{"id":6119,"date":"2024-11-22T15:16:41","date_gmt":"2024-11-22T18:16:41","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/stf-prorroga-trabalho-da-comissao-de-conciliacao-sobre-marco-temporal\/"},"modified":"2024-11-22T15:16:41","modified_gmt":"2024-11-22T18:16:41","slug":"stf-prorroga-trabalho-da-comissao-de-conciliacao-sobre-marco-temporal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/stf-prorroga-trabalho-da-comissao-de-conciliacao-sobre-marco-temporal\/","title":{"rendered":"STF prorroga trabalho da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sobre marco temporal"},"content":{"rendered":"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes prorrogou nesta quinta-feira (21) para 28 de fevereiro o prazo para a conclus\u00e3o dos trabalhos da comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o sobre o marco temporal.<\/p>\n

A comiss\u00e3o vem funcionando sem a participa\u00e7\u00e3o das lideran\u00e7as ind\u00edgenas que se retiraram dos debates ap\u00f3s entenderem que faltava clareza no que se pretendia com o colegiado.<\/p>\n

Como uma esp\u00e9cie de contrapartida para participar da comiss\u00e3o, os ind\u00edgenas tamb\u00e9m exigiram a suspens\u00e3o da Lei 14.701\/2023, resultado de um projeto de lei aprovado no Congresso que resgatou o marco temporal.<\/p>\n

Apesar da aus\u00eancia dos ind\u00edgenas, Gilmar Mendes considera que, ap\u00f3s dez audi\u00eancias realizadas desde agosto, os trabalhos est\u00e3o avan\u00e7ando e anunciou mais duas audi\u00eancias para dezembro.<\/p>\n

Leia mais: Na volta de Manto Tubinamb\u00e1, Lula reafirma posi\u00e7\u00e3o contra marco temporal<\/a><\/p>\n

No dia 16, ser\u00e3o ouvidos os especialistas sobre os laudos antropol\u00f3gicos utilizados no processo demarcat\u00f3rio e, no dia 18, os representantes de comunidades ind\u00edgenas para falarem livremente sobre temas que interessem a suas etnias.<\/p>\n

\u201cA complexidade das quest\u00f5es controvertidas, que ensejou a instaura\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial e justifica o aprofundamento f\u00e1tico a que se dedicam seus membros, imp\u00f5e a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo inicial de dura\u00e7\u00e3o dos trabalhos\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n

Mendes \u00e9 o relator das a\u00e7\u00f5es impetradas pelos partidos PP, PL e Republicanos pedindo ao STF que confirme a constitucionalidade da lei.<\/p>\n

J\u00e1 a Federa\u00e7\u00e3o Brasil da Esperan\u00e7a (PT, PCdoB e PV), PDT e a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib) buscam em outra a\u00e7\u00e3o derrubar o dispositivo que criou o marco temporal.<\/p>\n

Marco temporal<\/strong><\/p>\n

A tese estabelece que os povos ind\u00edgenas s\u00f3 possuem direito aos seus territ\u00f3rios caso estivessem em sua posse ou na disputa at\u00e9 o dia 5 de outubro de 1988, data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O STF julgou inconstitucional essa tese e considerou que os ind\u00edgenas possuem o direito origin\u00e1rio constitucional sobre suas terras ancestrais. Meses depois o Congresso aprovou projeto resgatando o dispositivo.<\/p>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva vetou v\u00e1rios itens da Lei 14.701\/2023, mas os vetos foram derrubados pelos parlamentares.<\/p>\n

A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) diz que a tese contraria a decis\u00e3o do STF com repercuss\u00e3o geral, julgado em setembro de 2023.<\/p>\n

\u201cA principal pol\u00edtica territorial da Funai \u00e9 a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgena de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional. Quando a lei traz o requisito de que os ind\u00edgenas estivessem no local reivindicado, desconsidera-se que no curso da hist\u00f3ria houve v\u00e1rias remo\u00e7\u00f5es for\u00e7adas de povos ind\u00edgenas de seus locais de ocupa\u00e7\u00e3o tradicional\u201d, diz nota do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

A presidente da Funai, Joenia Wapichana, afirmou que a sociedade precisa tomar conhecimento do hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00f5es de direitos dos povos ind\u00edgenas.<\/p>\n

\u201cQuantos povos n\u00e3o foram dizimados por disputa de terras ou expulsos das \u00e1reas que tradicionalmente ocupavam sem poder se defender \u00e0 altura em a\u00e7\u00f5es judiciais que retiraram o seu direito \u00e0 pol\u00edtica territorial?\u201d, questionou.<\/p>\n

Para ela, as terras ind\u00edgenas s\u00e3o as \u00e1reas mais protegidas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o ambiental no Brasil.<\/p>\n

\u201cOs povos ind\u00edgenas s\u00e3o guardi\u00f5es da floresta. V\u00e1rias terras demarcadas s\u00e3o verdadeiros cintur\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o ambiental em locais que s\u00e3o completamente degradados\u201d, lembrou Wapichana.<\/p>\n

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