{"id":59121,"date":"2025-10-18T10:56:08","date_gmt":"2025-10-18T13:56:08","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/descriminalizacao-do-aborto-ate-12a-semana-de-gestacao-tem-2-votos-a-favor-no-stf\/"},"modified":"2025-10-18T10:56:08","modified_gmt":"2025-10-18T13:56:08","slug":"descriminalizacao-do-aborto-ate-12a-semana-de-gestacao-tem-2-votos-a-favor-no-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/descriminalizacao-do-aborto-ate-12a-semana-de-gestacao-tem-2-votos-a-favor-no-stf\/","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto at\u00e9 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o tem 2 votos a favor no STF"},"content":{"rendered":"

A descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u00a0at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez<\/a> tem dois votos favor\u00e1veis no Supremo Tribunal Federal (STF). O segundo voto a favor veio do ministro Lu\u00eds Roberto Barroso como \u00faltimo ato antes da aposentadoria<\/a>. O julgamento est\u00e1 suspenso porque o ministro Gilmar Mendes pediu vista. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Barroso vota pela descriminaliza\u00e7\u00e3o aborto at\u00e9 12\u00aa semana de gesta\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Lu\u00eds Roberto Barroso votou nesta sexta-feira (17) a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto\u00a0at\u00e9 a 12\u00aa semana de gravidez. Com o voto do ministro, o\u00a0placar do julgamento est\u00e1 2 votos a 0 pela descriminaliza\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O voto de Barroso sobre a quest\u00e3o \u00e9 o\u00a0\u00faltimo posicionamento do ministro no Supremo. A partir deste s\u00e1bado (18), Barroso deixar\u00e1 a Corte ap\u00f3s anunciar\u00a0aposentadoria antecipada do cargo<\/a>.\u00a0<\/p>\n

O voto foi proferido no julgamento de uma a\u00e7\u00e3o protocolada pelo PSOL<\/a>, em 2017. O partido defende que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 a 12\u00aa semana deixe de ser crime<\/a>. A legenda alega que a criminaliza\u00e7\u00e3o afeta a dignidade da pessoa humana, principalmente de mulheres negras e pobres<\/a>.<\/p>\n<\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, o aborto s\u00f3 \u00e9 permitido no caso estupro, risco \u00e0 sa\u00fade da gestante e de fetos anenc\u00e9falos.<\/p>\n

Aborto deve ser tratado como quest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica <\/h3>\n

Segundo o ministro, a\u00a0<\/strong>interrup\u00e7\u00e3o da gesta\u00e7\u00e3o deve ser tratada como uma \u201cquest\u00e3o de sa\u00fade p\u00fablica\u201d, e n\u00e3o pelo direito penal.\u00a0<\/p>\n

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\u201cA discuss\u00e3o real n\u00e3o est\u00e1 em ser contra ou a favor do aborto. \u00c9 definir se a mulher que passa por esse infort\u00fanio deve ser presa. Vale dizer: se o Estado deve ter o poder de mandar a pol\u00edcia, o Minist\u00e9rio P\u00fablico ou o juiz obrigar uma mulher a ter o filho que ela n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode ter, por motivos que s\u00f3 ela deve decidir. E, se ela n\u00e3o concordar, mand\u00e1-la para o sistema prisional\u201d, disse.<\/p>\n<\/p>\n

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Entidades fazem manifesta\u00e7\u00e3o pela legaliza\u00e7\u00e3o do aborto em frente ao MASP. Foto: Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

\u00a0<\/p>\n<\/p>\n<\/blockquote>\n

Barroso acrescentou ainda que a proibi\u00e7\u00e3o do aborto penaliza mulheres pobres.\u00a0<\/p>\n

\u201cA criminaliza\u00e7\u00e3o penaliza, sobretudo, as meninas e mulheres pobres, que n\u00e3o podem recorrer ao sistema p\u00fablico de sa\u00fade para obter informa\u00e7\u00f5es, medica\u00e7\u00e3o ou procedimentos adequados. As pessoas com melhores condi\u00e7\u00f5es financeiras podem atravessar a fronteira com o Uruguai, Col\u00f4mbia, ir para a Europa ou valer-se de outros meios aos quais as classes m\u00e9dia e alta t\u00eam acesso\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n

O ministro disse ainda que n\u00e3o \u00e9 favor\u00e1vel ao aborto.<\/p>\n

\u201cO papel do Estado e da sociedade \u00e9 o de evitar que ele aconte\u00e7a, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunst\u00e2ncias adversas. Deixo isso bem claro para quem queira, em boa-f\u00e9, entender do que se trata verdadeiramente\u201d, disse.<\/p>\n<\/p>\n

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O papel do Estado e da sociedade \u00e9 o de evitar que ele aconte\u00e7a, dando educa\u00e7\u00e3o sexual, distribuindo contraceptivos e amparando a mulher que deseje ter o filho e esteja em circunst\u00e2ncias adversas.<\/p>\n

Miinstro Barroso<\/cite><\/p><\/blockquote>\n<\/figure>\n

Religi\u00e3o e descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto<\/h2>\n

Por fim, o ministro disse que respeita as tradi\u00e7\u00f5es religiosas que n\u00e3o concordam com a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, mas questionou se as mulheres devem ser presas pela pr\u00e1tica da conduta.<\/p>\n

\u201cA tradi\u00e7\u00e3o judaico-crist\u00e3 condena o aborto. Deve-se ter profundo respeito pelo sentimento religioso das pessoas. Mas ser\u00e1 que a regra de ouro, subjacente a ambas as tradi\u00e7\u00f5es \u2013 tratar o pr\u00f3ximo como desejaria ser tratado \u2013, \u00e9 mais bem cumprida atirando ao c\u00e1rcere a mulher que passe por esse drama?\u201d, completou.<\/p>\n<\/p>\n

\"aborto-em-casos-de-stealthing-se-torna-legal-pela-justica-de-sp-luta-pelo-direito-pleno-em-sao-paulo-foto-rovena-rosa-agencia-brasil-tvt-news\"
Luta pelo direito pleno: manifesta\u00e7\u00e3o em S\u00e3o Paulo. Foto: Rovena Rosa\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

STF julga descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto desde 2023, entenda<\/h3>\n

O\u00a0caso come\u00e7ou a ser julgado em setembro de 2023,<\/strong>\u00a0quando a ent\u00e3o ministra Rosa Weber apresentou voto favor\u00e1vel \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o da gravidez. Em seguida, Barroso pediu vista do processo.<\/p>\n

Mais cedo, o\u00a0ministro pediu a convoca\u00e7\u00e3o de uma sess\u00e3o virtual\u00a0para votar sobre a quest\u00e3o.<\/p>\n

A sess\u00e3o come\u00e7ou \u00e0s 20h, mas foi logo interrompida por um pedido de destaque feito pelo ministro Gilmar Mendes, medida que suspendeu o julgamento.\u00a0<\/p>\n<\/p>\n

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