![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/Super-Centro-para-Diagnostico-do-Cancer-no-AC-Camargo-hospital-referencia-no-tratamento-oncologico-Foto_Paulo-Pinto_Agencia-Brasil.webp)
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O deputado federal M\u00e1rcio Jerry (PCdoB-MA), vice-l\u00edder do Governo na C\u00e2mara, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (28) o Projeto de Lei do Registro de C\u00e2ncer pelos Laborat\u00f3rios<\/a>, que prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o na Lei n\u00ba 14.758\/2023, respons\u00e1vel por instituir a Pol\u00edtica Nacional de Preven\u00e7\u00e3o e Controle do C\u00e2ncer.<\/p>\n A proposta obriga laborat\u00f3rios p\u00fablicos e privados que realizam exames diagn\u00f3sticos a registrar em sistema p\u00fablico os resultados positivos que confirmem o diagn\u00f3stico de c\u00e2ncer. Hoje, parte significativa desses dados, especialmente os produzidos na rede privada, n\u00e3o chega ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o que gera subnotifica\u00e7\u00e3o e prejudica o planejamento das a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o e tratamento.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, o projeto inclui os laborat\u00f3rios no fluxo de notifica\u00e7\u00e3o do SUS, garantindo que toda confirma\u00e7\u00e3o de c\u00e2ncer \u2014 independentemente de onde o exame foi feito \u2014 passe a integrar a base nacional de dados. Esses registros ser\u00e3o inseridos em uma plataforma p\u00fablica unificada, a ser regulamentada pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, e dever\u00e3o seguir padr\u00f5es t\u00e9cnicos de interoperabilidade com os sistemas j\u00e1 existentes, como o SISCAN, Sismama e Siscolo. O texto prev\u00ea um prazo de 180 dias para que os laborat\u00f3rios e o governo se adaptem \u00e0s novas regras.<\/p>\n Segundo o parlamentar, o objetivo \u00e9 fortalecer o controle e a vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica do c\u00e2ncer, uma das principais causas de mortalidade no pa\u00eds. \u201cSem dados estruturados e continuamente atualizados, o poder p\u00fablico enfrenta dificuldades para dimensionar servi\u00e7os, planejar campanhas e monitorar resultados\u201d, afirmou o deputado.<\/p>\n O autor destacou que a medida tamb\u00e9m \u00e9 essencial para reduzir desigualdades regionais e melhorar o acesso da popula\u00e7\u00e3o ao tratamento. \u201cMuita gente espera meses entre o resultado do exame e o in\u00edcio do tratamento. Com um sistema de registro mais r\u00e1pido e completo, a rede de sa\u00fade pode agir antes \u2014 chamando o paciente, organizando as filas e garantindo que ningu\u00e9m fique sem resposta quando mais precisa\u201d, completou.<\/p>\n A proposta tamb\u00e9m refor\u00e7a que o compartilhamento das informa\u00e7\u00f5es dever\u00e1 respeitar as normas da Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). O texto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n O post Projeto obriga laborat\u00f3rios a notificarem casos de c\u00e2ncer ao SUS<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n