u00e9 que Fachin buscar\u00e1 uma sa\u00edda negociada.<\/p>\n Isso significa a busca por um meio-termo em que o v\u00ednculo formal dos trabalhadores pela CLT n\u00e3o necessite ser reconhecido, mas, em contrapartida, as empresas ofere\u00e7am aos entregadores e motoristas melhores condi\u00e7\u00f5es de trabalho, de suporte t\u00e9cnico e uma defini\u00e7\u00e3o criteriosa sobre a remunera\u00e7\u00e3o, com base em valores m\u00ednimos por deslocamento.<\/p>\n Pejotiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Outro assunto similar que est\u00e1 no STF \u00e9 o da pejotiza\u00e7\u00e3o do trabalho. A denomina\u00e7\u00e3o se refere ao tipo de contrata\u00e7\u00e3o que as empresas fazem via pessoa jur\u00eddica (PJ) para driblar a legisla\u00e7\u00e3o trabalhista e reduzir custos.<\/p>\n Este artif\u00edcio tem encontrado respaldo do Judici\u00e1rio sob a justificativa da terceiriza\u00e7\u00e3o do trabalho, aprovada como lei, at\u00e9 mesmo para atividades-fim, em 2017.<\/p>\n Em ocasi\u00f5es passadas, o Supremo proferiu decis\u00f5es contra o TST e os trabalhadores que buscaram o reconhecimento de v\u00ednculo, pois cumpriam as caracter\u00edsticas de um emprego celetista (continuidade no servi\u00e7o, carga hor\u00e1ria definida, subordina\u00e7\u00e3o, garantia de sal\u00e1rio, entre outros).<\/p>\n O grande contingente de contesta\u00e7\u00f5es nessa \u00e1rea, que eventualmente chegavam ao STF, fez com que o ministro Gilmar Mendes suspendesse todos os julgamentos da pejotiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds em abril desse ano, o que desagradou os magistrados da \u00e1rea do Trabalho.<\/p>\n No \u00faltimo dia 7 de outubro, ocorreu uma audi\u00eancia p\u00fablica no STF que contou com mais de 40 expositores. O tema debatido tem como base o Recurso Extraordin\u00e1rio com Agravo\u00a0(ARE) 1532603<\/a>, relatado por Mendes, que analisa a validade da contrata\u00e7\u00e3o de trabalhador aut\u00f4nomo ou de pessoa jur\u00eddica para a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, burlando a CLT.<\/p>\n Na oportunidade, o assessor jur\u00eddico da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Magnus Farkatt, fez duras cr\u00edticas \u00e0 terceiriza\u00e7\u00e3o e, consequentemente, \u00e0 pejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil, ao destacar que o pa\u00eds est\u00e1 na contram\u00e3o do mundo ao diminuir o gasto com remunera\u00e7\u00e3o de pessoal em rela\u00e7\u00e3o ao PIB (Produto Interno Bruto).<\/p>\n Leia mais:<\/strong> Legalizar a pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 colocar Brasil na contram\u00e3o do mundo, alerta CTB<\/a><\/p>\n Ele tamb\u00e9m declarou que \u201ctodas as vezes em que um contrato de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os for utilizado com o objetivo de mascarar a exist\u00eancia de um v\u00ednculo empregat\u00edcio, ele deve ser declarado inconstitucional\u201d. Farkatt relacionou o tema \u00e0 uberiza\u00e7\u00e3o, ao explicar que a Uni\u00e3o Europeia recomenda que se reconhe\u00e7a como rela\u00e7\u00e3o de emprego aquela estabelecida entre os trabalhadores de plataforma e as empresas que os contratam.<\/p>\n No final de setembro, o Senado tamb\u00e9m recebeu um debate <\/a>sobre a precariza\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho, oportunidade em que a pejotiza\u00e7\u00e3o foi amplamente criticada.<\/p>\n Segundo a coordenadora-Geral de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o do Trabalho Decente do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, Dercylete Lisboa Loureiro, entre janeiro de 2022 e julho de 2025, 5,5 milh\u00f5es de CPFs (Cadastro de Pessoa F\u00edsica) tiveram os contratos de trabalho extintos e passaram a ser vinculados a um cadastro PJ, dado representado por 6 milh\u00f5es de empresas vinculadas a essas pessoas \u2013 o n\u00famero superior indica que muitos abriram at\u00e9 mesmo mais de uma empresa ou se tornaram s\u00f3cios de outros neg\u00f3cios, para prestar diferentes servi\u00e7os.<\/p>\n Desse total de 6 milh\u00f5es de CNPJs (Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica) abertos, 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o de MEIs (microempreendedores individuais), 954 mil s\u00e3o optantes do Simples Nacional (microempresas ou empresas de pequeno porte) e 347 mil est\u00e3o em outros tipos empresariais.<\/p>\n \u201cPodemos afirmar que nesse per\u00edodo [janeiro de 2022 at\u00e9 julho de 2025] temos 8,3 milh\u00f5es de MEIs criados. Desses mais de 8 milh\u00f5es, 4,7 milh\u00f5es s\u00e3o ex-empregados. Assim, n\u00f3s temos 56,67% de MEIs que s\u00e3o ex-empregados. Ou seja, \u00e9 um total desvirtuamento do MEI. Porque, se ele foi criado com o objetivo de trazer microempreendedores para ter uma prote\u00e7\u00e3o social, hoje, o MEI tornou-se um instrumento de informalidade\u201d, criticou Loureiro.<\/p>\n Em vista desses apontamentos, as decis\u00f5es do Supremo ser\u00e3o acompanhadas de perto, pois t\u00eam potencial at\u00e9 mesmo para redefinir o mercado de trabalho brasileiro nas pr\u00f3ximas d\u00e9cadas. Portanto, a forma como os ministros consolidarem os entendimentos sobre a uberiza\u00e7\u00e3o e a pejotiza\u00e7\u00e3o representa um desafio de m\u00faltiplas camadas \u2014 mas tamb\u00e9m uma oportunidade de promover mais dignidade \u00e0 vida dos trabalhadores.<\/p>\n O post STF busca sa\u00edda para a uberiza\u00e7\u00e3o com mais garantias, mas longe da CLT<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n