O cancelamento da sess\u00e3o do Congresso que analisaria os vetos presidenciais ao projeto de lei do Licenciamento Ambiental \u2014 tamb\u00e9m chamado de \u201cPL da Devasta\u00e7\u00e3o\u201d \u2014, nesta quinta-feira, 16 de outubro, adiou, mas n\u00e3o resolveu o problema do governo Lula.<\/p>\n
Para o professor de Direito Ambiental do IBMEC, Tarc\u00edsio Henriques, o adiamento poderia dar ao governo mais tempo para convencer os parlamentares sobre os \u201cverdadeiros e nefastos efeitos que a flexibiliza\u00e7\u00e3o das rotinas de licenciamento pode causar\u201d.<\/p>\n
No entanto, ele alerta que, considerando a atual composi\u00e7\u00e3o do Congresso e o peso da bancada ruralista, o adiamento pode apenas empurrar a decis\u00e3o para uma data pr\u00f3xima \u00e0 COP30. \u201cN\u00e3o \u00e9 essencial para o governo, \u00e9 essencial para a sociedade e para os interesses ambientais manter os referidos vetos. Em \u2018jogo\u2019 est\u00e1 a efetividade das regras de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e os interesses da sociedade, n\u00e3o dos empreendedores\u201d, afirma Henriques.<\/p>\n
Para a pesquisadora e ambientalista Karin Bruning, o adiamento \u201cfunciona mais como um paliativo do que uma solu\u00e7\u00e3o definitiva, porque oferece ao governo uma tr\u00e9gua t\u00e1tica, ou seja, evita a derrota imediata, diminui o risco de constrangimento p\u00fablico e d\u00e1 margem para negocia\u00e7\u00f5es nos bastidores\u201d.<\/p>\n
\u201cEvita o \u2018momento pol\u00edtico traum\u00e1tico\u2019, que seria ver seus vetos derrubados em vota\u00e7\u00e3o p\u00fablica no Congresso, especialmente pouco antes da COP30 [30\u00aa Confer\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre as Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas], mas n\u00e3o altera os fundamentos da disputa, uma vez que os vetos continuam sendo alvo de forte press\u00e3o de bancadas [oposicionistas] e de aliados que querem reverter muitos dos dispositivos vetados\u201d, afirma a doutora pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).<\/p>\n
De acordo com nota da assessoria de imprensa do presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), o adiamento atendeu a um pedido da lideran\u00e7a do governo para suspender a sess\u00e3o conjunta que analisaria a derrubada de parte dos 63 vetos feitos por Lula em agosto.<\/p>\n
Alcolumbre se consolida, em mais esse arranjo, como um dos principais mediadores entre o governo Lula e o Congresso, enquanto trabalha para a indica\u00e7\u00e3o de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o STF, conforme mat\u00e9ria de O Globo.<\/p>\n
Entre os vetos mais sens\u00edveis ao projeto de lei est\u00e3o os que tratam da autodeclara\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as ambientais por empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor e do fim da exig\u00eancia de consulta obrigat\u00f3ria a povos ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
Bruning avalia que o esfor\u00e7o do Planalto em manter os vetos \u00e9 estrat\u00e9gico. Evita o enfraquecimento das regras ambientais, a flexibiliza\u00e7\u00e3o do licenciamento e a redu\u00e7\u00e3o do poder regulat\u00f3rio do Estado. Al\u00e9m disso, refor\u00e7a o discurso de compromisso com a agenda verde, num momento em que o Brasil estar\u00e1 sob observa\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
\u201cSe os vetos forem derrubados em grande n\u00famero, o governo pode sofrer um desgaste pol\u00edtico (interno e externo), perder margem de controle sobre o texto final e ver sua agenda ambiental e regulat\u00f3ria ser revertida por influ\u00eancia do Legislativo\u201d, sintetiza a pesquisadora.<\/p>\n
Apesar de adiar o confronto, o governo ainda enfrenta um cen\u00e1rio desfavor\u00e1vel. A bancada ruralista, que re\u00fane mais de 300 parlamentares, articula a derrubada dos vetos e recebeu o apoio de 89 entidades do setor produtivo, por meio de um manifesto entregue na \u00faltima ter\u00e7a-feira (14). O grupo argumenta que o texto original \u201cassegura previsibilidade aos empreendedores\u201d e \u201cdescentraliza\u201d o licenciamento, ampliando o poder de estados e munic\u00edpios.<\/p>\n