{"id":6179,"date":"2024-11-23T11:33:23","date_gmt":"2024-11-23T14:33:23","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/apesar-do-repudio-dos-eua-decisao-do-tpi-contra-netanyahu-tem-acolhida-internacional\/"},"modified":"2024-11-23T11:33:23","modified_gmt":"2024-11-23T14:33:23","slug":"apesar-do-repudio-dos-eua-decisao-do-tpi-contra-netanyahu-tem-acolhida-internacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/apesar-do-repudio-dos-eua-decisao-do-tpi-contra-netanyahu-tem-acolhida-internacional\/","title":{"rendered":"Apesar do rep\u00fadio dos EUA, decis\u00e3o do TPI contra Netanyahu tem acolhida internacional"},"content":{"rendered":"
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Os aplausos entusi\u00e1sticos que o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu recebeu ap\u00f3s discursar diante do Congresso dos Estados Unidos no in\u00edcio deste ano, se transformaram em raiva contra o Tribunal Penal Internacional (TPI). Agora, o mandat\u00e1rio israelense \u00e9 formalmente acusado de ser um criminoso de guerra pelo tribunal sediado em Haia. Apesar das rea\u00e7\u00f5es iradas dos americanos, e mesmo que a decis\u00e3o tenha limites para ser cumprida, as fotografias dos acusados passaram a figurar nas fronteiras de todos os pa\u00edses, bem como nos computadores da Interpol. <\/p>\n

Os ju\u00edzes de instru\u00e7\u00e3o do TPI emitiram mandados de pris\u00e3o na quinta-feira (21) para Netanyahu e seu ex-ministro da Defesa, Yoav Gallant, por acusa\u00e7\u00f5es de uso de fome como m\u00e9todo de guerra, bem como por crimes contra a humanidade de assassinato, persegui\u00e7\u00e3o e outros atos desumanos. O tribunal concluiu que havia motivos razo\u00e1veis para que o cerco israelense a Gaza \u201ccriasse condi\u00e7\u00f5es de vida calculadas para provocar a destrui\u00e7\u00e3o de parte da popula\u00e7\u00e3o civil\u201d. <\/p>\n

Com algumas exce\u00e7\u00f5es, pol\u00edticos americanos de ambos os principais partidos expressaram indigna\u00e7\u00e3o com a decis\u00e3o do tribunal, com muitos questionando a legitimidade do tribunal. O governo do presidente Joe Biden foi r\u00e1pido em se opor \u00e0 decis\u00e3o. \u201cRejeitamos fundamentalmente a decis\u00e3o do tribunal de emitir mandados de pris\u00e3o para altos funcion\u00e1rios israelenses\u201d, disse a porta-voz da Casa Branca, Karine Jean-Pierre, aos rep\u00f3rteres. <\/p>\n

\u201cContinuamos profundamente preocupados com a pressa do promotor em solicitar mandados de pris\u00e3o e os erros processuais preocupantes que levaram a essa decis\u00e3o.\u201d Ela n\u00e3o identificou os supostos erros. <\/p>\n

O governo Biden causou surpresa no in\u00edcio deste m\u00eas quando disse que Israel n\u00e3o havia violado o prazo para permitir assist\u00eancia humanit\u00e1ria a Gaza, contradizendo as conclus\u00f5es das principais organiza\u00e7\u00f5es de ajuda. <\/p>\n

Jean-Pierre tamb\u00e9m reiterou o argumento dos EUA de que o TPI n\u00e3o tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre autoridades israelenses porque Israel n\u00e3o \u00e9 parte do tribunal. Mas o tribunal rejeitou essa justificativa, afirmando que tem jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o assunto porque a Palestina \u2013 onde os crimes suspeitos ocorreram \u2013 aceita a autoridade do tribunal. V\u00e1rios pa\u00edses j\u00e1 sinalizaram o risco que os l\u00edderes israelenses correm ao pisar em seu territ\u00f3rio.<\/p>\n

Autoridades dos EUA argumentaram anteriormente que os palestinos n\u00e3o t\u00eam um estado e, portanto, n\u00e3o podem entrar no Estatuto de Roma, o tratado que estabeleceu o tribunal. Mas a Palestina, que se juntou ao TPI em 2015, \u00e9 um estado observador n\u00e3o membro das Na\u00e7\u00f5es Unidas. <\/p>\n

Um estudo recente da Universidade Brown descobriu que o governo Biden gastou US$ 17,9 bilh\u00f5es em assist\u00eancia de seguran\u00e7a a Israel no ano passado \u2013 fundos que foram vitais para a devastadora guerra do aliado dos EUA em Gaza. <\/p>\n

Unidos contra o tribunal internacional<\/strong><\/p>\n

Enquanto o governo democrata cessante repreendeu o TPI, os republicanos foram ainda mais enf\u00e1ticos em condenar o tribunal sediado em Haia e exigiram penalidades contra seus funcion\u00e1rios. O senador Lindsey Graham, aliado do presidente eleito Donald Trump , disse que \u00e9 hora de o governo dos EUA sancionar o TPI por seus mandados contra Netanyahu e Gallant. <\/p>\n

A C\u00e2mara dos Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei em junho para impor san\u00e7\u00f5es a funcion\u00e1rios judiciais, mas a medida n\u00e3o foi considerada pelo Senado controlado pelos democratas. O l\u00edder da maioria no Senado, Chuck Schumer, \u201cprecisa aprovar a legisla\u00e7\u00e3o bipartid\u00e1ria que veio da C\u00e2mara sancionando o Tribunal por tal ultraje e o presidente Biden precisa assin\u00e1-la\u201d, escreveu Graham em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. <\/p>\n

Em 2021, o governo Biden removeu as san\u00e7\u00f5es impostas por Trump aos funcion\u00e1rios do TPI, que tomar\u00e1 posse para um segundo mandato em 20 de janeiro. O congressista Mike Waltz, que deve atuar como conselheiro de seguran\u00e7a nacional de Trump, criticou duramente o tribunal por causa dos mandados de pris\u00e3o. \u201cO TPI n\u00e3o tem credibilidade e essas alega\u00e7\u00f5es foram refutadas pelo governo dos EUA\u201d, escreveu Waltz em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u201cIsrael defendeu legalmente seu povo [e] suas fronteiras de terroristas genocidas. Voc\u00ea pode esperar uma forte resposta ao vi\u00e9s antissemita do TPI [e] da ONU em janeiro.\u201d <\/p>\n

San\u00e7\u00f5es n\u00e3o s\u00e3o suficientes para Tom Cotton, um senador republicano conhecido por pedir o uso de for\u00e7a militar, mesmo contra manifestantes nacionais. Repreendendo o TPI, Cotton invocou uma lei dos EUA que autoriza o presidente dos EUA a usar \u201ctodos os meios necess\u00e1rios e apropriados\u201d para libertar americanos ou indiv\u00edduos aliados detidos a pedido do tribunal. <\/p>\n

Em 2002, o Congresso aprovou a Lei de Prote\u00e7\u00e3o aos Membros do Servi\u00e7o Americano, informalmente conhecida como \u201cLei de Invas\u00e3o de Haia\u201d, porque autoriza o uso de for\u00e7a militar contra o TPI. \u201cO TPI \u00e9 um tribunal clandestino e Karim Khan \u00e9 um fan\u00e1tico perturbado\u201d, escreveu Cotton em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. \u201cAi dele e de qualquer um que tente fazer cumprir esses mandados ilegais.\u201d <\/p>\n

Como acontece frequentemente, o apoio a Israel \u2014 mesmo contra alega\u00e7\u00f5es de crimes de guerra hediondos \u2014 uniu figuras-chave de ambos os principais partidos. O senador da Pensilv\u00e2nia John Fetterman usou palavr\u00f5es e um emoji da bandeira israelense para tornar suas opini\u00f5es conhecidas. \u201cSem posi\u00e7\u00e3o, relev\u00e2ncia ou caminho. F*** isso\u201d, ele escreveu em uma publica\u00e7\u00e3o de m\u00eddia social. <\/p>\n

O congressista da Fl\u00f3rida Jared Moskowitz acusou o TPI de \u201cduplo padr\u00e3o antissemita\u201d, e o senador de Nevada Jacky Rosen pediu a Biden que \u201cusasse sua autoridade para responder rapidamente a esse exagero\u201d. Por sua vez, o congressista de Nova York Ritchie Torres acusou o TPI de criminalizar a leg\u00edtima defesa. V\u00e1rios grupos de direitos humanos conclu\u00edram que as atrocidades israelenses em Gaza, que especialistas da ONU descreveram como genoc\u00eddio, s\u00e3o crimes de guerra que n\u00e3o se enquadram no direito de leg\u00edtima defesa. <\/p>\n

Raras exce\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

O senador norte-americano Bernie Sanders apoiou os mandados, dizendo que \u201ctodos lan\u00e7aram ataques indiscriminados contra civis e causaram sofrimento humano inimagin\u00e1vel\u201d. \u201cSe o mundo n\u00e3o respeitar o direito internacional, cairemos em ainda mais barb\u00e1rie\u201d, disse ele em um post no X. <\/p>\n

A congressista palestino-americana, Rashida Tlaib, foi uma rara voz discordante ao acolher a decis\u00e3o do TPI. Tlaib apelou \u00e0 administra\u00e7\u00e3o Biden para p\u00f4r fim \u00e0 \u201ccumplicidade\u201d nos abusos israelenses. \u201cA decis\u00e3o h\u00e1 muito esperada do Tribunal Penal Internacional de emitir mandados de pris\u00e3o para Netanyahu e Gallant por crimes de guerra e crimes contra a humanidade sinaliza que os dias do governo do apartheid israelense operando com impunidade est\u00e3o acabando\u201d, disse Tlaib em um comunicado.<\/p>\n

\u201cDesde que esse genoc\u00eddio come\u00e7ou, os Estados Unidos forneceram mais de US$ 18 bilh\u00f5es em armas ao governo israelense. A Administra\u00e7\u00e3o Biden n\u00e3o pode mais negar que essas mesmas armas dos EUA foram usadas em in\u00fameros crimes de guerra.\u201d Ela acrescentou que Washington deve interromper imediatamente todas as transfer\u00eancias de armas para o \u201c regime de apartheid israelense \u201d. <\/p>\n

\u201cOs mandados de pris\u00e3o hist\u00f3ricos de hoje n\u00e3o podem trazer de volta os mortos e deslocados, mas s\u00e3o um passo importante para responsabilizar os criminosos de guerra\u201d, acrescentou a congressista. <\/p>\n

Abdullah Hammoud , prefeito do sub\u00farbio de Dearborn, em Detroit, que tem uma grande popula\u00e7\u00e3o \u00e1rabe-americana, disse que a cidade executaria os mandados do TPI contra Gallant e Netanyahu. \u201cDearborn prender\u00e1 Netanyahu [e] Gallant se eles pisarem nos limites da cidade de Dearborn\u201d, escreveu Hammoud em uma publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais. <\/p>\n

\u201cOutras cidades devem declarar o mesmo. Nosso presidente pode n\u00e3o tomar nenhuma atitude, mas os l\u00edderes da cidade podem garantir que Netanyahu [e] outros criminosos de guerra n\u00e3o sejam bem-vindos para viajar livremente pelos Estados Unidos.\u201d <\/p>\n

Os EUA n\u00e3o reconhecem a jurisdi\u00e7\u00e3o do TPI em seu territ\u00f3rio, ent\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 claro se seus munic\u00edpios t\u00eam autoridade para prender Netanyahu. Ainda assim, a amea\u00e7a de Hammoud destaca os perigos legais que Netanyahu e Gallant enfrentar\u00e3o em todo o mundo como criminosos de guerra formalmente acusados. <\/p>\n

Decis\u00e3o hist\u00f3rica<\/strong><\/p>\n

A decis\u00e3o do Tribunal Penal Internacional (21) de emitir mandado de pris\u00e3o contra o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, contra o ex-ministro de defesa israelense, Yoav Gallant, e contra o comandante militar do Hamas, Mohammed Deif, era aguardada com expectativa por defensores de direitos humanos do mundo inteiro, e pode ser comemorada por fixar precedente in\u00e9dito quando \u00e0 responsabiliza\u00e7\u00e3o de um dirigente de pa\u00eds ocidental. <\/p>\n

Certamente o TPI n\u00e3o ser\u00e1 capaz de inibir ou interromper a ofensiva militar de Israel contra o povo palestino, mas n\u00e3o se pode negar a import\u00e2ncia da decis\u00e3o com efeitos n\u00e3o apenas jur\u00eddicos, mas tamb\u00e9m pol\u00edticos e geoestrat\u00e9gicos. Justamente por isso \u00e9 que gerou imediata rea\u00e7\u00e3o de rep\u00fadio por parte do governo de Israel e de aliados, como os Estados Unidos, que consideram que o TPI perdeu a credibilidade ao se comportar como incitador do antissemitismo e estar a servi\u00e7o de extremismos e da inseguran\u00e7a que prevalece no oriente m\u00e9dio. A acusa\u00e7\u00e3o de antissemitismo (\u00f3dio a judeus) \u00e9 frequentemente utilizada pelo estado israelense como vitimismo contra questionamentos a suas pr\u00e1ticas genocidas.<\/p>\n

A press\u00e3o internacional junto aos ju\u00edzes do TPI para desestimar a expedi\u00e7\u00e3o do mandado de pris\u00e3o internacional foi imensa, especialmente contra o Procurador-Geral Karim Khane, operando como um grave caso de intimida\u00e7\u00e3o contra altos funcion\u00e1rios de organiza\u00e7\u00f5es internacionais. Tais crimes n\u00e3o prescrevem e est\u00e3o fartamente documentados pelas ag\u00eancias da ONU. <\/p>\n

Aqui est\u00e3o algumas das principais rea\u00e7\u00f5es \u00e0 decis\u00e3o do TPI: <\/em><\/p>\n

Israel<\/strong> <\/p>\n

O gabinete de Netanyahu rejeitou a decis\u00e3o e descreveu a medida como \u201cantissemita\u201d em uma declara\u00e7\u00e3o. \u201cIsrael rejeita com desgosto as a\u00e7\u00f5es absurdas e falsas dirigidas contra ele pelo TPI\u201d, disse seu gabinete, acrescentando que Israel n\u00e3o \u201cceder\u00e1 \u00e0 press\u00e3o\u201d em defesa de seus cidad\u00e3os. <\/p>\n

Em coment\u00e1rios separados, o gabinete de Netanyahu disse que a decis\u00e3o era compar\u00e1vel ao \u201cjulgamento moderno de Dreyfus \u2014 e terminar\u00e1 da mesma maneira\u201d, referindo-se a Alfred Dreyfus, um capit\u00e3o do ex\u00e9rcito judeu que foi injustamente condenado por trai\u00e7\u00e3o na Fran\u00e7a. <\/p>\n

Gallant disse em uma declara\u00e7\u00e3o que estava orgulhoso do privil\u00e9gio que teve em liderar os sistemas de seguran\u00e7a e defesa de Israel durante um per\u00edodo de guerra, acrescentando que Israel continuar\u00e1 esta guerra at\u00e9 que todos os objetivos sejam alcan\u00e7ados. <\/p>\n

Hamas<\/strong> <\/p>\n

O grupo saudou a decis\u00e3o de emitir mandados de pris\u00e3o para Netanyahu e Gallant, chamando-a de um \u201cpasso importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a\u201d. \u201c[\u00c9] um passo importante em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a e pode levar \u00e0 repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em geral, mas continua limitado e simb\u00f3lico se n\u00e3o for apoiado por todos os meios por todos os pa\u00edses ao redor do mundo\u201d, disse o membro do bureau pol\u00edtico do Hamas, Basem Naim, em um comunicado. <\/p>\n

O Hamas tamb\u00e9m pediu ao TPI que expanda seu escopo para outras autoridades israelenses. O grupo n\u00e3o mencionou o mandado para Deif. <\/p>\n

Popula\u00e7\u00e3o de Gaza <\/strong><\/p>\n

Reportando de Deir el-Balah, no centro de Gaza, o reporter da Aljazira, Hani Mahmoud, disse que os moradores continuam c\u00e9ticos. \u201c\u00c9 encarado com um pouco de ceticismo\u2026 mais uma vez, sabemos do apoio inabal\u00e1vel dos americanos [a Israel]\u201d, disse ele. \u201cEnt\u00e3o as pessoas est\u00e3o muito desconfiadas do resultado deste mandado de pris\u00e3o e dizem que ele pode ser contestado pela administra\u00e7\u00e3o dos EUA, seja a [atual] ou a [administra\u00e7\u00e3o entrante], que tamb\u00e9m prometeu apoio \u00e0s autoridades israelenses.\u201d <\/p>\n

Autoridade Palestina <\/strong><\/p>\n

A Autoridade Palestina, que governa a Cisjord\u00e2nia ocupada, disse que \u201ca decis\u00e3o do TPI representa esperan\u00e7a e confian\u00e7a no direito internacional e em suas institui\u00e7\u00f5es\u201d. Ele pediu aos membros do TPI que aplicassem \u201cuma pol\u00edtica de corte de contato e reuni\u00f5es\u201d com Netanyahu e Gallant. <\/p>\n

Brasil<\/strong> <\/p>\n

O governo brasileiro n\u00e3o se pronunciou oficialmente sobre o assunto. No entanto, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) assinou o decreto n\u00ba 4.388, em 2002, aderindo ao Tribunal e assegurando que o Brasil seguiria todas as cl\u00e1usulas do Estatuto de Roma.<\/p>\n

Segundo o artigo 87 do estatuto, o pa\u00eds signat\u00e1rio que se recusar a cooperar ser\u00e1 levado a uma assembleia interna com os demais integrantes ou at\u00e9 mesmo ao Conselho de Seguran\u00e7a da ONU. A partir disso, \u00e9 definida uma penalidade. <\/p>\n

Argentina <\/strong><\/p>\n

O presidente Javier Milei disse no X que seu pa\u00eds \u201cdeclara seu profundo desacordo\u201d com a decis\u00e3o. Ele escreveu que o mandado \u201cignora o direito leg\u00edtimo de Israel \u00e0 autodefesa contra os constantes ataques de organiza\u00e7\u00f5es terroristas como o Hamas e o Hezbollah\u201d. <\/p>\n

\u00c1ustria <\/strong><\/p>\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Alexander Schallenberg, chamou o mandado de incompreens\u00edvel e rid\u00edculo, mas seu gabinete tamb\u00e9m disse que, como parte dos estatutos de Roma, a \u00c1ustria era obrigada a implementar os mandados de pris\u00e3o do TPI. <\/p>\n

B\u00e9lgica <\/strong><\/p>\n

\u201cA luta contra a impunidade onde quer que crimes sejam cometidos \u00e9 uma prioridade para a B\u00e9lgica, que apoia totalmente o trabalho do [TPI]\u201d, disse o Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores em X. \u201cOs respons\u00e1veis pelos crimes cometidos em Israel e Gaza devem ser processados no mais alto n\u00edvel, independentemente de quem os cometeu.\u201d <\/p>\n

Canad\u00e1<\/strong> <\/p>\n

\u201c\u00c9 realmente importante que todos cumpram o direito internacional\u201d, disse o primeiro-ministro Justin Trudeau, acrescentando que o Canad\u00e1 respeitar\u00e1 as decis\u00f5es dos tribunais internacionais. <\/p>\n

Uni\u00e3o Europeia <\/strong><\/p>\n

O chefe de pol\u00edtica externa, Josep Borrell, disse que os mandados do TPI n\u00e3o eram pol\u00edticos e deveriam ser respeitados e implementados. \u201cEsta decis\u00e3o \u00e9 uma decis\u00e3o vinculativa e todos os estados, todos os estados partes do tribunal, que incluem todos os membros da Uni\u00e3o Europeia, s\u00e3o vinculativos para implementar esta decis\u00e3o do tribunal\u201d, disse ele. <\/p>\n

Fran\u00e7a <\/strong><\/p>\n

A Fran\u00e7a agiria \u201cem conformidade com os estatutos do TPI\u201d, disse Christophe Lemoine, porta-voz do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores. No entanto, ele se recusou a dizer se a Fran\u00e7a prenderia Netanyahu se ele viesse ao pa\u00eds, dizendo que era \u201clegalmente complexo\u201d. <\/p>\n

Alemanha <\/strong><\/p>\n

Um porta-voz do governo disse que a Alemanha \u201cexaminar\u00e1 cuidadosamente\u201d os mandados de pris\u00e3o do TPI para Netanyahu e Gallant, mas n\u00e3o tomar\u00e1 outras medidas at\u00e9 uma visita ao pa\u00eds. \u201cO Governo Federal esteve envolvido na elabora\u00e7\u00e3o do Estatuto do TPI e \u00e9 um dos maiores apoiadores do TPI. Esta posi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m \u00e9 resultado da hist\u00f3ria alem\u00e3\u201d, disse o porta-voz. \u201cAo mesmo tempo, uma consequ\u00eancia da hist\u00f3ria alem\u00e3 \u00e9 que temos uma rela\u00e7\u00e3o \u00fanica e uma grande responsabilidade com Israel.\u201d <\/p>\n

Hungria <\/strong><\/p>\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Peter Szijjarto, condenou a decis\u00e3o do TPI, chamando-a de \u201cvergonhosa e absurda\u201d, informou o porta-voz presidencial Zoltan Kovacs no X. \u201cEsta decis\u00e3o envergonha o judici\u00e1rio internacional ao equiparar os l\u00edderes de um pa\u00eds atacado por um ataque terrorista hediondo aos l\u00edderes da organiza\u00e7\u00e3o terrorista respons\u00e1vel\u201d, disse Szijjarto, acrescentando: \u201cTal decis\u00e3o \u00e9 inaceit\u00e1vel\u201d. <\/p>\n

O primeiro-ministro h\u00fangaro, Viktor Orban, disse que convidaria Netanyahu para visitar e desafiar o mandado de pris\u00e3o do TPI. Orban chamou a decis\u00e3o do TPI de \u201cescandalosamente descarada e c\u00ednica\u201d, dizendo que ela \u201cinterv\u00e9m em um conflito em andamento\u2026 disfar\u00e7ada como uma decis\u00e3o legal, mas na verdade para fins pol\u00edticos\u201d. <\/p>\n

Ir\u00e3 <\/strong><\/p>\n

O chefe do Corpo da Guarda Revolucion\u00e1ria Isl\u00e2mica (IRGC) descreveu os mandados contra Netanyahu e Gallant como o \u201cfim e a morte pol\u00edtica\u201d de Israel, chamando-o de um \u201cregime que hoje vive em absoluto isolamento pol\u00edtico no mundo e seus oficiais n\u00e3o podem mais viajar para outros pa\u00edses\u201d. <\/p>\n

Irlanda <\/strong><\/p>\n

O primeiro-ministro Simon Harris disse que os mandados s\u00e3o \u201cum passo extremamente significativo\u201d. Ele acrescentou que a Irlanda respeita o papel do TPI e que qualquer pessoa em posi\u00e7\u00e3o de ajud\u00e1-lo a realizar seu trabalho vital deve faz\u00ea-lo \u201ccom urg\u00eancia\u201d. <\/p>\n

It\u00e1lia<\/strong> <\/p>\n

O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Antonio Tajani disse que Roma consideraria com aliados como interpretar a decis\u00e3o e agir em conjunto. \u201cApoiamos o TPI \u2026 o tribunal deve desempenhar um papel legal e n\u00e3o pol\u00edtico\u201d, ele acrescentou. <\/p>\n

Jord\u00e2nia<\/strong> <\/p>\n

O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Ayman Safadi disse que a decis\u00e3o do TPI deve ser respeitada e implementada. \u201cOs palestinos merecem justi\u00e7a\u201d, disse ele. <\/p>\n

Holanda<\/strong> <\/p>\n

O ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, Caspar Veldkamp, disse que seu pa\u00eds \u201crespeita a independ\u00eancia do TPI\u201d. \u201cN\u00e3o faremos contatos n\u00e3o essenciais e agiremos de acordo com os mandados de pris\u00e3o. Cumprimos integralmente o Estatuto de Roma do TPI\u201d, acrescentou. <\/p>\n

Noruega<\/strong> <\/p>\n

O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Espen Barth Eide disse: \u201c\u00c9 importante que o TPI cumpra seu mandato de forma judiciosa. Tenho confian\u00e7a de que o tribunal prosseguir\u00e1 com o caso com base nos mais altos padr\u00f5es de julgamento justo.\u201d <\/p>\n

\u00c1frica do Sul <\/strong><\/p>\n

Em uma declara\u00e7\u00e3o, o governo saudou a decis\u00e3o do TPI e disse que ela marcou um \u201cpasso significativo em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 justi\u00e7a por crimes contra a humanidade e crimes de guerra na Palestina\u201d. \u201cA \u00c1frica do Sul reafirma seu compromisso com o direito internacional e insta todos os Estados Partes a agirem de acordo com suas obriga\u00e7\u00f5es no Estatuto de Roma\u201d, afirmou. \u201cApelamos \u00e0 comunidade global para que defenda o Estado de direito e garanta a responsabiliza\u00e7\u00e3o pelas viola\u00e7\u00f5es dos direitos humanos.\u201d <\/p>\n

Su\u00e9cia<\/strong> <\/p>\n

A ministra das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Maria Malmer Stenergard disse que a Su\u00e9cia e a UE \u201capoiam o trabalho importante do tribunal e protegem sua independ\u00eancia e integridade\u201d. Autoridades policiais suecas decidem sobre a pris\u00e3o de sujeitos de mandados do TPI em territ\u00f3rio sueco, ela acrescentou. <\/p>\n

Su\u00ed\u00e7a<\/strong> <\/p>\n

O Gabinete Federal de Justi\u00e7a Su\u00ed\u00e7o disse que \u00e9 obrigado a cooperar com o TPI sob o Estatuto de Roma e, portanto, teria que prender Netanyahu, Gallant ou Masri se eles entrassem na Su\u00ed\u00e7a e iniciar a extradi\u00e7\u00e3o para o tribunal. <\/p>\n

Peru <\/strong><\/p>\n

O Ministro das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores Hakan Fidan disse que o mandado de pris\u00e3o do TPI foi um passo \u201cesperan\u00e7oso\u201d e crucial para levar \u00e0 justi\u00e7a as autoridades israelenses que cometeram \u201cgenoc\u00eddio\u201d contra palestinos. \u201cContinuaremos a trabalhar para garantir que o direito internacional seja implementado para punir o genoc\u00eddio\u201d, acrescentou Fidan. <\/p>\n

Reino Unido <\/strong><\/p>\n

A Gr\u00e3-Bretanha respeita a independ\u00eancia do TPI, disse um porta-voz do primeiro-ministro Keir Starmer, sem confirmar se o pa\u00eds manteria os mandados. <\/p>\n

Na\u00e7\u00f5es Unidas <\/strong><\/p>\n

O secret\u00e1rio-geral Antonio Guterres \u201crespeita o trabalho e a independ\u00eancia\u201d do TPI, disse seu porta-voz Stephane Dujarric, quando questionado sobre os mandados emitidos para Netanyahu e Gallant. Francesca Albanese, relatora especial da ONU para a Palestina, chamou isso de um \u201craro momento de euforia\u201d. \u201cQuero reconhecer as in\u00fameras v\u00edtimas de muitas guerras em Gaza e o trabalho indom\u00e1vel das organiza\u00e7\u00f5es palestinas de direitos humanos\u2026 sem as quais a esperan\u00e7a trazida pela decis\u00e3o do TPI hoje n\u00e3o teria surgido\u201d, disse ela. <\/p>\n

Anistia Internacional <\/strong><\/p>\n

A organiza\u00e7\u00e3o de direitos humanos disse no X que \u201cas rodas da justi\u00e7a internacional finalmente alcan\u00e7aram aqueles supostamente respons\u00e1veis por crimes de guerra e crimes contra a humanidade na Palestina e em Israel\u201d. \u201cN\u00e3o pode haver \u2018ref\u00fagio seguro\u2019 para aqueles que supostamente cometeram crimes de guerra e crimes contra a humanidade\u201d, acrescentou. <\/p>\n

Observat\u00f3rio dos Direitos Humanos <\/strong><\/p>\n

\u201cOs mandados de pris\u00e3o do TPI contra altos l\u00edderes israelenses e um oficial do Grupo palestino quebram a percep\u00e7\u00e3o de que certos indiv\u00edduos est\u00e3o al\u00e9m do alcance da lei.<\/p>\n

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