{"id":60301,"date":"2025-10-24T17:29:48","date_gmt":"2025-10-24T20:29:48","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/e-se-o-sus-fosse-modelo-para-o-direito-a-cidade\/"},"modified":"2025-10-24T17:29:48","modified_gmt":"2025-10-24T20:29:48","slug":"e-se-o-sus-fosse-modelo-para-o-direito-a-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/e-se-o-sus-fosse-modelo-para-o-direito-a-cidade\/","title":{"rendered":"E se o SUS fosse modelo para o Direito \u00e0 Cidade?"},"content":{"rendered":"<figure><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\" width=\"960\" height=\"640\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/photo_5179258439450954580_y.jpg\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/photo_5179258439450954580_y.jpg 960w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/photo_5179258439450954580_y-300x200.jpg 300w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/photo_5179258439450954580_y-768x512.jpg 768w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/photo_5179258439450954580_y-272x182.jpg 272w\" sizes=\"auto, (max-width: 960px) 100vw, 960px\"><figcaption><em>Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.\u00a0(Foto: Pedro Biava)<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<h4>Boletim Outras Palavras<\/h4>\n<p>Receba por email, diariamente, todas as publica\u00e7\u00f5es do site<\/p>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div>\n<div><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n                <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n                <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n              <\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n            <button type=\"submit\">Assinar<\/button><br \/>\n            <button disabled type=\"button\"> <\/p>\n<div><\/div>\n<p> <span>Loading&#8230;<\/span> <\/button>\n          <\/div>\n<\/p><\/div>\n<div>\n<div>\n<h4>Agradecemos!<\/h4>\n<p>Voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 inscrito e come\u00e7ar\u00e1 a receber os boletins em breve. Boa leitura!<\/p>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<p>O Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), institu\u00eddo pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 [1], representa uma das mais significativas conquistas sociais do Brasil, fundamentado em tr\u00eas princ\u00edpios doutrin\u00e1rios que revolucionaram o acesso \u00e0 sa\u00fade: a <strong>universalidade<\/strong>, a <strong>equidade<\/strong> e a <strong>integralidade<\/strong>.<\/p>\n<p>Esses pilares n\u00e3o apenas orientam a pol\u00edtica de sa\u00fade, mas oferecem um robusto arcabou\u00e7o \u00e9tico e metodol\u00f3gico para se pensar outras pol\u00edticas p\u00fablicas de car\u00e1ter social. Mesmo assim, a inspira\u00e7\u00e3o que o SUS pode permitir a outras pol\u00edticas p\u00fablicas se preenche de dificuldades concretas.<\/p>\n<p>O SUS possui fontes de financiamento constitucionalmente garantidas e uma estrutura de governan\u00e7a tripartite, enquanto a pol\u00edtica urbana \u00e9 majoritariamente de responsabilidade municipal, com enormes disparidades de capacidade t\u00e9cnica e financeira.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2Semana-289-410-Descontos-e-parcerias-editoras-9.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/2Semana-289-410-Descontos-e-parcerias-editoras-9.png 680w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2022\/12\/2.Semana-28.9-4.10-Descontos-e-parcerias-editoras-300x110.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 680px) 100vw, 680px\" width=\"680\" height=\"250\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Mesmo assim, diante do desafio hist\u00f3rico de construir cidades mais justas, inclusivas e democr\u00e1ticas, a compreens\u00e3o e o uso desses conceitos no campo do urbanismo emergem como uma oportunidade oferecida por um sistema que poderia cumprir o papel de um irm\u00e3o mais velho, posto que a Sa\u00fade P\u00fablica e o Urbanismo s\u00e3o \u00e1reas irm\u00e3s.<\/p>\n<p>O presente artigo se prop\u00f5e a refletir, de forma introdut\u00f3ria, sem desejar fazer analogias autom\u00e1ticas e rasas, sobre os conceitos de <strong>Universalidade de Acesso ao Direito \u00e0 Cidade<\/strong>, \u00e0 <strong>Equidade Urbana<\/strong> e \u00e0 <strong>Integralidade Urbana<\/strong>, dialogando diretamente com os princ\u00edpios do SUS e com o acervo de conhecimentos sobre direito \u00e0 cidade, planejamento territorial e pol\u00edticas urbanas.<\/p>\n<p>O objetivo \u00e9 contribuir para a consolida\u00e7\u00e3o de um novo paradigma para o urbanismo brasileiro, no qual a cidade n\u00e3o seja vista como um produto ou uma mercadoria, mas como espa\u00e7o estrat\u00e9gico de realiza\u00e7\u00e3o plena da cidadania, conjugando poderosamente o conceito de direito \u00e0 cidade de Henri Lefebvre com o do \u201cEspa\u00e7o do Cidad\u00e3o\u201d do ge\u00f3grafo Milton Santos, que nele via o cen\u00e1rio hist\u00f3rico no qual a cidadania se completaria.<\/p>\n<h3><strong>1. Universalidade de Acesso ao Direito \u00e0 Cidade<\/strong><\/h3>\n<p>No \u00e2mbito do SUS, o princ\u00edpio da <strong>universalidade<\/strong> estabelece que a sa\u00fade \u00e9 um direito de todos e um dever do Estado, garantindo o acesso de qualquer cidad\u00e3o aos servi\u00e7os de sa\u00fade em todos os n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o, sem preconceitos ou privil\u00e9gios de qualquer esp\u00e9cie. Trata-se do reconhecimento de que a condi\u00e7\u00e3o de cidadania, por si s\u00f3, confere direito \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n<p>Dificultador maior, a legisla\u00e7\u00e3o n\u00e3o assegura no urbanismo o princ\u00edpio da <strong>Universalidade de Acesso ao Direito \u00e0 Cidade<\/strong> como o SUS estabelece para a Sa\u00fade, o que se configura como um horizonte legal ainda por ser conquistado.<\/p>\n<p>De fato, o direito \u00e0 cidade deveria ser interpretado como o direito de cada indiv\u00edduo, independentemente de sua condi\u00e7\u00e3o socioecon\u00f4mica, ra\u00e7a, g\u00eanero ou local de moradia, de acessar, utilizar e se apropriar de todas as dimens\u00f5es que constituem a vida urbana.<\/p>\n<p>Conforme preconiza o Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001), isso se materializa na garantia do \u201cdireito a cidades sustent\u00e1veis, entendido como o direito \u00e0 terra urbana, \u00e0 moradia, ao saneamento ambiental, \u00e0 infraestrutura urbana, ao transporte e aos servi\u00e7os p\u00fablicos, ao trabalho, \u00e0 cultura e ao lazer, para as presentes e futuras gera\u00e7\u00f5es\u201d [2], dentre outros direitos que podem ainda ser agregados ao escopo pela din\u00e2mica da exclus\u00e3o social sempre presente no Brasil, como os que s\u00e3o cotidianamente negados \u00e0s popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de rua ou \u00e0 pessoa idosa em situa\u00e7\u00e3o de risco e vulnerabilidade.<\/p>\n<div>\n<div><img loading=\"lazy\" loading=\"lazy\" decoding=\"async\"src=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/HUCITEC-eticadissidencia-3.png\" alt=\"\" srcset=\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/HUCITEC-eticadissidencia-3.png 728w, https:\/\/outraspalavras.net\/wp-content\/uploads\/2025\/08\/HUCITEC-eticadissidencia-300x37.png 300w\" sizes=\"auto, (max-width: 728px) 100vw, 728px\" width=\"728\" height=\"90\"><\/div>\n<\/div>\n<p>Essa universalidade urbana se op\u00f5e diretamente \u00e0 l\u00f3gica da cidade-mercadoria, onde o acesso aos bens e servi\u00e7os \u00e9 mediado pelo poder de compra, l\u00f3gica, portanto, dinheirista, n\u00e3o territorial e extra-territorial que torna estrat\u00e9gica a mobilidade f\u00e1cil dos privilegiados para o acesso a um direito \u00e0 cidade que eles consideram fundamental, embora minimizem a necessidade humana dos mais pobres a eles e a sabotem como podem, seja pela oposi\u00e7\u00e3o feroz, seja pelo sil\u00eancio.<\/p>\n<p>Essa universalidade deve buscar concretizar o que Milton Santos define como o \u201cespa\u00e7o do cidad\u00e3o\u201d, um espa\u00e7o de exist\u00eancia e coexist\u00eancia, em contraposi\u00e7\u00e3o ao espa\u00e7o alienante do consumo, no qual o processo de emancipa\u00e7\u00e3o da nossa cidadania incompleta ter\u00e1 a oportunidade de ser completado [3].<\/p>\n<p>Enquanto <strong>o consumidor<\/strong> acessa apenas fragmentos da cidade que pode pagar, <strong>o cidad\u00e3o<\/strong> tem o direito de fruir da cidade em sua totalidade, incluindo a\u00ed a cidade futura que ainda est\u00e1 por ser constru\u00edda. A Nova Agenda Urbana (NUA), adotada na Habitat III, refor\u00e7a essa vis\u00e3o ao propor uma vis\u00e3o compartilhada de \u201ccidades e assentamentos humanos para todos\u201d, onde todas as pessoas tenham direitos e acesso iguais aos benef\u00edcios e oportunidades que a elas podem oferecer [4].<\/p>\n<p>A proposta da Rede de Inclus\u00e3o e Direito \u00e0 Cidade (RIDC), por grupo que coordenei e que sistematizou o itiner\u00e1rio de 30 anos de uma comunidade de Natal, oferece um caminho pr\u00e1tico para a efetiva\u00e7\u00e3o desse princ\u00edpio, ao sugerir a distribui\u00e7\u00e3o capilar e territorial de equipamentos coletivos (cultura, esporte, lazer) nas periferias, garantindo que os \u201cservi\u00e7os urbanos\u201d essenciais \u00e0 dignidade e ao desenvolvimento humano n\u00e3o sejam um privil\u00e9gio das \u00e1reas centrais e consolidadas [5].<\/p>\n<p><em><strong>Universalidade de Acesso \u00e0 Cidade:<\/strong><\/em><em> \u00c9 o princ\u00edpio que garante a todos os cidad\u00e3os o direito de acessar e fruir de forma plena e irrestrita o conjunto de infraestruturas, equipamentos, servi\u00e7os p\u00fablicos, espa\u00e7os livres, oportunidades de trabalho e lazer que a cidade oferece, efetivando o direito \u00e0 cidade como uma extens\u00e3o fundamental dos direitos de cidadania com o papel tamb\u00e9m de continuar a construir e completar a sua emancipa\u00e7\u00e3o\u2026<\/em><\/p>\n<h3><strong>2. Equidade Urbana<\/strong><\/h3>\n<p>O princ\u00edpio da <strong>equidade<\/strong> no SUS reconhece que, embora todos tenham direito \u00e0 sa\u00fade, as necessidades n\u00e3o s\u00e3o as mesmas para todos. Portanto, ele orienta a pol\u00edtica de sa\u00fade a tratar os desiguais de forma desigual, na medida de suas desigualdades, investindo mais onde a car\u00eancia \u00e9 maior. \u00c9 um princ\u00edpio de justi\u00e7a social que visa reduzir as disparidades e garantir que todos tenham a mesma oportunidade de ter sa\u00fade.<\/p>\n<p>Recentemente, a Prefeitura de S\u00e3o Paulo divulgou um plano de investimento voltado para melhorias para o centro da cidade, que prev\u00ea recursos de 6,3 bilh\u00f5es de reais. Esses recursos est\u00e3o voltados para\u00a0melhorias de mobilidade (como o prolongamento da Avenida Marqu\u00eas de S\u00e3o Vicente e o potencial fim do Minhoc\u00e3o), habita\u00e7\u00e3o, \u00e1reas verdes e projetos de parceria p\u00fablico-privada (PPP) at\u00e9 2028.<\/p>\n<p>Antes da cr\u00edtica, podemos reconhecer a validade em si do projeto, que na sua an\u00e1lise intr\u00ednseca poderia at\u00e9 merecer elogios.<\/p>\n<p>O exerc\u00edcio mais interessante que os urbanistas poderiam propor a S\u00e3o Paulo \u00e9 a an\u00e1lise da relativiza\u00e7\u00e3o do projeto municipal, ante o que os recursos deixar\u00e3o de atender e responder em \u00e1reas muito mais problem\u00e1ticas do que o centro da cidade e que n\u00e3o desfrutam (e em definitivo nunca desfrutar\u00e3o) da visibilidade do centro que \u00e9 a vitrine da capital.<\/p>\n<p>Exerc\u00edcio de cidadania, essa reflex\u00e3o que poderia ser assumida tamb\u00e9m pelo campo progressista e poderia levar \u00e0s comunidades de S\u00e3o Paulo o debate sobre o que \u00e9 que lhes \u00e9 priorit\u00e1rio e n\u00e3o ser\u00e1 atendido pela filosofia do atendimento em primeiro lugar ao centro\u2026<\/p>\n<p>Ora o direito \u00e0 cidade \u00e9 precisamente a garantia \u00e0s periferias das vantagens do centro.<\/p>\n<p>O bairro de M\u00e3e Luiza em Natal, para ilustrar o que na realidade est\u00e1 subjacente a essa discuss\u00e3o de S\u00e3o Paulo, foi totalmente saneado, antes at\u00e9 dos investimentos mais maci\u00e7os dos \u00faltimos anos. A metade que d\u00e1 para a cidade foi saneada para evitar que a polui\u00e7\u00e3o do morro chegasse ao bairro do Tirol situado abaixo. E a que d\u00e1 para a praia, por motivos ambientais.<\/p>\n<p>M\u00e3e Luiza se beneficiou por um efeito colateral de benef\u00edcios que estavam voltados para um bairro de elite da capital potiguar e pela emerg\u00eancia da quest\u00e3o ambiental refor\u00e7ada pelo fato de que a praia, destino dos dejetos, era eventualmente tamb\u00e9m destino dos moradores de Areia Preta, outro bairro privilegiado da cidade.<\/p>\n<p>\u00c9 o caso do Centro de S\u00e3o Paulo. Sem querer desvalorizar poss\u00edveis avan\u00e7os que podem acontecer a\u00ed, n\u00e3o podemos confundir apar\u00eancia com realidade, j\u00e1 que as vantagens para o povo miram provavelmente o bem-estar e o paisagismo de outrem. Se mirassem as \u201cperiferias\u201d que n\u00e3o s\u00e3o um conceito apenas geogr\u00e1fico, mas tamb\u00e9m socioecon\u00f4mico, as popula\u00e7\u00f5es deserdadas do Centro poderiam tamb\u00e9m ser beneficiadas por uma abordagem descentralizada do uso dos recursos\u2026<\/p>\n<p>Portanto, fa\u00e7amos o nosso c\u00e1lculo simplista e apenas ilustrativo do que queremos exprimir, de uma distribui\u00e7\u00e3o alternativa desses recursos na cidade de S\u00e3o Paulo, c\u00e1lculo que assumidamente reconhece que a realidade da exclus\u00e3o social na metr\u00f3pole \u00e9 muito mais complexa e n\u00e3o se curvar\u00e1 \u00e0s f\u00f3rmulas que utilizaremos a seguir. Dito isso, um estudo mais aprofundado para uma distribui\u00e7\u00e3o mais equitativa \u00e9 obviamente poss\u00edvel e estar\u00e1 preenchido dos mesmos valores \u00e9ticos que pretendemos expor aqui no c\u00e1lculo aleg\u00f3rico abaixo.<\/p>\n<p>Vejamos: com cerca de 12 milh\u00f5es de habitantes, a cidade de S\u00e3o Paulo ter\u00e1 obrigatoriamente 4 milh\u00f5es no seu ter\u00e7o mais vulner\u00e1vel, representando\u00a0<strong>200 territ\u00f3rios com 20 mil habitantes<\/strong>. Esses territ\u00f3rios, que s\u00e3o espa\u00e7os de cidad\u00e3os, como conceituaria Milton Santos, e que, n\u00e3o tendo acesso \u00e0 contemporaneidade, produzem exclus\u00e3o social, poderiam tamb\u00e9m incluir popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis vivendo no centro da cidade, que devem ser inclu\u00eddas, ainda que seu territ\u00f3rio tenha limites geograficamente menos claros do que os que marcam as periferias, para materializar, com investimentos no que lhes fosse priorit\u00e1rio, o princ\u00edpio da equidade.<\/p>\n<p>Se dividirmos esses 6,3 bilh\u00f5es previstos para o Centro de S\u00e3o Paulo pelos <strong>200 territ\u00f3rios<\/strong> vulner\u00e1veis existentes na capital, onde moram esses 4 milh\u00f5es de habitantes mais vulner\u00e1veis, encontraremos \u201cinacredit\u00e1veis\u201d trinta e um milh\u00f5es e quinhentos mil reais por territ\u00f3rio!<\/p>\n<p>Essa quantia \u00e9 compat\u00edvel com o que o Programa Periferia Viva destinou para o PAC Periferia em algumas favelas e comunidades do Brasil em 2024\/2025, tratando-se, portanto, de recursos vultuosos e capazes de produzir um impacto extraordinariamente positivo na vida desse ter\u00e7o mais pobre da capital paulista.<\/p>\n<p>O que fazer com esses recursos? As comunidades poderiam escolher!<\/p>\n<p>Esse montante permitiria, quando fosse o caso, minimizar os problemas de moradia para as popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de rua, realizar a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria para milhares de fam\u00edlias, construir centros para idosos ou equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios, como bibliotecas, centros poliesportivos, piscinas p\u00fablicas, pistas de skate, dentre outras iniciativas que pudessem ser, objetiva ou subjetivamente, priorit\u00e1rias para cada comunidade, respeitando o processo de constru\u00e7\u00e3o social do territ\u00f3rio que \u00e9 a parte vis\u00edvel da constru\u00e7\u00e3o de uma cidadania menos f\u00e1cil de ser vista, mas garantidora da democracia.<\/p>\n<p>De fato, a aplica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas urbanas uniformes em territ\u00f3rios desiguais tende a perpetuar e aprofundar a exclus\u00e3o. A equidade urbana, portanto, exige que o poder p\u00fablico atue de forma a corrigir esses desequil\u00edbrios, promovendo uma justa distribui\u00e7\u00e3o dos \u00f4nus e benef\u00edcios da urbaniza\u00e7\u00e3o, como previsto no Estatuto da Cidade [2], o que s\u00f3 poder\u00e1 ser feito com a participa\u00e7\u00e3o social das comunidades na defini\u00e7\u00e3o do que fazer com os or\u00e7amentos p\u00fablicos dispon\u00edveis para isso (e, em S\u00e3o Paulo, mais uma vez, n\u00e3o haver\u00e1 or\u00e7amentos) para planejar e executar o que for priorit\u00e1rio em primeiro lugar para o bin\u00f4mio do cidad\u00e3o no seu espa\u00e7o.<\/p>\n<p>Isso implica direcionar, de forma priorit\u00e1ria e qualificada, os investimentos p\u00fablicos, a infraestrutura e os servi\u00e7os para as \u00e1reas mais precarizadas, como as periferias, favelas e assentamentos informais.<\/p>\n<p>Trata-se de uma pol\u00edtica de discrimina\u00e7\u00e3o positiva do territ\u00f3rio. Instrumentos como as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS), a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria de assentamentos ocupados por popula\u00e7\u00e3o de baixa renda e o IPTU progressivo no tempo para im\u00f3veis ociosos s\u00e3o ferramentas de equidade, ao buscarem reverter a l\u00f3gica especulativa e garantir a fun\u00e7\u00e3o social da propriedade.<\/p>\n<p>Da mesma forma, atendendo a necessidades subjetivas mas n\u00e3o menos leg\u00edtimas, das comunidades, s\u00e3o tamb\u00e9m ferramentas de equidade a distribui\u00e7\u00e3o territorial dos equipamentos p\u00fablicos comunit\u00e1rios, como os j\u00e1 citados.<\/p>\n<p>A metodologia da RIDC, ali\u00e1s, ao focar sua a\u00e7\u00e3o no \u201cter\u00e7o mais pobre da popula\u00e7\u00e3o\u201d [5], e a pr\u00f3pria estrat\u00e9gia de territorializa\u00e7\u00e3o da sa\u00fade, que organiza os servi\u00e7os a partir das necessidades epidemiol\u00f3gicas e sociais de cada regi\u00e3o [6], s\u00e3o exemplos concretos de aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da equidade.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o \u00e9, portanto, uma condi\u00e7\u00e3o para a efetiva\u00e7\u00e3o do direito [7].<\/p>\n<p>Equidade urbana, nesse sentido, s\u00f3 pode ser alcan\u00e7ada por meio de um planejamento territorial sens\u00edvel \u00e0s particularidades de cada lugar, com a devida aloca\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos de forma a reduzir a segrega\u00e7\u00e3o e promover a inclus\u00e3o, o bem-estar e a emancipa\u00e7\u00e3o da cidadania.<\/p>\n<p><em><strong>Equidade Urbana:<\/strong><\/em><em> \u00c9 o princ\u00edpio que orienta o planejamento e a gest\u00e3o urbana a reconhecer as desigualdades socioespaciais existentes e a atuar ativamente para reduzi-las, por meio da participa\u00e7\u00e3o social para o diagn\u00f3stico das prioridades locais, da aloca\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria de recursos e da implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas espec\u00edficas para os territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es mais vulner\u00e1veis, garantindo uma distribui\u00e7\u00e3o justa das oportunidades e qualidades da vida urbana.<\/em><\/p>\n<h3><strong>3. Integralidade Urbana<\/strong><\/h3>\n<p>No SUS, a <strong>integralidade<\/strong> possui uma dupla dimens\u00e3o. Por um lado, refere-se \u00e0 concep\u00e7\u00e3o do ser humano na totalidade indivis\u00edvel, considerando suas dimens\u00f5es biol\u00f3gica, psicol\u00f3gica e social. Isso se traduz em a\u00e7\u00f5es de sa\u00fade que articulam promo\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o, tratamento e reabilita\u00e7\u00e3o. Por outro lado, implica na integra\u00e7\u00e3o do sistema de sa\u00fade, articulando os diferentes n\u00edveis de aten\u00e7\u00e3o e as diversas pol\u00edticas que impactam a sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>No campo do urbanismo, o conceito de <strong>Integralidade Urbana<\/strong> a ser constru\u00eddo corresponderia a uma vis\u00e3o hol\u00edstica e integrada tanto do cidad\u00e3o quanto da pr\u00f3pria cidade. Ela deveria reconhecer que a qualidade de vida urbana e o bem-estar dos habitantes dependem de um conjunto articulado e indissoci\u00e1vel de fatores. Viver bem na cidade n\u00e3o se resume a ter uma moradia, mas envolve tamb\u00e9m o acesso a saneamento, mobilidade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, esporte, lazer, seguran\u00e7a num ambiente ecologicamente equilibrado.<\/p>\n<p>O princ\u00edpio da integralidade se op\u00f5e ao planejamento urbano fragmentado e setorial, que trata a habita\u00e7\u00e3o, o transporte e o saneamento como caixas isoladas. Ele exige a articula\u00e7\u00e3o intersetorial das pol\u00edticas p\u00fablicas no territ\u00f3rio.<\/p>\n<p>O Plano Diretor, definido pelo Estatuto da Cidade como o \u201cinstrumento b\u00e1sico da pol\u00edtica de desenvolvimento e de expans\u00e3o urbana\u201d [2], \u00e9, em sua ess\u00eancia, uma ferramenta para a integralidade, pois deve ordenar o pleno desenvolvimento das fun\u00e7\u00f5es sociais da cidade de forma integrada e poderia partir do planejamento de bairro ou de territ\u00f3rio para a constru\u00e7\u00e3o da pe\u00e7a municipal.<\/p>\n<p>A proposta da RIDC, ao elencar um leque diversificado de equipamentos e pol\u00edticas (infraestrutura, social, cultural, ambiental, gera\u00e7\u00e3o de renda) a serem pactuados com cada comunidade [5], materializa a busca pela integralidade no desenvolvimento local. Da mesma forma, a NAU salienta a correla\u00e7\u00e3o entre a boa urbaniza\u00e7\u00e3o e a cria\u00e7\u00e3o de empregos, a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento social e cultural [4].<\/p>\n<p>A integralidade urbana significa, portanto, planejar e gerir o territ\u00f3rio considerando a complexa teia de necessidades e aspira\u00e7\u00f5es humanas, promovendo um desenvolvimento que seja, ao mesmo tempo, socialmente inclusivo, economicamente vi\u00e1vel e ambientalmente sustent\u00e1vel.<\/p>\n<p><em><strong>Integralidade Urbana:<\/strong><\/em><em> \u00c9 o princ\u00edpio que concebe o cidad\u00e3o em sua multidimensionalidade e a cidade como um sistema complexo e interconectado, orientando o planejamento e a gest\u00e3o a promoverem a articula\u00e7\u00e3o intersetorial das pol\u00edticas p\u00fablicas no territ\u00f3rio, de modo a garantir uma resposta completa e integrada \u00e0s necessidades habitacionais, ambientais, sociais, econ\u00f4micas e culturais da popula\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n<h3><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/h3>\n<p>A transposi\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios da universalidade, equidade e integralidade do SUS para o urbanismo n\u00e3o \u00e9 um mero exerc\u00edcio ret\u00f3rico. \u00c9 a proposi\u00e7\u00e3o de uma chave de leitura que poderia dar mais clareza aos alicerces \u00e9tico e pol\u00edtico que j\u00e1 caracterizam as lutas urbanas. Tal clareza teria permitido, por exemplo, aos urbanistas de S\u00e3o Paulo levantarem a bandeira da Equidade para se contrapor aos investimentos multibilion\u00e1rios da prefeitura no centro da cidade. Mas ainda h\u00e1 tempo.<\/p>\n<p>Assim como o SUS representou um pacto civilizat\u00f3rio pelo direito \u00e0 sa\u00fade, a ado\u00e7\u00e3o destes princ\u00edpios no planejamento urbano pode catalisar um novo pacto pelo direito \u00e0 cidade, conjugando o protagonismo das comunidades, que se constroem na produ\u00e7\u00e3o social do espa\u00e7o nos seus territ\u00f3rios, aos planejadores urbanos e \u00e0s universidades, numa nova totalidade din\u00e2mica.<\/p>\n<p>A <strong>Universalidade<\/strong> nos desafia a romper com a cidade da segrega\u00e7\u00e3o e do consumo, para construir a cidade do encontro e da cidadania, norteados pela utopia de que, sim, o direito \u00e0 cidade deve estar lastreado no acesso universal;<\/p>\n<p>A <strong>Equidade<\/strong> nos imp\u00f5e o dever de reparar as injusti\u00e7as hist\u00f3ricas inscritas em nossos territ\u00f3rios, direcionando o olhar e a a\u00e7\u00e3o do Estado para onde eles s\u00e3o mais necess\u00e1rios;<\/p>\n<p>E a <strong>Integralidade<\/strong> nos convoca a superar a fragmenta\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, para enxergar e cuidar da cidade e de seus habitantes em sua totalidade complexa;<\/p>\n<p>Fundamentar o urbanismo nestes tr\u00eas pilares \u00e9 um caminho poss\u00edvel para transformar o direito \u00e0 cidade, hoje uma bandeira de luta, em uma realidade concreta, planejada, gerida e garantida pelo Estado e desdobrada a cada territ\u00f3rio onde nasce, vive e morre o povo brasileiro.<\/p>\n<h3><strong>Refer\u00eancias<\/strong><\/h3>\n<hr>\n<p>[1] BRASIL. <strong>Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988<\/strong>. Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 1988. Dispon\u00edvel em: <u>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/constituicao\/constituicao.htm<\/u><\/p>\n<p>[2] BRASIL. <strong>Lei n\u00ba 10.257, de 10 de julho de 2001<\/strong>. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, estabelece diretrizes gerais da pol\u00edtica urbana e d\u00e1 outras provid\u00eancias. (Estatuto da Cidade). Bras\u00edlia, DF: Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, 2001. Dispon\u00edvel em: <u>http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/leis_2001\/l10257.htm<\/u><\/p>\n<p>[3] SANTOS, Milton. <strong>O Espa\u00e7o do Cidad\u00e3o<\/strong>. 7. ed. S\u00e3o Paulo: Editora da Universidade de S\u00e3o Paulo, 2007.<\/p>\n<p>[4] NA\u00c7\u00d5ES UNIDAS. <strong>Nova Agenda Urbana<\/strong>. Quito: ONU-Habitat, 2017. (Tradu\u00e7\u00e3o para o portugu\u00eas)<\/p>\n<p>[5] REDE DE INCLUS\u00c3O E DIREITO \u00c0 CIDADE. <strong>A Vida dos Exclu\u00eddos Importa! A Centralidade das Periferias nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020<\/strong>. 2. ed. Natal: CSPNSC, 2020.<\/p>\n<p>[6] ALMEIDA, E. S. de; CASTRO, C. G. J. de; VIEIRA, C. A. L. <strong>Distritos Sanit\u00e1rios: Concep\u00e7\u00e3o e Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong>. S\u00e3o Paulo: FSP-USP, 1998. (S\u00e9rie Sa\u00fade &amp; Cidadania, v. 1).<\/p>\n<div>\n<div>\n<p><span><em>Outras Palavras \u00e9 feito por muitas m\u00e3os. 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A urbe seria entendida como extens\u00e3o real da cidadania. Haveria pol\u00edticas espec\u00edficas para os territ\u00f3rios e popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis \u2013 al\u00e9m de articula\u00e7\u00e3o intersetorial<\/p>\n<p>The post <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/cidadesemtranse\/e-se-o-sus-fosse-modelo-para-o-direito-a-cidade\/\">E se o SUS fosse modelo para o Direito \u00e0 Cidade?<\/a> appeared first on <a href=\"https:\/\/outraspalavras.net\/\">Outras Palavras<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":60302,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[5923,4927,1555,4914,8037,1689,3772],"tags":[],"class_list":["post-60301","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cidades-em-transe","category-deficit-habitacional","category-direito-a-cidade","category-luta-por-moradia","category-moradia-social","category-movimentos-sociais","category-urbanismo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60301","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=60301"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/60301\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media\/60302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=60301"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=60301"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=60301"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}