{"id":61222,"date":"2025-10-29T17:51:10","date_gmt":"2025-10-29T20:51:10","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/moraes-manda-governador-do-rio-prestar-esclarecimentos-sobre-operacao\/"},"modified":"2025-10-29T17:51:10","modified_gmt":"2025-10-29T20:51:10","slug":"moraes-manda-governador-do-rio-prestar-esclarecimentos-sobre-operacao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/moraes-manda-governador-do-rio-prestar-esclarecimentos-sobre-operacao\/","title":{"rendered":"Moraes manda governador do Rio prestar esclarecimentos sobre opera\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (29) que o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, preste esclarecimentos sobre a\u00a0Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que deixou pelo menos 119 mortos. Leia em TVT News<\/a><\/strong>. \u00a0<\/p>\n

O ministro tamb\u00e9m marcou para o dia 3 de novembro uma audi\u00eancia, que ser\u00e1 realizada na capital fluminense, para tratar do caso.<\/p>\n

A opera\u00e7\u00e3o foi realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira pelas pol\u00edcias civil e militar do Rio de Janeiro, nos complexos de favelas do Alem\u00e3o e da Penha,\u00a0para o cumprimento de 180 mandados de busca e apreens\u00e3o e 100 mandados de pris\u00e3o, sendo 30 expedidos pelo estado do Par\u00e1. Segundo o governo do Rio, o objetivo era conter a expans\u00e3o da fac\u00e7\u00e3o criminosa Comando Vermelho.<\/p>\n

De acordo com balan\u00e7o apresentado pelas for\u00e7as de seguran\u00e7a nesta quarta-feira, 58 pessoas morreram em confronto com a pol\u00edcia. Houve ainda a morte de quatro policiais. Dezenas de corpos, entretanto, foram revelados na manh\u00e3 de hoje e retirados da \u00e1rea de mata do Complexo da Penha, o que aumentou o n\u00famero de mortes para 119.<\/p>\n

Houve ainda 113 pris\u00f5es, sendo que 33 eram pessoas de outros estados que atuavam no Rio de Janeiro.<\/p>\n

Os confrontos e retalia\u00e7\u00f5es promovidas pela fac\u00e7\u00e3o criminosa impactaram vias expressas, servi\u00e7os p\u00fablicos e at\u00e9 mesmo o funcionamento de empresas na cidade, que fecharam as portas mais cedo e liberaram funcion\u00e1rios.<\/p>\n

O governador do Rio classificou a opera\u00e7\u00e3o como \u201cum sucesso\u201d<\/a>, mas defensores dos direitos humanos, organia\u00e7\u00f5es da sociedade civil e movimentos de favelas\u00a0denunciam a a\u00e7\u00e3o como \u201cchacina\u201d e \u201cmassacre\u201d<\/a>. Familiares dos mortos apontam que os corpos encontrados tinham sinais de execu\u00e7\u00e3o, como tiros na cabe\u00e7a e at\u00e9 mesmo mutila\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Dezenas de corpos foram levados\u00a0por moradores para a Pra\u00e7a S\u00e3o Lucas, na Penha, zona norte do Rio de Janeiro.\u00a0<\/em>Foto: <\/em>Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/figcaption><\/figure>\n

ADPF das Favelas<\/h2>\n

A decis\u00e3o do ministro foi proferida no \u00e2mbito do processo que \u00e9 conhecido como ADPF das Favelas, a\u00e7\u00e3o na qual a Corte j\u00e1 determinou medidas para combater a letalidade policial na capital fluminense.<\/p>\n

Moraes\u00a0foi escolhido para tomar decis\u00f5es urgentes envolvendo o processo, diante da aus\u00eancia de um relator para o caso. A a\u00e7\u00e3o era comandada pelo ex-ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, que se aposentou na semana passada.<\/p>\n

Conforme a decis\u00e3o, Claudio Castro dever\u00e1 apresentar 18 esclarecimentos sobre a opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

1. Relat\u00f3rio circunstanciado sobre a opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

2. Pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado e justificativa formal para sua realiza\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

3. N\u00famero de agentes envolvidos, identifica\u00e7\u00e3o das for\u00e7as atuantes e armamentos utilizados;<\/p>\n

4. N\u00famero oficial de mortos, feridos e pessoas detidas;<\/p>\n

5. Ado\u00e7\u00e3o de medidas para garantir a responsabiliza\u00e7\u00e3o em caso de eventuais abusos e viola\u00e7\u00f5es de direitos, incluindo a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais e o uso de c\u00e2meras corporais;<\/p>\n

6. Provid\u00eancias adotadas para assist\u00eancia \u00e0s v\u00edtimas e suas fam\u00edlias, incluindo a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias;<\/p>\n

7. Protocolo ou Programa de medidas de n\u00e3o repeti\u00e7\u00e3o na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente;<\/p>\n

8. Preserva\u00e7\u00e3o do local para a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia e conserva\u00e7\u00e3o dos vest\u00edgios do crime;<\/p>\n

9. Comunica\u00e7\u00e3o imediata ao Minist\u00e9rio P\u00fablico;<\/p>\n

10. Atua\u00e7\u00e3o da pol\u00edcia t\u00e9cnico-cient\u00edfica, mediante o envio de equipe especializada ao local devidamente preservado, para realiza\u00e7\u00e3o das per\u00edcias, libera\u00e7\u00e3o do local e remo\u00e7\u00e3o de cad\u00e1veres;<\/p>\n

11. Acompanhamento pelas Corregedorias das Pol\u00edcias Civil e Militar;<\/p>\n

12. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras corporais pelos agentes de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n

13. Utiliza\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras nas viaturas policiais;<\/p>\n

14. Justifica\u00e7\u00e3o e comprova\u00e7\u00e3o da pr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado \u00e0 opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

15. Observ\u00e2ncia das diretrizes constitucionais relativas \u00e0 busca domiciliar;<\/p>\n

16. Presen\u00e7a de ambul\u00e2ncia, com a indica\u00e7\u00e3o precisa do local em que o ve\u00edculo permaneceu durante a opera\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

17. Observ\u00e2ncia rigorosa do princ\u00edpio da proporcionalidade no uso da for\u00e7a, em especial nos hor\u00e1rios de entrada e sa\u00edda dos estabelecimentos educacionais. Em caso negativo, solicita-se informar as raz\u00f5es concretas que tenham tornado necess\u00e1ria a realiza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es nesses per\u00edodos;<\/p>\n

18. Necessidade e justificativa, se houver, para utiliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos educacionais ou de sa\u00fade como base operacional das for\u00e7as policiais, bem como eventual comprova\u00e7\u00e3o de uso desses espa\u00e7os para a pr\u00e1tica de atividades criminosas que tenham motivado o ingresso das equipes.<\/p>\n

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