{"id":61634,"date":"2025-10-31T14:11:39","date_gmt":"2025-10-31T17:11:39","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-lanca-primeiras-cotas-de-reserva-ambiental-do-brasil\/"},"modified":"2025-10-31T14:11:39","modified_gmt":"2025-10-31T17:11:39","slug":"governo-lanca-primeiras-cotas-de-reserva-ambiental-do-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/governo-lanca-primeiras-cotas-de-reserva-ambiental-do-brasil\/","title":{"rendered":"Governo lan\u00e7a primeiras Cotas de Reserva Ambiental do Brasil"},"content":{"rendered":"

O Governo do Brasil, por meio do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA), entregou, nesta quinta-feira, 30 de outubro, as primeiras Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) do pa\u00eds. Previsto no C\u00f3digo Florestal, o instrumento \u00e9 gerido pelo Servi\u00e7o Florestal Brasileiro (SFB) e representa o t\u00edtulo de um hectare de vegeta\u00e7\u00e3o nativa excedente, existente ou em recupera\u00e7\u00e3o, que pode ser utilizado para compensar a Reserva Legal (RL) de im\u00f3veis rurais e para Pagamentos por Servi\u00e7os Ambientais (PSA). Leia em TVT News<\/a><\/strong>. <\/p>\n

O monitoramento das \u00e1reas ser\u00e1 feito pelo estado, com suporte t\u00e9cnico do SFB. A estrutura de integridade inclui imagens de sat\u00e9lite, alertas de mudan\u00e7a de uso da terra e protocolo de mensura\u00e7\u00e3o, relato e verifica\u00e7\u00e3o (MRV).<\/p>\n

Para Marina Silva, a iniciativa reflete o compromisso do governo com a implementa\u00e7\u00e3o de novos modelos de desenvolvimento sustent\u00e1vel que estejam \u00e0 altura dos desafios ambientais que o pa\u00eds precisa enfrentar para frear a crise clim\u00e1tica. \u201cHoje, para cada um de n\u00f3s e para a humanidade, \u00e9 um imperativo \u00e9tico proteger a floresta, os recursos h\u00eddricos e a biodiversidade. Ter um instrumento como esse \u00e9 para reconhecer uma mudan\u00e7a que est\u00e1 em curso e que eu espero que seja vitoriosa\u201d, afirmou.<\/p>\n

JUSTI\u00c7A CLIM\u00c1TICA \u2014<\/strong>\u00a0A ministra reiterou ainda que as CRAs somam-se aos esfor\u00e7os para ampliar os mecanismos de justi\u00e7a clim\u00e1tica e equidade, a partir do reconhecimento do valor econ\u00f4mico da conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os ecossist\u00eamicos. \u201cQuando a gente estimula a prote\u00e7\u00e3o, estamos contribuindo para evitar que a mudan\u00e7a do clima se agrave, que eventos clim\u00e1ticos extremos se agravem, e isso \u00e9 justo n\u00e3o s\u00f3 para quem preservou, mas \u00e9 justo para os que v\u00e3o ser beneficiados, sobretudo os mais vulner\u00e1veis\u201d, pontuou.<\/p>\n

PROCESSO IN\u00c9DITO \u2014<\/strong>\u00a0A institui\u00e7\u00e3o das CRAs segue um processo in\u00e9dito: emiss\u00e3o, registro, negocia\u00e7\u00e3o e monitoramento, sob coordena\u00e7\u00e3o do SFB via Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Ap\u00f3s a cria\u00e7\u00e3o, os t\u00edtulos poder\u00e3o ser registrados em plataformas financeiras autorizadas, como bolsas de valores ou sistemas reconhecidos pelo Banco Central para viabilizar sua negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

INSTRUMENTOS \u2014<\/strong>\u00a0A atua\u00e7\u00e3o do Governo do Brasil para estimular produ\u00e7\u00f5es sustent\u00e1veis e a agricultura restaurativa foi destacada pelo ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. \u201cNesses tr\u00eas anos reconstru\u00edmos esses dois minist\u00e9rios onde houve uma regress\u00e3o, n\u00e3o me esque\u00e7o do governo anterior falando em abrir as porteiras para a boiada da destrui\u00e7\u00e3o passar. E agora estamos lan\u00e7ando instrumentos importantes para o futuro, como as Cotas de Reserva Ambiental que ir\u00e3o gerar uma justa remunera\u00e7\u00e3o para quem mant\u00e9m as florestas de p\u00e9\u201d, frisou.<\/p>\n

COMPENSA\u00c7\u00c3O \u2014<\/strong>\u00a0De acordo com o Painel de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental do SFB, aproximadamente 25,5 milh\u00f5es de hectares apresentam potencial para compensa\u00e7\u00e3o por meio de CRAs. Considerando uma refer\u00eancia de R$ 500 por hectare ao ano, o mercado pode movimentar cerca de R$ 12,75 bilh\u00f5es anualmente. \u201cIdentificamos um potencial ainda mais amplo, n\u00e3o apenas entre os propriet\u00e1rios que buscam se regularizar conforme as exig\u00eancias do C\u00f3digo Florestal, mas tamb\u00e9m junto a empresas e interessados em remunerar os servi\u00e7os ambientais conforme a lei da Pol\u00edtica Nacional de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais\u201d, afirmou o diretor-geral do SFB, Garo Batmanian.<\/p>\n

PRIMEIRAS CRAS \u2014<\/strong>\u00a0As emiss\u00f5es de CRAs foram iniciadas no estado do Rio de Janeiro, em Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), categoria gerida por propriet\u00e1rios de terras privadas que assumem espontaneamente o compromisso de preservar \u00e1reas naturais. \u201cA emiss\u00e3o dessas primeiras Cotas de Reserva Ambiental simboliza mais que um marco pol\u00edtico, j\u00e1 que elas trazem a maturidade de um pa\u00eds que come\u00e7a a reconhecer o m\u00e9rito de quem conserva\u201d, considerou Cleber Ferreira, diretor do Inea.<\/p>\n

As cotas foram emitidas nas RPPNs Reserva Ecol\u00f3gica Rio Bonito de Lumiar e Canto da Coruja, em Nova Friburgo. No total, foram criadas 98 CRAs. \u201c\u00c9 uma ocasi\u00e3o que traz muito orgulho para todos n\u00f3s, porque \u00e9 a express\u00e3o do exerc\u00edcio pleno da nossa cidadania. Orgulho como ambientalista, pois traz a perspectiva da amplia\u00e7\u00e3o das \u00e1reas protegidas privadas. E orgulho como m\u00e9dico que sou, pois a natureza protegida \u00e9 a possibilidade real de um ambiente saud\u00e1vel\u201d, declarou o propriet\u00e1rio das reservas, Bernardo Furrer.<\/p>\n

QUEM PARTICIPOU \u2014<\/strong>\u00a0O ato foi realizado no audit\u00f3rio do MMA, com a presen\u00e7a da ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima, Marina Silva. Tamb\u00e9m estavam presentes o ministro do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar (MDA), Paulo Teixeira, do diretor-geral do SFB, Garo Batmanian, do secret\u00e1rio-executivo do MMA, Jo\u00e3o Paulo Capobianco, do secret\u00e1rio\u2013executivo Adjunto do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, Adauto Modesto J\u00fanior, representando a ministra Esther Dweck, do diretor de Biodiversidade, \u00c1reas Protegidas e Ecossistemas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do estado do Rio de Janeiro, Cleber Ferreira e do propriet\u00e1rio de Reservas Particulares do Patrim\u00f4nio Natural (RPPNs), Bernardo Furrer.<\/p>\n

Via Secom<\/a><\/em><\/p>\n

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