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O Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos da C\u00e2mara dos Deputados (CEDES) realiza nesta ter\u00e7a, 28, o semin\u00e1rio \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o no Brasil: desafios jur\u00eddicos e econ\u00f4micos para um futuro do trabalho inclusivo e sustent\u00e1vel\u201d. O evento marca o in\u00edcio de um ciclo de debates que se estender\u00e1 at\u00e9 2026, reunindo representantes dos Tr\u00eas Poderes, entidades da sociedade civil, especialistas e pesquisadores para discutir os impactos econ\u00f4micos, jur\u00eddicos, previdenci\u00e1rios e trabalhistas da pejotiza\u00e7\u00e3o \u2014 fen\u00f4meno que redefine as rela\u00e7\u00f5es de trabalho no pa\u00eds.<\/p>\n
O semin\u00e1rio \u00e9 o primeiro passo de uma jornada de estudos conduzida pelo CEDES, que busca construir diagn\u00f3sticos e solu\u00e7\u00f5es sobre temas estruturantes para o pa\u00eds.<\/p>\n
A mesa de abertura contar\u00e1 com a presen\u00e7a do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta; do ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes; e do ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Augusto C\u00e9sar Leite de Carvalho, al\u00e9m de parlamentares e especialistas convidados.<\/p>\n
O in\u00edcio deste ciclo ocorre em um momento em que o debate sobre o trabalho e suas novas configura\u00e7\u00f5es ganha for\u00e7a em todo o mundo. No Brasil, a chamada pejotiza\u00e7\u00e3o tornou-se um dos principais s\u00edmbolos dessas transforma\u00e7\u00f5es. Mais do que um conceito jur\u00eddico, o termo descreve mudan\u00e7as profundas nas formas de contrata\u00e7\u00e3o e nas rela\u00e7\u00f5es entre empresas e trabalhadores \u2014 mudan\u00e7as que desafiam as bases do sistema de prote\u00e7\u00e3o social constru\u00eddo ao longo das \u00faltimas d\u00e9cadas.<\/p>\n
A pejotiza\u00e7\u00e3o \u00e9 uma realidade cada vez mais presente no mercado de trabalho brasileiro. Trata-se da contrata\u00e7\u00e3o de profissionais como pessoas jur\u00eddicas em substitui\u00e7\u00e3o ao v\u00ednculo formal previsto na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). Embora em alguns casos possa representar flexibilidade e autonomia, essa pr\u00e1tica tamb\u00e9m levanta preocupa\u00e7\u00f5es quanto \u00e0 perda de direitos e \u00e0 sustentabilidade da prote\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n
Os dados mais recentes mostram a dimens\u00e3o dessa realidade. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE), o n\u00famero de trabalhadores que atuam por meio de plataformas digitais cresceu 25,4% entre 2022 e 2024, alcan\u00e7ando cerca de 1,7 milh\u00e3o de pessoas \u2014 o equivalente a quase 2% da popula\u00e7\u00e3o ocupada no setor privado. Desses, 58,3% trabalham com transporte de passageiros, 29,3% fazem entregas de alimentos ou produtos e 17,8% prestam servi\u00e7os gerais ou especializados. Ainda conforme a PNAD Cont\u00ednua, 86% desses profissionais s\u00e3o aut\u00f4nomos e apenas 3% t\u00eam carteira assinada, o que revela o alto grau de informalidade do segmento.<\/p>\n
A pesquisa mostra ainda que 71% dos trabalhadores de aplicativos est\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de informalidade, contra uma m\u00e9dia nacional de 44%. A jornada semanal \u00e9 mais longa \u2014 cerca de 45 horas, frente a 39 horas dos empregados formais \u2014 e o rendimento m\u00e9dio por hora \u00e9 aproximadamente 8% menor. S\u00e3o n\u00fameros que exp\u00f5em uma realidade concreta: um modelo de trabalho em expans\u00e3o que gera renda, mas imp\u00f5e um custo social elevado, com milh\u00f5es de pessoas sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, sem estabilidade e sem direitos assegurados.<\/p>\n
Esses n\u00fameros evidenciam que o fen\u00f4meno da pejotiza\u00e7\u00e3o ultrapassa fronteiras setoriais e reflete uma transforma\u00e7\u00e3o estrutural nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Suas implica\u00e7\u00f5es s\u00e3o m\u00faltiplas \u2014 econ\u00f4micas, sociais, jur\u00eddicas e fiscais \u2014 e exigem respostas que conciliem inova\u00e7\u00e3o produtiva, seguran\u00e7a jur\u00eddica e inclus\u00e3o. O debate, portanto, precisa ser amplo, t\u00e9cnico e guiado pelo interesse p\u00fablico.<\/p>\n
Como presidente do CEDES e relator do estudo sobre \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o e Futuro do Trabalho\u201d, tenho buscado conduzir esse debate de forma aberta e fundamentada. O papel do Centro de Estudos \u00e9 justamente esse: abrir espa\u00e7o para o di\u00e1logo entre diferentes setores, reunir evid\u00eancias e oferecer ao Parlamento subs\u00eddios s\u00f3lidos para aperfei\u00e7oar pol\u00edticas p\u00fablicas e o marco regulat\u00f3rio.<\/p>\n
O mundo do trabalho est\u00e1 mudando e o Brasil precisa acompanhar essas transforma\u00e7\u00f5es sem deixar ningu\u00e9m para tr\u00e1s. A moderniza\u00e7\u00e3o deve caminhar lado a lado com a prote\u00e7\u00e3o social; a inova\u00e7\u00e3o, com o respeito \u00e0 dignidade de quem trabalha.<\/p>\n
Assim, o ciclo de debates que iniciamos agora \u00e9 um convite \u00e0 sociedade brasileira para pensar, juntos, o futuro do trabalho. Um futuro em que o desenvolvimento e os direitos caminhem na mesma dire\u00e7\u00e3o. Porque o trabalho, em qualquer formato, deve continuar sendo um instrumento de cidadania.<\/p>\n
M\u00e1rcio Jerry \u00e9 deputado federal (PCdoB-MA), presidente do Centro de Estudos e Debates Estrat\u00e9gicos da C\u00e2mara dos Deputados (CEDES) e relator do estudo \u201cPejotiza\u00e7\u00e3o e Futuro do Trabalho\u201d.<\/p>\n
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(BL)<\/p>\n
O post Pejotiza\u00e7\u00e3o e o futuro do trabalho no Brasil<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n