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Com validade tanto para os voos dom\u00e9sticos quanto internacionais, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta ter\u00e7a-feira (28) projeto de lei que pro\u00edbe que empresas a\u00e9reas cobrem dos passageiros pelas bagagens de m\u00e3o e retoma a gratuidade para bagagens despachadas de at\u00e9 23 quilos.<\/p>\n
Depois de aprovado, alguns deputados do PL, partido de Jair Bolsonaro, e o Novo defenderam que a gratuidade fosse retirada do projeto, mas foram derrotados.<\/p>\n
O presidente da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que esse tipo de cobran\u00e7a \u00e9 abusiva e conclamou os senadores a aprovarem o texto e, por conseguinte, a san\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n
\u201cUm recado \u00e0s companhias a\u00e9reas que querem cobrar at\u00e9 pela mala de m\u00e3o nas viagens. A C\u00e2mara n\u00e3o vai aceitar esse abuso\u201d, disse Motta.<\/p>\n
Leia mais: A\u00e7\u00e3o judicial confirma desrespeito na cobran\u00e7a de bagagens por a\u00e9reas<\/a><\/p>\n De acordo com o autor da proposta, deputado Da Vit\u00f3ria (PP-ES), a cobran\u00e7a adicional pela mala de m\u00e3o constitui uma pr\u00e1tica que fere os princ\u00edpios da transpar\u00eancia e da boa-f\u00e9 nas rela\u00e7\u00f5es de consumo, pois retira um direito que sempre foi reconhecido ao passageiro e transforma um servi\u00e7o essencial em produto opcional.<\/p>\n \u201cEssa pol\u00edtica tarif\u00e1ria, se consolidada, poder\u00e1 gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica, confus\u00e3o entre consumidores e aumento das reclama\u00e7\u00f5es junto aos \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor e \u00e0 pr\u00f3pria ANAC (Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civi)\u201d, disse.<\/p>\n Al\u00e9m disso, justifica o autor, a cobran\u00e7a afeta \u201cdesproporcionalmente os passageiros de menor renda, que dependem de tarifas b\u00e1sicas e n\u00e3o t\u00eam condi\u00e7\u00f5es de arcar com custos extras para levar seus pertences pessoais\u201d.<\/p>\n Ele lembrou que a cobran\u00e7a para despacho de bagagem de at\u00e9 23 quilos, quando institu\u00edda em 2017, veio com o objetivo de reduzir o valor da passagem, transferindo ao passageiro o \u00f4nus de arcar com o transporte.<\/p>\n \u201cContudo, na pr\u00e1tica o que se percebeu foi o valor da passagem permanecer o mesmo ou at\u00e9 mesmo aumentar na maior parte dos trechos nacionais\u201d, disse.<\/p>\n O post Aprovado PL que acaba com cobran\u00e7a por bagagem de m\u00e3o e despachadas nos voos<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n