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O Brasil assiste a um confronto hist\u00f3rico, onde um\u00a0C\u00f3digo Penal<\/a>\u00a0de 1940, eco de uma sociedade patriarcal e conservadora, \u00e9 desafiado pelos princ\u00edpios fundamentais de dignidade, sa\u00fade e autonomia consagrados na\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o de 1988<\/a>. A arena para essa batalha \u00e9 o Supremo Tribunal Federal, e a causa \u00e9 a Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que for\u00e7a o pa\u00eds a encarar uma verdade inconveniente: a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto \u00e9 uma pol\u00edtica de Estado que fracassou, transformando-se em uma m\u00e1quina de encarceramento e morte de mulheres.<\/p>\n Ancorada em uma legisla\u00e7\u00e3o de quase um s\u00e9culo, a resist\u00eancia \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o se apega \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da vida desde a concep\u00e7\u00e3o, um argumento que, embora relevante, ignora a colis\u00e3o com outros direitos fundamentais. Invoca-se a soberania do Poder Legislativo, defendendo que apenas o Congresso Nacional teria a legitimidade para alterar a lei. Contudo, essa defesa da in\u00e9rcia parlamentar soa como um pretexto para perpetuar um status quo insustent\u00e1vel, onde a omiss\u00e3o do Legislativo custa vidas e imp\u00f5e ao Judici\u00e1rio a responsabilidade de garantir a supremacia da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do outro lado, a tese favor\u00e1vel \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o trata o aborto como um ideal, mas como uma realidade social que a lei penal se recusa a enxergar. A criminaliza\u00e7\u00e3o se revela uma pol\u00edtica p\u00fablica ineficaz e cruel, que n\u00e3o impede a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez, mas a transforma em um massacre silencioso, empurrando milhares de mulheres, majoritariamente negras, pobres e perif\u00e9ricas, para a clandestinidade de procedimentos inseguros. Manter essa proibi\u00e7\u00e3o \u00e9, na pr\u00e1tica, uma senten\u00e7a de morte ou de graves sequelas para uma parcela da popula\u00e7\u00e3o, em flagrante viola\u00e7\u00e3o ao direito \u00e0 vida, \u00e0 sa\u00fade e, sobretudo, \u00e0 dignidade da pessoa humana, pilar central da Rep\u00fablica. For\u00e7ar uma mulher a levar adiante uma gesta\u00e7\u00e3o contra sua vontade, sob a amea\u00e7a de pris\u00e3o, \u00e9 reduzir seu corpo a um mero instrumento biol\u00f3gico a servi\u00e7o do Estado, uma forma de tortura psicol\u00f3gica e uma nega\u00e7\u00e3o de sua autonomia.<\/p>\n O julgamento da\u00a0ADPF 442<\/a>\u00a0foi iniciado pela Ministra Rosa Weber com um voto contundente pela descriminaliza\u00e7\u00e3o at\u00e9 a 12\u00aa semana, declarando a incompatibilidade dos artigos\u00a0124<\/a>\u00a0e\u00a0126<\/a>\u00a0do C\u00f3digo Penal com a Constitui\u00e7\u00e3o. O julgamento, no entanto, foi suspenso por um pedido de destaque do Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, atual presidente do STF, o que transferiu o caso do plen\u00e1rio virtual para uma sess\u00e3o presencial. Apesar de ainda n\u00e3o ter votado formalmente na ADPF 442, o Ministro Barroso j\u00e1 possui um hist\u00f3rico de posicionamentos favor\u00e1veis \u00e0 mat\u00e9ria. Foi ele o redator do ac\u00f3rd\u00e3o no julgamento do\u00a0Habeas Corpus 124.306<\/a>\u00a0pela Primeira Turma, que em 2016 afastou a criminaliza\u00e7\u00e3o do aborto no primeiro trimestre. Naquela ocasi\u00e3o, seu voto articulou que a criminaliza\u00e7\u00e3o viola a autonomia da mulher, seus direitos sexuais e reprodutivos e sua integridade f\u00edsica e ps\u00edquica, al\u00e9m de representar uma discrimina\u00e7\u00e3o contra mulheres pobres. A suspens\u00e3o, portanto, n\u00e3o sinaliza um retrocesso, mas uma mudan\u00e7a de estrat\u00e9gia para um debate mais aprofundado, onde a posi\u00e7\u00e3o j\u00e1 consolidada do ministro deve refor\u00e7ar a tese pela descriminaliza\u00e7\u00e3o. O Brasil aguarda a decis\u00e3o que definir\u00e1 se permanecer\u00e1 atrelado a um passado punitivista ou se finalmente alinhar\u00e1 sua legisla\u00e7\u00e3o \u00e0 promessa constitucional de uma sociedade livre, justa e solid\u00e1ria.<\/p>\n O post Descriminaliza\u00e7\u00e3o do aborto: o embate entre lei e dignidade no STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n