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O Uruguai deu um passo in\u00e9dito na Am\u00e9rica do Sul ao aprovar a Lei da Morte Digna, que legaliza a eutan\u00e1sia em todo o territ\u00f3rio nacional. O projeto, debatido h\u00e1 mais de dez anos no Parlamento, foi aprovado nesta quarta-feira (15) no Senado por 20 votos a favor e 11 contra, ap\u00f3s ter recebido aval da C\u00e2mara dos Representantes em agosto.<\/p>\n
A iniciativa \u2014 promovida pela Frente Ampla, coaliz\u00e3o de partidos de centro-esquerda \u2014 agora segue para san\u00e7\u00e3o do presidente Yamand\u00fa Orsi, que j\u00e1 manifestou apoio \u00e0 medida.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, o Uruguai se junta a Col\u00f4mbia e Equador como os \u00fanicos pa\u00edses latino-americanos a permitir legalmente a eutan\u00e1sia. Segundo pesquisa da consultoria Cifra, realizada em maio, 62% dos uruguaios apoiam a legaliza\u00e7\u00e3o, enquanto 24% se op\u00f5em.<\/p>\n
O que diz a nova lei<\/strong><\/p>\n A Lei da Morte Digna permite que cidad\u00e3os ou residentes maiores de idade solicitem o procedimento em casos de doen\u00e7a incur\u00e1vel, sofrimento insuport\u00e1vel ou deteriora\u00e7\u00e3o grave da qualidade de vida, desde que estejam mentalmente aptos para tomar a decis\u00e3o.<\/p>\n O pedido deve ser volunt\u00e1rio, consciente e por escrito, com a presen\u00e7a de testemunhas. O paciente passar\u00e1 por m\u00faltiplas etapas de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e psicol\u00f3gica antes da autoriza\u00e7\u00e3o final.<\/p>\n O objetivo, segundo o texto, \u00e9 garantir que a escolha seja aut\u00f4noma, livre de press\u00f5es externas e cercada de garantias \u00e9ticas e m\u00e9dicas.<\/p>\n A Ordem dos M\u00e9dicos do Uruguai participou como consultora durante o processo de elabora\u00e7\u00e3o da lei e informou que o texto \u201cbusca assegurar o m\u00e1ximo de garantias tanto aos pacientes quanto aos profissionais de sa\u00fade\u201d.<\/p>\n Um pa\u00eds de tradi\u00e7\u00e3o liberal e direitos civis<\/strong><\/p>\n O Uruguai refor\u00e7a, com essa decis\u00e3o, sua tradi\u00e7\u00e3o de vanguarda em temas sociais e de direitos individuais. O pa\u00eds j\u00e1 havia sido pioneiro na legaliza\u00e7\u00e3o do aborto, na regulamenta\u00e7\u00e3o da cannabis e no casamento entre pessoas do mesmo sexo.<\/p>\n Para o deputado Lu\u00eds Gallo, da Frente Ampla, o texto representa \u201cum ato de respeito \u00e0 liberdade e \u00e0 dignidade humana\u201d.<\/p>\n \u201cO pedido \u00e9 estritamente pessoal. Ele respeita a vontade livre e individual do paciente, sem interfer\u00eancia, porque diz respeito \u00e0 sua vida, ao seu sofrimento e \u00e0 sua decis\u00e3o de n\u00e3o continuar vivendo\u201d, afirmou.<\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o no Senado teve maioria ampla, refletindo o apoio popular crescente \u00e0 medida, em contraste com o debate acirrado na C\u00e2mara dos Deputados, onde o projeto passou por 64 votos a 35.<\/p>\n Vozes da compaix\u00e3o: hist\u00f3rias que inspiraram a lei<\/strong><\/p>\n Entre os rostos que simbolizam a luta pela legaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 o de Beatriz Gel\u00f3s, 71 anos, portadora de Esclerose Lateral Amiotr\u00f3fica (ELA) \u2014 doen\u00e7a degenerativa que causa paralisia progressiva e leva \u00e0 morte.<\/p>\n Em entrevista \u00e0 AFP, Beatriz disse que a aprova\u00e7\u00e3o da lei lhe traz \u201cpaz e al\u00edvio\u201d.<\/p>\n \u201c\u00c9 uma lei compassiva, muito humana, muito bem escrita. Chegou a hora de encerrar esse debate. As pessoas n\u00e3o sabem o que \u00e9 viver assim\u201d, afirmou, emocionada, em sua cadeira de rodas.<\/p>\n Outro nome lembrado \u00e9 o de Pablo Salgueiro, que morreu em 2020 sem conseguir autoriza\u00e7\u00e3o para p\u00f4r fim ao pr\u00f3prio sofrimento causado pela mesma doen\u00e7a. Sua filha, Florencia Salgueiro, transformou a dor pessoal em milit\u00e2ncia e liderou o grupo Empathy, que pressionou o Parlamento pela aprova\u00e7\u00e3o da norma.<\/p>\n \u201cO ponto central \u00e9 o respeito \u00e0 decis\u00e3o do adulto que quer acabar com seu sofrimento\u201d, disse Florencia.<\/p>\n Resist\u00eancias e questionamentos \u00e9ticos<\/strong><\/p>\n Apesar da maioria favor\u00e1vel, o tema continua dividindo opini\u00f5es no pa\u00eds. A Igreja Cat\u00f3lica expressou \u201ctristeza\u201d com a aprova\u00e7\u00e3o da lei, afirmando que a medida \u201crelativiza o valor da vida humana\u201d.<\/p>\n Mais de uma d\u00fazia de organiza\u00e7\u00f5es civis divulgaram carta aberta chamando a norma de \u201cdeficiente e perigosa\u201d, alegando que \u201cas pessoas mais vulner\u00e1veis est\u00e3o sendo deixadas desprotegidas\u201d.<\/p>\n Os cr\u00edticos alertam para poss\u00edveis abusos e defendem investimento em cuidados paliativos, em vez da legaliza\u00e7\u00e3o da morte assistida.<\/p>\n Eutan\u00e1sia no mundo: pr\u00e1tica ainda restrita<\/strong><\/p>\n A legaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia \u00e9 rara no mundo e segue par\u00e2metros distintos em cada pa\u00eds. Atualmente, o procedimento \u00e9 permitido na Holanda, B\u00e9lgica, Luxemburgo, Espanha, Canad\u00e1, Nova Zel\u00e2ndia e em alguns estados da Austr\u00e1lia e dos Estados Unidos.<\/p>\n Na Su\u00ed\u00e7a, apenas o suic\u00eddio assistido \u00e9 legal \u2014 nesse caso, o paciente ingere a subst\u00e2ncia letal por conta pr\u00f3pria. J\u00e1 a eutan\u00e1sia, em que o m\u00e9dico administra a dose, \u00e9 considerada crime.<\/p>\n Na Am\u00e9rica Latina, Col\u00f4mbia legalizou a pr\u00e1tica em 1997, o Equador em 2024, e agora o Uruguai se torna o terceiro pa\u00eds da regi\u00e3o a adotar a medida.<\/p>\n No Brasil, tanto a eutan\u00e1sia quanto o suic\u00eddio assistido s\u00e3o proibidos por lei. O Conselho Federal de Medicina (CFM) reconhece apenas a ortotan\u00e1sia \u2014 a suspens\u00e3o de tratamentos invasivos em pacientes terminais com consentimento do paciente ou da fam\u00edlia.<\/p>\n Autonomia, sofrimento e dignidade: os dilemas de um novo direito<\/strong><\/p>\n A aprova\u00e7\u00e3o da Lei da Morte Digna no Uruguai reacende um debate global sobre os limites da autonomia humana e o direito ao fim do sofrimento.<\/p>\n Para seus defensores, trata-se de um ato de liberdade, que reconhece o direito do indiv\u00edduo de decidir sobre o pr\u00f3prio destino diante da dor incur\u00e1vel. Para os opositores, representa um risco \u00e9tico e moral, com potenciais impactos sobre os valores da medicina e da vida.<\/p>\n Independentemente da posi\u00e7\u00e3o, o Uruguai reafirma seu papel como laborat\u00f3rio social e jur\u00eddico da Am\u00e9rica Latina, onde a compaix\u00e3o, a liberdade e o debate \u00e9tico caminham lado a lado.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es de Ag\u00eancias de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n O post Uruguai aprova Lei da Morte Digna e legaliza a eutan\u00e1sia sob condi\u00e7\u00f5es<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n