![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Captura-de-Tela-2025-10-24-as-13.53.21-1024x684.png)
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Em um julgamento que pode definir o destino de milh\u00f5es de brasileiros incapacitados para o trabalho, o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi o \u00fanico at\u00e9 agora a reconhecer a inconstitucionalidade da redu\u00e7\u00e3o das aposentadorias por invalidez \u2014 agora chamadas de aposentadorias por incapacidade permanente.<\/p>\n
O voto de Dino, proferido nesta sexta-feira (24), rompeu o sil\u00eancio da Corte diante de uma mudan\u00e7a que muitos especialistas consideram um dos maiores retrocessos sociais da Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n
\u201cA convers\u00e3o de um benef\u00edcio por incapacidade tempor\u00e1ria em benef\u00edcio por incapacidade permanente, sob a \u00e9gide da nova regra, acarreta uma redu\u00e7\u00e3o no quantum j\u00e1 percebido pelo segurado, caracterizando uma ofensa expl\u00edcita \u00e0 garantia constitucional da irredutibilidade de benef\u00edcios\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Reforma que puniu quem mais precisa<\/strong><\/p>\n Antes da reforma, o c\u00e1lculo das aposentadorias por invalidez considerava 80% das maiores contribui\u00e7\u00f5es do trabalhador ao longo da vida. Com a Emenda Constitucional n\u00ba 103, o valor passou a ser de 60% da m\u00e9dia de todas as contribui\u00e7\u00f5es, acrescido de 2% por ano que ultrapasse 20 anos de contribui\u00e7\u00e3o para homens e 15 para mulheres.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, quem perdeu definitivamente a capacidade de trabalhar passou a receber menos \u2014 muitas vezes menos do que o valor do aux\u00edlio-doen\u00e7a, benef\u00edcio tempor\u00e1rio pago a quem ainda pode se recuperar.<\/p>\n Dino criticou duramente essa distor\u00e7\u00e3o, chamando-a de \u201cinjusti\u00e7a aritm\u00e9tica e moral\u201d.<\/p>\n \u201cAo diminuir o valor para benef\u00edcios n\u00e3o decorrentes de acidente do trabalho, fere-se a dignidade da pessoa humana, o direito das pessoas com defici\u00eancia e os princ\u00edpios da igualdade e proporcionalidade\u201d, escreveu o ministro em seu voto.<\/p>\n STF dividido: maioria ainda apoia corte<\/strong><\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar est\u00e1 em 4 a 1 pela manuten\u00e7\u00e3o da regra da reforma, com votos de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e o relator Lu\u00eds Roberto Barroso contra o entendimento de Dino. Faltam votar seis ministros: C\u00e1rmen L\u00facia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, K\u00e1ssio Nunes Marques e Luiz Fux.<\/p>\n O voto do relator, Barroso, considerou que a redu\u00e7\u00e3o, embora \u201cruim\u201d, seria necess\u00e1ria para garantir a solv\u00eancia da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n \u201cNem tudo que \u00e9 ruim ou indesej\u00e1vel afronta cl\u00e1usula p\u00e9trea da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou o ministro, defendendo que o c\u00e1lculo \u00e9 uma escolha leg\u00edtima do Legislativo.<\/p>\n A argumenta\u00e7\u00e3o, no entanto, tem sido duramente criticada por juristas e entidades previdenci\u00e1rias, que apontam um perigoso precedente de naturaliza\u00e7\u00e3o da injusti\u00e7a social sob o pretexto do equil\u00edbrio fiscal.<\/p>\n O paradoxo da reforma: o castigo da invalidez<\/strong><\/p>\n O atual modelo cria um paradoxo cruel: o trabalhador que sofre uma doen\u00e7a incur\u00e1vel e perde a capacidade de sustento recebe menos do que aquele que ainda pode se recuperar. Especialistas chamam o sistema de \u201cbenef\u00edcio punitivo\u201d, pois condena \u00e0 mis\u00e9ria justamente quem mais depende da prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria.<\/p>\n A l\u00f3gica foi invertida: quem mais precisa da Previd\u00eancia \u00e9 o mais penalizado por ela. \u00c9 uma aberra\u00e7\u00e3o \u00e9tica e jur\u00eddica: o aux\u00edlio-doen\u00e7a \u00e9 superior \u00e0 aposentadoria definitiva, o que destr\u00f3i qualquer no\u00e7\u00e3o de justi\u00e7a contributiva.<\/p>\n Dino: voto t\u00e9cnico e humanista<\/strong><\/p>\n O voto do ministro Fl\u00e1vio Dino se destacou n\u00e3o apenas pela cr\u00edtica, mas pela consist\u00eancia jur\u00eddica e humanista. Ele lembrou que a Previd\u00eancia faz parte da Seguridade Social, conjunto de pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos mais fr\u00e1geis, e que n\u00e3o pode ser regida apenas por crit\u00e9rios fiscais.<\/p>\n \u201cA Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o admite que a prote\u00e7\u00e3o social seja transformada em planilha de conten\u00e7\u00e3o de gastos. O que est\u00e1 em jogo \u00e9 a sobreviv\u00eancia de quem j\u00e1 perdeu tudo \u2014 inclusive a capacidade de trabalhar\u201d, escreveu Dino.<\/p>\n O ministro defendeu que se aplique aos casos de aposentadoria por invalidez a mesma regra dos benef\u00edcios concedidos por acidente de trabalho, calculados sobre 100% da m\u00e9dia das contribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O julgamento que definir\u00e1 o sentido da Previd\u00eancia<\/strong><\/p>\n O STF julga o Tema 1.300, com repercuss\u00e3o geral, que fixar\u00e1 o entendimento para todos os processos semelhantes no pa\u00eds. Ou seja, a decis\u00e3o servir\u00e1 de base para milhares de a\u00e7\u00f5es judiciais em que aposentados por invalidez questionam a redu\u00e7\u00e3o de seus benef\u00edcios.<\/p>\n A decis\u00e3o da Corte poder\u00e1 consolidar dois caminhos opostos:<\/p>\n Entre a solv\u00eancia e a justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n A maioria do Supremo tem optado por uma leitura fiscalista da Constitui\u00e7\u00e3o, sob o argumento de que a sustentabilidade financeira da Previd\u00eancia \u00e9 indispens\u00e1vel. Mas o voto de Dino introduz uma reflex\u00e3o inc\u00f4moda: at\u00e9 que ponto o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas pode justificar a nega\u00e7\u00e3o da dignidade humana?<\/p>\n \u201cO que se discute aqui n\u00e3o \u00e9 o equil\u00edbrio atuarial, mas o equil\u00edbrio \u00e9tico de uma sociedade que decide o quanto est\u00e1 disposta a abandonar seus incapacitados\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n Um julgamento que exp\u00f5e o pa\u00eds<\/strong><\/p>\n O voto de Fl\u00e1vio Dino isolou-se entre os ministros, mas ressoou fora do Supremo como um grito contra a indiferen\u00e7a institucional. Enquanto a maioria da Corte se apoia em argumentos t\u00e9cnicos e fiscais, o ministro lembrou que a Previd\u00eancia Social \u00e9, antes de tudo, um pacto de solidariedade nacional.<\/p>\n O desfecho do julgamento, ainda pendente, n\u00e3o decidir\u00e1 apenas uma f\u00f3rmula de c\u00e1lculo \u2014 decidir\u00e1 se o Estado brasileiro reconhece o direito de viver com dignidade mesmo quando o corpo j\u00e1 n\u00e3o aguenta mais trabalhar.<\/p>\n O post Voto de Dino no STF denuncia injusti\u00e7a contra aposentados por invalidez<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n