![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/02\/stf-por-stf-1024x576.jpg)
<\/p>\n
A cada nova vaga aberta no Supremo Tribunal Federal, o pa\u00eds volta seus olhos para a escolha do pr\u00f3ximo guardi\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a mais longeva de nossa hist\u00f3ria republicana em tempos de paz. A decis\u00e3o, de compet\u00eancia do presidente da Rep\u00fablica, ultrapassa os limites da pol\u00edtica e alcan\u00e7a o cora\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito: o perfil de quem interpretar\u00e1 os direitos e garantias fundamentais do cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n
Nos \u00faltimos anos, debates sobre representatividade t\u00eam ganhado for\u00e7a, como o que motivou o\u00a0Mandado de Seguran\u00e7a n\u00ba 40573<\/a>, impetrado pela Rede Feminista de Juristas (deFEMde), reivindicando que uma das vagas fosse preenchida por uma mulher negra. A pauta \u00e9 leg\u00edtima, mas suscita uma reflex\u00e3o necess\u00e1ria: a representatividade simb\u00f3lica pode substituir a defesa real dos direitos fundamentais?<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo\u00a0101<\/a>, \u00e9 clara ao estabelecer que cabe ao presidente da Rep\u00fablica indicar o ministro do STF, cuja nomea\u00e7\u00e3o se efetiva ap\u00f3s sabatina na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e aprova\u00e7\u00e3o pelo Senado Federal. O texto constitucional exige apenas not\u00f3rio saber jur\u00eddico e reputa\u00e7\u00e3o ilibada e, em nenhum momento, condiciona a escolha a crit\u00e9rios identit\u00e1rios. Portanto, a representatividade \u00e9 um valor democr\u00e1tico, mas n\u00e3o pode se sobrepor \u00e0 miss\u00e3o essencial do Supremo: garantir direitos, conter abusos e limitar o poder punitivo do Estado.<\/p>\n O verdadeiro crit\u00e9rio, nesse momento, deveria ser o perfil garantista do indicado. Como ensina Luigi Ferrajoli, \u201cpor garantismo devemos entender a real e efetiva tutela dos direitos fundamentais.\u201d Essa concep\u00e7\u00e3o, desenvolvida a partir do p\u00f3s-guerra, lembra que o Direito Penal s\u00f3 \u00e9 leg\u00edtimo quando serve para proteger o indiv\u00edduo contra o pr\u00f3prio Estado, e n\u00e3o o contr\u00e1rio.<\/p>\n Ao longo da hist\u00f3ria, te\u00f3ricos como Cesare Beccaria, em\u00a0Dos Delitos e das Penas<\/em>, j\u00e1 advertiam que a crueldade travestida de justi\u00e7a \u00e9 o primeiro sintoma da tirania. D\u00e9cadas depois, Michel Foucault, em\u00a0Vigiar e Punir<\/em>, mostrou que o sistema penal moderno n\u00e3o apenas pune, mas tamb\u00e9m produz corpos d\u00f3ceis, controla popula\u00e7\u00f5es e fabrica desigualdades. No Brasil, Alessandro Baratta e Jess\u00e9 Souza demonstraram que o punitivismo serve para manter hierarquias sociais, alimentando o encarceramento em massa de jovens, pretos e pobres.<\/p>\n Os n\u00fameros e as decis\u00f5es judiciais confirmam o alerta. O pr\u00f3prio STF, no julgamento da\u00a0ADPF 347<\/a>, reconheceu o estado de coisas inconstitucional no sistema prisional, uma viola\u00e7\u00e3o massiva e persistente de direitos fundamentais decorrente de falhas estruturais. A cultura punitivista, enraizada na estrutura judicial e policial, converteu o pa\u00eds em uma f\u00e1brica de pris\u00f5es e fac\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A fragilidade da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, princ\u00edpio basilar do garantismo, \u00e9 constantemente posta \u00e0 prova. O STF tem reafirmado sua import\u00e2ncia, como no\u00a0ARE 1.497.072\/PI<\/a>, ao decidir que processos penais em andamento n\u00e3o podem impedir a matr\u00edcula em cursos de forma\u00e7\u00e3o, e no\u00a0RHC 228.580\/SC<\/a>, que veda a condena\u00e7\u00e3o baseada exclusivamente em reconhecimento fotogr\u00e1fico falho. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a segue a mesma linha, como visto no\u00a0AgRg no RHC 172.369\/SC<\/a>, que recha\u00e7ou a execu\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria da pena como viola\u00e7\u00e3o \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia.<\/p>\n Em nome da \u201cseguran\u00e7a p\u00fablica\u201d, produz-se mais viol\u00eancia, mais exclus\u00e3o e menos justi\u00e7a. O STJ, sens\u00edvel a essa realidade, tem utilizado o\u00a0habeas corpus<\/em>\u00a0como instrumento para mitigar os efeitos do encarceramento em massa, como na decis\u00e3o do\u00a0HC 681.627\/MT<\/a>, que considerou a superlota\u00e7\u00e3o e o \u201cestado de coisas inconstitucional\u201d para afastar a pris\u00e3o preventiva em crimes sem viol\u00eancia.<\/p>\n Por isso, a discuss\u00e3o sobre quem ocupar\u00e1 uma cadeira no STF deve ir al\u00e9m do g\u00eanero ou da cor. O verdadeiro compromisso identit\u00e1rio de um ministro deve ser com a identidade constitucional: com o garantismo, a liberdade, a dignidade humana e a limita\u00e7\u00e3o do poder estatal. De nada adianta um ministro representar uma classe social se suas decis\u00f5es refor\u00e7arem o mesmo sistema penal que oprime essa classe.<\/p>\n Cada nova vaga no STF \u00e9, portanto, uma oportunidade hist\u00f3rica para reafirmar o projeto humanista e garantista inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. O pa\u00eds n\u00e3o precisa de um novo justiceiro, mas de um int\u00e9rprete da Constitui\u00e7\u00e3o, consciente de que a Justi\u00e7a n\u00e3o \u00e9 o bra\u00e7o armado do Estado, mas o seu freio moral. O pr\u00f3ximo ministro deve ser guardi\u00e3o das liberdades p\u00fablicas, n\u00e3o c\u00famplice da puni\u00e7\u00e3o cega.<\/p>\n Mais do que um nome, o Brasil precisa de um sentido. E esse sentido \u00e9 o constitucional: lembrar que a Justi\u00e7a existe para limitar o poder, e n\u00e3o para ampli\u00e1-lo.<\/p>\n O post Garantismo x Punitivismo: o que realmente est\u00e1 em jogo nas indica\u00e7\u00f5es ao STF<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n