{"id":6159,"date":"2024-11-22T21:39:44","date_gmt":"2024-11-23T00:39:44","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/congresso-dos-eua-aprova-lei-que-proibe-empresas-do-pais-de-negociar-com-a-venezuela\/"},"modified":"2024-11-22T21:39:44","modified_gmt":"2024-11-23T00:39:44","slug":"congresso-dos-eua-aprova-lei-que-proibe-empresas-do-pais-de-negociar-com-a-venezuela","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/congresso-dos-eua-aprova-lei-que-proibe-empresas-do-pais-de-negociar-com-a-venezuela\/","title":{"rendered":"Congresso dos EUA aprova lei que pro\u00edbe empresas do pa\u00eds de negociar com a Venezuela"},"content":{"rendered":"
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“Um poss\u00edvel recome\u00e7o”. Foi assim que o presidente Nicol\u00e1s Maduro definiu a elei\u00e7\u00e3o de Donald Trump nos Estados Unidos<\/a>. Mas mesmo antes de o republicano tomar posse, o Congresso estadunidense j\u00e1 aprovou uma lei que pode orientar a pol\u00edtica dos EUA para a Venezuela nos pr\u00f3ximos anos.<\/p>\n

Chamada de Lei Bol\u00edvar (da sigla em ingl\u00eas Oposi\u00e7\u00e3o Bipartid\u00e1ria a Institui\u00e7\u00f5es ou Empreendimentos Alugados e Ato do Regime Autorit\u00e1rio), a norma aprovada pela C\u00e2mara dos Representantes tem como principal ponto a proibi\u00e7\u00e3o para uma “ag\u00eancia executiva” de assinar contratos com o governo venezuelano ou pessoas ligadas \u00e0 gest\u00e3o chavista.<\/p>\n

A lei se soma \u00e0s san\u00e7\u00f5es j\u00e1 aplicadas pelos Estados Unidos contra a Venezuela, mas coloca uma ressalva importante: ela n\u00e3o se aplica a empresas que j\u00e1 t\u00eam licen\u00e7as concedidas pelo Departamento do Tesouro dos EUA para negociar com os venezuelanos<\/a>. Outra janela de abertura que a lei traz \u00e9 a possibilidade de o Secret\u00e1rio de Estado autorizar excepcionalidades caso atenda a um ‘interesse nacional”.\u00a0<\/p>\n

O secret\u00e1rio de Estado de Trump ser\u00e1 Marco Rubio<\/a>. O senador republicado pela Fl\u00f3rida \u00e9 de origem cubana e um dos principais cr\u00edticos aos governos da Venezuela, Nicar\u00e1gua e Cuba. Agora, ele ser\u00e1 respons\u00e1vel direto pela defini\u00e7\u00e3o dessas exce\u00e7\u00f5es, que antes eram concedidas pela Ag\u00eancia de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac) do Departamento do Tesouro.<\/p>\n

A lei foi proposta pelo deputado republicano da Fl\u00f3rida Michael Waltz. Ele vai assumir o cargo de assessor de Seguran\u00e7a Nacional na gest\u00e3o de Trump. Durante a semana, ele pediu que sejam ampliadas as san\u00e7\u00f5es contra a Venezuela e disse que o pa\u00eds sul-americano est\u00e1 “em crise devido ao governo ileg\u00edtimo e autorit\u00e1rio e \u00e0s pol\u00edticas marxistas de Nicol\u00e1s Maduro e do seu cartel de Caracas”.<\/p>\n

Outra brecha apontada pela pr\u00f3pria lei \u00e9 a autoriza\u00e7\u00e3o de “opera\u00e7\u00f5es significativas”. O texto, no entanto, n\u00e3o explica o que seria isso. Mesmo citando as empresas petroleiras internacionais que atuam no pa\u00eds, a lei n\u00e3o explora os detalhes para definir como ser\u00e1 a orienta\u00e7\u00e3o para empresas que j\u00e1 t\u00eam a licen\u00e7a para atuar na Venezuela, como a pr\u00f3pria estadunidense Chevron.\u00a0<\/p>\n

A nova regulamenta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m retira a proibi\u00e7\u00e3o de ajuda humanit\u00e1ria, permitindo a entrega de alimentos e rem\u00e9dios. Segundo o vice-ministro de Pol\u00edticas Antibloqueio, William Castillo, a sigla usada tamb\u00e9m \u00e9 um desrespeito, porque usa o nome do libertador da Venezuela, Sim\u00f3n Bol\u00edvar, para uma lei que tem como princ\u00edpio o ataque \u00e0 economia venezuelana.<\/p>\n

“Eles usam o nome de Bol\u00edvar para atacar a Venezuela em uma medida que tem a mesma l\u00f3gica das san\u00e7\u00f5es, se uma empresa tem neg\u00f3cios com a Venezuela ela n\u00e3o pode ter com os Estados Unidos e vice-versa. Mas isso acaba prejudicando as pr\u00f3prias empresas estadunidenses, que abrem m\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 de um mercado consumidor, mas tamb\u00e9m abre m\u00e3o do ‘livre com\u00e9rcio’ que pregam os pr\u00f3prios EUA”, disse Castillo em\u00a0<\/p>\n

Uma das caracter\u00edsticas centrais dessa nova determina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma mudan\u00e7a no car\u00e1ter das discuss\u00f5es. Se antes ela partia do poder Executivo e variava de governo para governo, agora, a lei foi aprovada pelo Congresso e poder\u00e1 se tornar uma pol\u00edtica obrigat\u00f3ria para os mandat\u00e1rios. A lei foi aprovada na C\u00e2mara, mas ainda precisa passar pelo Senado.<\/p>\n

Para o professor de Economia Pol\u00edtica da Universidade Bolivariana da Venezuela, Reinaldo Tamaris, o efeito da lei acaba sendo mais simb\u00f3lico, j\u00e1 que n\u00e3o muda o status das san\u00e7\u00f5es. De acordo com ele, se as empresas estadunidenses sa\u00edrem da Venezuela, o pa\u00eds vai acabar buscando outras empresas de pa\u00edses parceiros para continuar a fazer esses neg\u00f3cios.\u00a0<\/p>\n

“Se uma empresa deixa de fazer neg\u00f3cios com a Venezuela e deixar o pa\u00eds, o que vai acontecer \u00e9 que o governo vai buscar no mercado outra empresa que possa realizar esse mesmo servi\u00e7o. Isso j\u00e1 \u00e9 algo feito com alguns outros pa\u00edses como R\u00fassia, China e Ir\u00e3. No final, a lei vai tirar algumas empresas da Venezuela para deixar que outras entrem”, afirmou ao Brasil de Fato<\/strong>.\u00a0<\/p>\n

Tamaris afirma que a lei, ao n\u00e3o ser t\u00e3o criteriosa, deixa um espa\u00e7o vazio que serve para adequar as san\u00e7\u00f5es \u00e0s pr\u00f3prias necessidades pol\u00edticas de cada governo. Para ele, essa \u00e9 uma forma de o governo de Joe Biden “jogar fuma\u00e7a” no final do mandato, o que acaba amarrando um pouco a margem de manobra do governo Trump na rela\u00e7\u00e3o com a Venezuela.\u00a0<\/p>\n

“\u00c9 uma cortina de fuma\u00e7a de Biden. Ele complica um pouco a pol\u00edtica de Trump, mas a maioria do congresso \u00e9 republicana, ent\u00e3o ele pode mudar a lei sem muitos problemas. Essa quest\u00e3o acaba sendo muito midi\u00e1tica e pouco tang\u00edvel”, disse.<\/p>\n

Toda a medida dos Estados Unidos vem na esteira do\u00a0reconhecimento da Casa Branca para a vit\u00f3ria do opositor Edmundo Gonz\u00e1lez<\/a> nas elei\u00e7\u00f5es venezuelanas de 28 de julho. Quase tr\u00eas meses depois do pleito, a Casa Branca reafirmou, sem provas, a posi\u00e7\u00e3o de que o ex-embaixador venceu a disputa contra Nicol\u00e1s Maduro<\/a>.<\/p>\n

Segundo o secret\u00e1rio de Estado, Antony Blinken, “o povo venezuelano se expressou de forma contundente em 28 de julho e escolheu Edmundo Gonz\u00e1lez como presidente eleito”. Edmundo, no entanto, j\u00e1 havia assinado uma carta se comprometendo a reconhecer a decis\u00e3o da Justi\u00e7a venezuelana<\/a> de reconhecer a vit\u00f3ria de Maduro. Ele teria dito que “ainda que n\u00e3o compartilhe, acata a decis\u00e3o do Tribunal Supremo de Justi\u00e7a (TSJ)”.<\/p>\n

Resposta venezuelana<\/p>\n

Para marcar terreno, a Assembleia Nacional da Venezuela aprovou nesta quinta-feira (21) a lei Org\u00e2nica Libertador Sim\u00f3n Bol\u00edvar. O nome faz refer\u00eancia direta \u00e0s normas aprovadas pelos Estados Unidos. A regulamenta\u00e7\u00e3o venezuelana tem 18 artigos e prop\u00f5e a criminaliza\u00e7\u00e3o de pessoas e empresas que apoiem as medidas coercitivas unilaterais, as chamadas san\u00e7\u00f5es contra a Venezuela.\u00a0<\/p>\n

O texto foi aprovado em primeiro turno e ainda precisa ser assinado pelo presidente Nicol\u00e1s Maduro.<\/p>\n<\/div>\n

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