Decis\u00e3o do CNMP atende a pedido do MP-RJ e impede atua\u00e7\u00e3o de procuradores federais que cobravam transpar\u00eancia sobre opera\u00e7\u00e3o com 121 mortos<\/p>\n
A compet\u00eancia quanto \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o policial que deixou ao menos 121 mortos criou uma fissura entre o MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal), que buscou informa\u00e7\u00f5es sobre os procedimentos adotados na a\u00e7\u00e3o, e Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, estadual, que conseguiu barrar a entrada do seu cong\u00eanere federal no caso com o aval do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Em of\u00edcio expedido na ter\u00e7a-feira (28), dirigido ao governador Cl\u00e1udio Castro (PL), o procurador regional dos Direitos do Cidad\u00e3o (PRDC) adjunto, Julio Jos\u00e9 de Araujo Junior, e o defensor regional dos Direitos Humanos, Thales Arcoverde Treiger, ambos do MPF, solicitaram detalhes sobre a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, deflagrada naquele dia, para combater o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alem\u00e3o.<\/p>\n
Pediram que o governo informasse \u201cdetalhadamente de que forma o direito \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica foi promovido, indicando as finalidades da opera\u00e7\u00e3o, os custos envolvidos e a comprova\u00e7\u00e3o da inexist\u00eancia de outro meio menos gravoso de atingir a mesma finalidade\u201d e questionaram \u201cse foram cumpridas as determina\u00e7\u00f5es do Supremo Tribunal Federal na ADPF 635\u201d.<\/p>\n
Solicitaram ainda que fossem apresentados documentos sobre: \u201cpr\u00e9via defini\u00e7\u00e3o do grau de for\u00e7a adequado e justificativa formal da opera\u00e7\u00e3o, \u201catua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os periciais\u201d, \u201cuso de c\u00e2meras corporais e nas viaturas\u201d, \u201cexist\u00eancia e apresenta\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico de relat\u00f3rio detalhado da opera\u00e7\u00e3o\u201d; como a opera\u00e7\u00e3o afetou o funcionamento das escolas, a presen\u00e7a de ambul\u00e2ncias no local e o \u201ccumprimento das diretrizes constitucionais sobre buscas pessoais e domiciliares\u201d.<\/p>\n
O fiscal sob suspeita<\/strong> O \u00f3rg\u00e3o estadual sustentou que \u201co ato configura inger\u00eancia indevida em suas atribui\u00e7\u00f5es constitucionais, violando sua autonomia funcional e administrativa, al\u00e9m de representar usurpa\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de controle externo da atividade policial estadual\u201d.<\/p>\n Apontou \u201cviola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio do promotor natural, ao permitir que agentes externos interfiram em atividades de atribui\u00e7\u00e3o do MPRJ, sem observ\u00e2ncia dos crit\u00e9rios legais e regimentais de distribui\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es\u201d e requereu liminar para suspender o of\u00edcio \u201ce todos os seus efeitos\u201d.<\/p>\n A Promotioria estadual tamb\u00e9m pediu que os autores do of\u00edcio \u201cse abstenham de praticar quaisquer atos [\u2026] que materializem controle externo pelo PRDC [Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o] sobre pol\u00edcias estaduais ou \u2018supervis\u00e3o\u2019 de coopera\u00e7\u00e3o capitaneada\u201d pelo MP-RJ com for\u00e7as estaduais, \u201cespecialmente quanto \u00e0s a\u00e7\u00f5es correlatas \u00e0 megaopera\u00e7\u00e3o\u201d do dia 28.<\/p>\n A reportagem teve acesso \u00e0 decis\u00e3o do conselho tomada na quinta (30) e assinada pela rec\u00e9m-nomeada conselheira Fabiana Costa de Oliveira Barreto, que acolhe os pedidos do MP-RJ. Promotora do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios, ela foi designada \u2013 justamente na ter\u00e7a-feira da opera\u00e7\u00e3o \u2013 para presidir a Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP.<\/p>\n Segundo a decis\u00e3o, \u201cembora o procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 Araujo Junior integre o Grupo de Trabalho institu\u00eddo pelo CNMP para o acompanhamento da decis\u00e3o na ADPF 635\u201d, o of\u00edcio ao governador n\u00e3o foi feito em nome do colegiado, mas na condi\u00e7\u00e3o de PRDC [Procurador Regional dos Direitos do Cidad\u00e3o] adjunto, \u201cde modo aut\u00f4nomo\u201d.<\/p>\n A procuradora Fabiana Barreto tamb\u00e9m sustenta que as informa\u00e7\u00f5es requisitadas \u201cn\u00e3o guardam rela\u00e7\u00e3o com interesse federal, tampouco envolvem bens, servi\u00e7os ou interesses da Uni\u00e3o, referindo-se a mat\u00e9rias locais, vinculadas a pol\u00edticas estaduais de seguran\u00e7a p\u00fablica e \u00e0 execu\u00e7\u00e3o de decis\u00f5es do STF dirigidas a entes e \u00f3rg\u00e3os do estado do Rio de Janeiro\u201d.<\/p>\n Ela escreveu ainda que a atua\u00e7\u00e3o do procurador da Rep\u00fablica, membro do MPF, \u201cextrapolou os limites de sua compet\u00eancia funcional\u201d e deferiu o pedido de liminar do MP-RJ para suspender os efeitos do of\u00edcio e determinar que o Araujo Junior se abstenha de praticar quaisquer atos no caso \u201cque impliquem controle externo ou supervis\u00e3o sobre for\u00e7as policiais estaduais ou sobre a coopera\u00e7\u00e3o operacional conduzida pelo MP-RJ, at\u00e9 o julgamento final da presente reclama\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n MP-RJ vira alvo de desconfian\u00e7a<\/strong> De acordo com Fabio Victor, ICL, o clima entre integrantes do MPF \u00e9 de revolta, sobretudo pelo fato de que foi o pr\u00f3prio MP-RJ quem deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, autorizada pela Justi\u00e7a a partir de pedido do Gaeco (Grupo de Atua\u00e7\u00e3o Especial no Combate ao Crime Organizado), bra\u00e7o da Promotoria estadual.<\/p>\n \u201cComo o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o fiador dessa opera\u00e7\u00e3o vai ter independ\u00eancia para fiscaliz\u00e1-la?\u201d, questiona a procuradora da Rep\u00fablica Eug\u00eania Gonzaga, presidente da Comiss\u00e3o Especial de Mortos e Desaparecidos Pol\u00edticos.<\/p>\n Uma das principais queixas sobre a necessidade de investiga\u00e7\u00e3o independente diz respeito aos laudos periciais dos cad\u00e1veres da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cDesde a ditadura, o que garante a impunidade no Brasil s\u00e3o laudos malfeitos\u201d, afirma Eug\u00eania. \u201cTodos os IMLs j\u00e1 t\u00eam protocolos para identificar v\u00edtimas de execu\u00e7\u00e3o, sabem aplic\u00e1-los, mas \u00e9 preciso vontade pol\u00edtica para isso.\u201d<\/p>\n Organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil cr\u00edticas \u00e0 condu\u00e7\u00e3o do caso pelo governo do Rio e pelo MP-RJ t\u00eam atuado para federalizar a investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Em of\u00edcio ao procurador da Rep\u00fablica Eduardo Benones, a Raave (Rede de Aten\u00e7\u00e3o a Pessoas Afetadas pela Viol\u00eancia de Estado), que d\u00e1 suporte psicossocial e judicial a m\u00e3es de mortos como os da opera\u00e7\u00e3o do dia 28 afirmou:<\/p>\n \u201cO fato de a institui\u00e7\u00e3o supostamente respons\u00e1vel pelo controle externo da atividade pol\u00edtica estar diretamente envolvida na opera\u00e7\u00e3o cria uma situa\u00e7\u00e3o de aus\u00eancia de controle externo da atividade policial, motivo pelo qual torna-se necess\u00e1ria a interven\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os federais de controle do uso da for\u00e7a de Estado.\u201d<\/p>\n Queridos leitores,<\/strong> Siga-nos no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100070790366110<\/p>\n Siga-nos no X:<\/strong> https:\/\/x.com\/Antropofagista1<\/p>\n Siga-no no Instagram<\/strong> https:\/\/www.instagram.com\/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg<\/p>\n The post Conselho do Minist\u00e9rio P\u00fablico barra \u00f3rg\u00e3o federal de fiscalizar opera\u00e7\u00e3o no RJ first appeared on Antropofagista.<\/p>\n
\nN\u00e3o receberam resposta do governador. Mas a Promotoria estadual recorreu ao Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico, a quem cabe orientar e fiscalizar todos os ramos do \u00f3rg\u00e3o fiscalizador brasileiro, para barrar a entrada do ente federal no caso.<\/p>\n
\nProcurado pela reportagem, o procurador da Rep\u00fablica Julio Jos\u00e9 de Araujo Junior n\u00e3o quis se manifestar.<\/p>\n
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