{"id":58771,"date":"2025-10-16T17:00:00","date_gmt":"2025-10-16T20:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lei-anti-oruam-ja-foi-aprovada-em-pelo-menos-tres-cidades-paulistas-aponta-relatorio\/"},"modified":"2025-10-16T17:00:00","modified_gmt":"2025-10-16T20:00:00","slug":"lei-anti-oruam-ja-foi-aprovada-em-pelo-menos-tres-cidades-paulistas-aponta-relatorio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lei-anti-oruam-ja-foi-aprovada-em-pelo-menos-tres-cidades-paulistas-aponta-relatorio\/","title":{"rendered":"Lei \u201cAnti-Oruam\u201d j\u00e1 foi aprovada em pelo menos tr\u00eas cidades paulistas, aponta relat\u00f3rio"},"content":{"rendered":"

Pelo menos tr\u00eas prefeitos de cidades paulistas sancionaram, entre fevereiro e abril deste ano,\u00a0projetos id\u00eanticos \u00e0 lei conhecida como \u201cAnti-Oruam\u201d, que pro\u00edbe o poder p\u00fablico de firmar contratos com cantores e artistas que fa\u00e7am \u201capologia ao crime\u201d. \u00c9 o que aponta o Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD), no estudo \u201cApologia \u00e0 Censura: o avan\u00e7o dos PLs Anti-Oruam e a criminaliza\u00e7\u00e3o da cultura negra e perif\u00e9rica\u201d, ao qual \u00e0 Ag\u00eancia P\u00fablica <\/strong>teve acesso com exclusividade.<\/p>\n

De acordo com o IDDD, projetos com o mesmo conte\u00fado viraram lei em Guaratinguet\u00e1, Cruzeiro e Ribeir\u00e3o Preto. Na capital, o PL \u201cAnti-Oruam\u201d foi apresentado pela vereadora paulistana Amanda Vettorazzo (Uni\u00e3o), ex-l\u00edder do Movimento Brasil Livre (MBL), em janeiro deste ano, ap\u00f3s o rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido como Oruam, ter se tornado alvo de ataques por ter se apresentar em um festival de m\u00fasica com uma camiseta em que pedia liberdade para o pai, Marcos dos Santos Nepomuceno, o Marcinho VP, apontado como um dos l\u00edderes do Comando Vermelho no Rio de Janeiro. O PL paulistano aguarda discuss\u00e3o em plen\u00e1rio.<\/p>\n

Desde ent\u00e3o, Vettorazzo iniciou uma campanha para que vereadores de todo o pa\u00eds repliquem o projeto dela. Em um site, a parlamentar\u00a0disponibilizou o texto do PL para download, orientando parlamentares de outros munic\u00edpios a apresent\u00e1-lo.<\/p>\n

Pelo pa\u00eds, o mesmo projeto foi inserido nas c\u00e2maras municipais de seis capitais: Rio de Janeiro, Florian\u00f3polis, Campo Grande, Macei\u00f3, Cuiab\u00e1 e Natal. O deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o) tamb\u00e9m apresentou um PL semelhante ao de Vettorazzo na C\u00e2mara dos Deputados, em Bras\u00edlia. A proposta dele est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO que a campanha em defesa dos PLs \u2018Anti-Oruam\u2019 tem revelado \u00e9 que a decis\u00e3o de contratar artistas com base na previs\u00e3o de se eles cometer\u00e3o ou n\u00e3o os crimes de apologia funcionar\u00e1 como um instrumento de persegui\u00e7\u00e3o \u00e0s culturas representadas pelo funk e pelo rap\u201d, afirma o estudo.<\/p>\n

Embora o projeto original use a ret\u00f3rica da \u201cprote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia\u201d, o instituto afirma que o \u201cPL n\u00e3o apresenta qualquer defini\u00e7\u00e3o sobre o que se entende como apologia ao crime ou ao uso de drogas, ao mesmo tempo que d\u00e1 a entender que sua aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para que tais condutas passem a ser proibidas, o que n\u00e3o \u00e9 verdade.\u201d<\/p>\n

\u201cA lei pouco traz os crit\u00e9rios e mecanismos pelos quais a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ir\u00e1 apurar se houve ou n\u00e3o express\u00e3o de apologia ao crime, ou ao uso de drogas durante as apresenta\u00e7\u00f5es para aplicar a multa. Essa aus\u00eancia de transpar\u00eancia tamb\u00e9m contribui para pr\u00e1ticas arbitr\u00e1rias, censura pol\u00edtica e cultural\u201d, diz o documento.<\/p>\n

O IDDD conclui que o conjunto de a\u00e7\u00f5es parlamentares na aprova\u00e7\u00e3o de projetos iguais, como nesse caso, \u00e9 \u201cuma estrat\u00e9gia coordenada que refor\u00e7a a j\u00e1 existente criminaliza\u00e7\u00e3o da cultura perif\u00e9rica, censura express\u00f5es culturais e d\u00e1 peso a discursos punitivistas sob a apar\u00eancia de combate \u00e0 criminalidade.\u201d<\/p>\n

Em abril, Vettorazzo lan\u00e7ou uma frente nacional de combate ao crime organizado, em que ela protocolou 15 projetos de leis, incluindo o de \u201ccombate \u00e0 cultura do crime\u201d, que prev\u00ea a criminaliza\u00e7\u00e3o de movimentos sociais, o endurecimento das incurs\u00f5es de guardas civis em bailes funk e o pr\u00f3prio PL Anti-Oruam. O evento contou com a presen\u00e7a do prefeito Ricardo Nunes (MDB) e de parlamentares de todo o pa\u00eds.<\/p>\n

Na ocasi\u00e3o, a vereadora justificou que o pacote foi inspirado nas leis de combate ao crime organizado, implementadas pelo presidente de extrema direita, Nayib Bukele, de El Salvador, que j\u00e1 encarceraram quase 2% da popula\u00e7\u00e3o total do pa\u00eds.<\/p>\n

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