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Pais e respons\u00e1veis que se omitirem no cuidado emocional e na conviv\u00eancia com filhos agora podem responder civilmente por abandono afetivo. A nova regra est\u00e1 prevista na Lei n\u00ba 15.240\/2025<\/strong><\/a>, que passa a considerar o abandono afetivo um il\u00edcito civil, ou seja, uma viola\u00e7\u00e3o que pode gerar puni\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n A norma foi sancionada pelo presidente em exerc\u00edcio, Geraldo Alckmin, e publicada nesta quarta-feira (29) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o. A lei altera o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e tem tamb\u00e9m as assinaturas do ministro Ricardo Lewandowski (Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica) e da ministra Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, o Estado reconhece que a assist\u00eancia afetiva e o conv\u00edvio familiar regular s\u00e3o t\u00e3o importantes quanto o sustento material. O texto define o abandono afetivo como a omiss\u00e3o no dever de garantir cuidado emocional, conviv\u00eancia, guarda, apoio moral e social \u2014 elementos essenciais ao desenvolvimento psicol\u00f3gico e social da crian\u00e7a e do adolescente.<\/p>\n O documento refor\u00e7a ainda que o cuidado emocional \u00e9 um dever jur\u00eddico e social, n\u00e3o uma escolha pessoal. A aus\u00eancia afetiva pode trazer danos graves ao desenvolvimento infantil e, por isso, pode ser apurada pela Justi\u00e7a com base em relat\u00f3rios e encaminhamentos feitos por conselhos tutelares, Minist\u00e9rio P\u00fablico, escolas e servi\u00e7os de sa\u00fade.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m prev\u00ea medidas de prote\u00e7\u00e3o, como o afastamento do agressor da moradia comum em casos de maus-tratos, neglig\u00eancia, opress\u00e3o ou abuso. Assim, o Estado amplia o alcance da prote\u00e7\u00e3o integral prevista no ECA, reafirmando que toda crian\u00e7a tem direito ao afeto, \u00e0 conviv\u00eancia e ao acompanhamento familiar.<\/p>\n __<\/p>\n com informa\u00e7\u00f5es do Governo Federal <\/em><\/p>\n O post Pais que negam afeto aos filhos poder\u00e3o responder na Justi\u00e7a<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n