{"id":6054,"date":"2024-11-21T22:00:07","date_gmt":"2024-11-22T01:00:07","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/projeto-de-lei-propoe-acabar-com-escala-6x1-em-contratos-de-servicos-firmados-pelo-df\/"},"modified":"2024-11-21T22:00:07","modified_gmt":"2024-11-22T01:00:07","slug":"projeto-de-lei-propoe-acabar-com-escala-6x1-em-contratos-de-servicos-firmados-pelo-df","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/projeto-de-lei-propoe-acabar-com-escala-6x1-em-contratos-de-servicos-firmados-pelo-df\/","title":{"rendered":"Projeto de lei prop\u00f5e acabar com escala 6×1 em contratos de servi\u00e7os firmados pelo DF"},"content":{"rendered":"
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O deputado distrital F\u00e1bio Felix (Psol) protocolou um projeto de lei na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) que estabelece uma jornada de at\u00e9 40 horas semanais de trabalho nas contrata\u00e7\u00f5es pelo poder p\u00fablico de fornecimento de m\u00e3o-de-obra ou de servi\u00e7os.\u00a0<\/p>\n

Atualmente, a jornada de trabalho \u00e9 6×1<\/a>, isto \u00e9, trabalha seis dias com uma folga. Com a proposta, ficar\u00e1 proibida a execu\u00e7\u00e3o de escala de trabalho com apenas um dia de repouso semanal nos contratos diretos ou terceirizados do governo do Distrito Federal (GDF).<\/p>\n

“Nos contratos firmados pelo poder p\u00fablico para fornecimento de m\u00e3o-de-obra ou servi\u00e7os, \u00e9 obrigat\u00f3ria cl\u00e1usula que estabele\u00e7a que a execu\u00e7\u00e3o do objeto se dar\u00e1 por trabalhadores com jornada de at\u00e9 40 horas semanais, assegurados dois dias de repouso semanal remunerado, sendo, ao menos um dia, s\u00e1bado ou domingo”, mostra texto do projeto.<\/p>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o Federal determina que legislar sobre direito do trabalho \u00e9 uma compet\u00eancia da Uni\u00e3o. No entanto, segundo Felix, este n\u00e3o seria um projeto de lei relacionado \u00e0s normas trabalhistas, mas sim uma proposta para que, no \u00e2mbito do Distrito Federal, as empresas que possuem contratos com o poder p\u00fablico adotem, pelo menos, cinco dias de trabalho para dois de descanso (5×2), garantindo assim dois dias de folga aos trabalhadores.<\/p>\n

“Isso, sim, \u00e9 poss\u00edvel e a gente vai abrir a discuss\u00e3o tamb\u00e9m na C\u00e2mara Legislativa do DF. At\u00e9 porque se a gente defende que esse debate seja para todos os trabalhadores e os servidores p\u00fablicos j\u00e1 tem essa escala, a gente precisa dar o exemplo para o terceirizados e para as empresas que contratam com GDF”, diz o distrital.\u00a0<\/p>\n

O que diz a proposta?\u00a0<\/p>\n

O projeto de lei 1429\/2024 estabelece que os contratos firmados pelo poder p\u00fablico para fornecimento de servi\u00e7os ou de m\u00e3o-de-obra dever\u00e3o conter cl\u00e1usula que estabele\u00e7a o dever do contratado de: apresentar acordo coletivo de trabalho, conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho ou norma interna em que esteja prevista a jornada de trabalho reduzida; e relat\u00f3rios semestrais de conformidade com especifica\u00e7\u00e3o da jornada de cada empregado, com dados anonimizados.<\/p>\n

Na justificativa, o deputado informa que a proposta visa promover pr\u00e1ticas de trabalho que contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores do Distrito Federal. “A legisla\u00e7\u00e3o trabalhista brasileira, enquanto valoriza o descanso semanal e a prote\u00e7\u00e3o da jornada, n\u00e3o oferece diretrizes espec\u00edficas para modelos de escalas mais r\u00edgidas,\u00a0como a escala semanal 6×1 \u2013 em que h\u00e1 apenas um dia de repouso semanal remunerado, coincidente ou n\u00e3o com os fins de semana”, mostra texto.\u00a0<\/p>\n

O documento tamb\u00e9m aponta que\u00a0o projeto n\u00e3o atende apenas aos trabalhadores e \u00e0s empresas, mas tamb\u00e9m ao pr\u00f3prio governo do Distrito Federal, que se torna um agente promotor de condi\u00e7\u00f5es laborais mais justas e sustent\u00e1veis.<\/p>\n

Segundo Felix, estudos demonstram que trabalhadores com uma melhor qualidade de vida apresentam menor taxa de absente\u00edsmo e uma produtividade mais elevada. “Isso significa que os contratos firmados com o GDF, ao beneficiarem empresas que adotam essas pr\u00e1ticas, tamb\u00e9m trar\u00e3o resultados mais eficientes e sustent\u00e1veis para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, prop\u00f5e o deputado.<\/p>\n

Cen\u00e1rio global\u00a0<\/p>\n

Ainda na justificativa, a proposta ressalta que\u00a0se inspira em tend\u00eancias de pa\u00edses que j\u00e1 t\u00eam se movido em dire\u00e7\u00e3o a semanas de trabalho mais curtas<\/a> e \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o do descanso. Segundo o documento, diversas experi\u00eancias internacionais indicam que a qualidade de vida dos trabalhadores impacta positivamente o ambiente social e econ\u00f4mico.<\/p>\n

Recentemente, no Brasil, o debate pelo fim da escala 6×1<\/a> ganhou for\u00e7a e foi um dos assuntos mais comentados na rede social X (antigo Twitter). O movimento foi devido a um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), para alterar o inciso XIII do art. 7\u2060\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica. A proposta partiu do movimento Vida al\u00e9m do trabalho (VAT), iniciado pelo vereador eleito do Rio de Janeiro (RJ) Ricardo Azevedo.<\/p>\n

O texto da PEC altera a Constitui\u00e7\u00e3o para inserir a previs\u00e3o de jornada de trabalho de quatro dias por semana no Brasil. O texto estabelece uma “dura\u00e7\u00e3o do trabalho normal n\u00e3o superior a oito horas di\u00e1rias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultadas a compensa\u00e7\u00e3o de hor\u00e1rios e a redu\u00e7\u00e3o de jornada, mediante acordo ou conven\u00e7\u00e3o coletiva de trabalho”.<\/p>\n

Atualmente, a PEC j\u00e1 conta com 233 assinaturas. A quantidade \u00e9 superior ao m\u00ednimo de 171 para protocolar uma Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) na C\u00e2mara dos Deputados. Ainda assim, o Psol, que encabe\u00e7a a medida no Congresso Nacional, buscar\u00e1 mais assinaturas antes de oficializar a PEC para que a fase de vota\u00e7\u00e3o do texto seja exitosa.\u00a0<\/p>\n

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