![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/041aa0eb-2088-43a8-87e2-fa9bd5753c6f-1024x769-1.jpeg)
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Kelsen Bravos<\/p>\n
Sim. N\u00e3o canso de afirmar. O funcionalismo p\u00fablico \u00e9 o \u00edndice da democracia. N\u00e3o s\u00e3o inconsequentes as amea\u00e7as de extin\u00e7\u00e3o a seus direitos fundamentais, e nem fortuitas as retalia\u00e7\u00f5es ao cumprimento de seus deveres, por parte do autoritarismo, que, em ess\u00eancia, \u00e9 reacion\u00e1rio, antissocial e corrupto. Essas intimida\u00e7\u00f5es t\u00eam um objetivo de gerar um contexto de terra sem lei, do quanto pior melhor, onde prevalece o manda quem pode e obedece quem tem ju\u00edzo. A mais recente tentativa de desmonte dos direitos fundamentais do funcionalismo p\u00fablico est\u00e1 embutida na Proposta de Emenda Constitucional, protocolada neste 24 de outubro na C\u00e2mara dos Deputados, que trata da Reforma Administrativa, a PEC 38\/2025.<\/p>\n
A PEC 38\/2025 prop\u00f5e, entre outras altera\u00e7\u00f5es, o fim da estabilidade do funcionalismo p\u00fablico. Tal medida torna vulner\u00e1vel a autonomia para se cumprir os deveres sem temor de persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Em passado recente, vimos o essencial valor da objetividade desse direito, quando, a despeito da ordem equivocada de inst\u00e2ncias do poder pol\u00edtico superior, um funcion\u00e1rio da Receita Federal exerceu suas fun\u00e7\u00f5es com autonomia ao impedir o descaminho de pedras preciosas, evitando assim que a na\u00e7\u00e3o brasileira fosse roubada.<\/p>\n
Ao fragilizar a estabilidade do funcionalismo p\u00fablico civil, a PEC 38\/2025 favorece \u00e0 retalia\u00e7\u00e3o e \u00e0 persegui\u00e7\u00e3o a servidores p\u00fablicos por quest\u00f5es pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas, ferindo assim a qualidade e imparcialidade do servi\u00e7o p\u00fablico. Se ela for aprovada, haver\u00e1 um desmonte dos servi\u00e7os p\u00fablicos e as carreiras profissionais ser\u00e3o desvalorizadas, portanto menos atrativas. Com essa desvaloriza\u00e7\u00e3o, haveria a evas\u00e3o de profissionais qualificados e os concursos p\u00fablicos fadariam extintos.<\/p>\n
Com esse contexto gerado pela baixa qualidade dos servi\u00e7os e precariza\u00e7\u00e3o das atividades funcionais, seria estabelecido o caos que justificaria o fim do funcionalismo p\u00fablico e a contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os da iniciativa privada, ou seja, a privatiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Nesse cen\u00e1rio, o empregado ficaria \u00e0 merc\u00ea dos interesses dos patr\u00f5es e n\u00e3o do fim p\u00fablico dos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade, o que feriria de morte a nossa democracia.<\/p>\n
A sociedade civil precisa estar atenta e mobilizada para enfrentar e evitar amea\u00e7as aos direitos civis, \u00e0 garantia de receber servi\u00e7os p\u00fablicos eficazes. Precisamos lutar para defender o estado democr\u00e1tico de direito, essa luta embute a defesa do funcionalismo p\u00fablico com todas as garantias constitucionais vigentes. Nenhum direito a menos!<\/p>\n
Escritor<\/p>\n
O post Funcionalismo p\u00fablico, nenhum direito a menos!<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n