![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/O-ministro-do-Supremo-Tribunal-Federal-STF-Luis-Roberto-Barroso-1024x683.webp)
<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (17) que enfermeiros e t\u00e9cnicos de enfermagem podem participar da realiza\u00e7\u00e3o de abortos legais \u2014 ou seja, nos casos previstos pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira: estupro, risco \u00e0 vida da gestante e anencefalia fetal.<\/p>\n
A decis\u00e3o, tomada em car\u00e1ter liminar, tamb\u00e9m suspende processos penais e administrativos abertos contra profissionais que atuaram em procedimentos desse tipo e pro\u00edbe a cria\u00e7\u00e3o de obst\u00e1culos \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o do aborto legal nos hospitais p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO legislador da d\u00e9cada de 1940 n\u00e3o poderia prever que a tecnologia permitiria a interrup\u00e7\u00e3o segura da gesta\u00e7\u00e3o por profissionais n\u00e3o m\u00e9dicos. N\u00e3o se pode permitir que o anacronismo da legisla\u00e7\u00e3o penal impe\u00e7a a prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais\u201d, escreveu Barroso.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, o ministro estendeu a prote\u00e7\u00e3o do Artigo 128 do C\u00f3digo Penal \u2014 que impede puni\u00e7\u00e3o a m\u00e9dicos nesses casos \u2014 a outros profissionais da sa\u00fade, desde que atuem dentro de suas compet\u00eancias e limites t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O voto foi o \u00faltimo de Barroso como ministro do STF, j\u00e1 que ele anunciou aposentadoria antecipada e deixa o tribunal neste s\u00e1bado (18). Ap\u00f3s seu posicionamento, Gilmar Mendes pediu destaque, o que suspende o julgamento e transfere a discuss\u00e3o do plen\u00e1rio virtual para o plen\u00e1rio f\u00edsico da Corte.<\/p>\n
Decis\u00e3o busca reduzir \u201cvazio assistencial\u201d no sistema de sa\u00fade<\/strong><\/p>\n A a\u00e7\u00e3o foi movida por entidades como a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Enfermagem (ABEn), a ABENFO (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Obstetrizes e Enfermeiros Obstetras) e o PSOL, que denunciaram a escassez de servi\u00e7os p\u00fablicos para o aborto legal no pa\u00eds.<\/p>\n O ministro reconheceu um \u201cgrave d\u00e9ficit assistencial\u201d: o Brasil possui apenas 166 hospitais habilitados para o procedimento, enquanto 16 mil meninas de 10 a 14 anos tornam-se m\u00e3es por ano, muitas ap\u00f3s viol\u00eancia sexual.<\/p>\n Barroso classificou como \u201cinimagin\u00e1vel\u201d o sofrimento de mulheres e meninas for\u00e7adas a levar adiante uma gesta\u00e7\u00e3o resultante de estupro, e afirmou que negar acesso ao aborto legal representa uma \u201ctortura psicol\u00f3gica\u201d e uma viola\u00e7\u00e3o \u00e0 dignidade humana e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o integral da crian\u00e7a, garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cQuest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o de direito penal\u201d<\/strong><\/p>\n Poucas horas ap\u00f3s a decis\u00e3o, Barroso tamb\u00e9m votou pela descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 a 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o, em qualquer circunst\u00e2ncia, em outro processo que tramita no Supremo desde 2017.<\/p>\n \u201cA interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o deve ser tratada como uma quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica, n\u00e3o de direito penal\u201d, afirmou o ministro. \u201cNingu\u00e9m \u00e9 a favor do aborto em si. O papel do Estado \u00e9 evitar que ele aconte\u00e7a por meio de educa\u00e7\u00e3o sexual, acesso a contraceptivos e amparo \u00e0 mulher que deseja ter o filho.\u201d<\/p>\n Enfoque social e desigualdade no centro do voto<\/strong><\/p>\n Em sua fala, Barroso ressaltou que a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto atinge de forma desproporcional meninas e mulheres pobres, que recorrem a cl\u00ednicas clandestinas e procedimentos inseguros.<\/p>\n \u201cMulheres com recursos podem ir ao Uruguai, \u00e0 Col\u00f4mbia, \u00e0 Europa. As pobres, n\u00e3o. S\u00e3o elas que morrem\u201d, disse o ministro.<\/p>\n Ele recordou que nenhum pa\u00eds democr\u00e1tico e desenvolvido do mundo mant\u00e9m o aborto totalmente proibido e defendeu que direitos fundamentais n\u00e3o podem depender da vontade das maiorias pol\u00edticas.<\/p>\n \u201cSe os homens engravidassem, o aborto j\u00e1 n\u00e3o seria crime h\u00e1 muito tempo\u201d, afirmou, num de seus trechos mais marcantes.<\/p>\n Contexto jur\u00eddico e hist\u00f3rico<\/strong><\/p>\n Atualmente, a lei brasileira permite o aborto em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n Essas exce\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no C\u00f3digo Penal de 1940 e foram confirmadas por decis\u00f5es do STF, como a de 2012, que autorizou a interrup\u00e7\u00e3o em casos de anencefalia.<\/p>\n A descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana \u00e9 tema de uma a\u00e7\u00e3o apresentada pelo PSOL, que argumenta que a criminaliza\u00e7\u00e3o fere os direitos das mulheres \u00e0 vida, \u00e0 liberdade e \u00e0 integridade f\u00edsica.<\/p>\n A discuss\u00e3o foi iniciada pela ministra Rosa Weber, que tamb\u00e9m defendeu a descriminaliza\u00e7\u00e3o antes de se aposentar, e agora est\u00e1 sob relatoria do ministro Fl\u00e1vio Dino, que j\u00e1 se declarou pessoalmente contr\u00e1rio \u00e0 mudan\u00e7a, mas afirmou que julgar\u00e1 \u201ccom base na Constitui\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Legado e impacto pol\u00edtico da decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n A decis\u00e3o de Barroso, proferida \u00e0s v\u00e9speras de sua sa\u00edda, consolida uma marca de seu legado no STF \u2014 o de buscar conciliar interpreta\u00e7\u00e3o constitucional e sensibilidade social.<\/p>\n O ministro foi um dos principais defensores da leitura progressista dos direitos fundamentais e, neste caso, enfrentou um dos temas mais polarizados da pol\u00edtica brasileira. Ao ampliar o acesso ao aborto legal, Barroso tenta corrigir o que chama de \u201cdefasagem moral e institucional\u201d entre a Constitui\u00e7\u00e3o e a realidade do sistema p\u00fablico de sa\u00fade.<\/p>\n A medida tem efeito imediato e pode influenciar a futura composi\u00e7\u00e3o do STF, abrindo espa\u00e7o para um debate mais amplo sobre autonomia das mulheres, laicidade do Estado e moderniza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Penal \u2014 ainda baseado em preceitos de mais de 80 anos.<\/p>\n O que vem agora<\/strong><\/p>\n A liminar de Barroso precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio do Supremo, o que pode ocorrer nas pr\u00f3ximas semanas. Enquanto isso, o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e os conselhos profissionais de enfermagem devem ser notificados para adequar protocolos e garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica dos profissionais.<\/p>\n A discuss\u00e3o sobre a descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 12 semanas, por sua vez, permanece suspensa. N\u00e3o h\u00e1 data definida para o julgamento, que dever\u00e1 ser retomado sob a presid\u00eancia de Edson Fachin e relatoria de Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n O post Barroso autoriza enfermeiros a realizar aborto legal em despedida do STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n