\u201cEssas reformas s\u00e3o importantes porque cada uma delas ajuda a dar continuidade ao projeto de transforma\u00e7\u00e3o que come\u00e7ou em 2018\u201d, declarou Montiel, ao defender \u201co processo hist\u00f3rico\u201d que tem permitido a classe trabalhadora ter acesso a diversos direitos.<\/p>\n
Segundo Montiel, a realidade dos trabalhadores das plataformas digitais era bastante diferente antes da reforma. \u201cEles estavam na informalidade e, consequentemente, n\u00e3o tinham previd\u00eancia social\u201d, frisou.<\/p>\n
\u201cEu vi entregadores de comida por aplicativo de bicicleta, principalmente jovens, atropelados por algum ve\u00edculo e sem nenhum seguro social, o que \u00e9 necess\u00e1rio para receber atendimento m\u00e9dico\u201d, recordou o pol\u00edtico mexicano, que tem experi\u00eancias de trabalho na categoria.<\/p>\n
Transforma\u00e7\u00f5es no M\u00e9xico<\/h3>\n
Uma das principais transforma\u00e7\u00f5es iniciadas por Obrador e continuadas pela sua sucessora, a atual presidente Claudia Sheinbaum, \u00e9 justamente a da quest\u00e3o trabalhista. Em dezembro de 2024, o Senado mexicano aprovou a regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho de pessoas que atuam por meio de plataformas digitais, beneficiando cerca de 658 mil pessoas da categoria, segundo o Servi\u00e7o de Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria (SAT).<\/p>\n
A partir disso, a Lei Federal do Trabalho (LFT) foi modificada para definir a natureza do trabalho nas plataformas digitais e determinar a rela\u00e7\u00e3o entre empregador e trabalhador, tanto em direitos como em obriga\u00e7\u00f5es de ambos os lados.<\/p>\n
A proposta garante que todas as pessoas que trabalham em plataformas digitais tenham estabelecidos seus hor\u00e1rios, sal\u00e1rio e direitos como previd\u00eancia social, assist\u00eancia m\u00e9dica, cr\u00e9dito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o e at\u00e9 distribui\u00e7\u00e3o de lucros e remunera\u00e7\u00f5es. A reforma ainda pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de menores de idade e a reten\u00e7\u00e3o ou manipula\u00e7\u00e3o de rendimentos dos trabalhadores.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, estabelece as obriga\u00e7\u00f5es de quem administra ou gerencia servi\u00e7os atrav\u00e9s desses meios digitais, entre as quais est\u00e1 o pagamento dos servi\u00e7os prestados no prazo n\u00e3o superior a uma semana e a inscri\u00e7\u00e3o dos trabalhadores no regime do Instituto Mexicano de Seguran\u00e7a Social (IMSS).<\/p>\n
Com essa mudan\u00e7a, o M\u00e9xico registrou entre janeiro e agosto de 2025 mais de um milh\u00e3o de trabalhadores de plataformas digitais em seu IMSS, quase dobrando o total de pessoas atuando na categoria, segundo a contagem do SAT.<\/p>\n
O registro garante que todos os trabalhadores contem com a prote\u00e7\u00e3o do IMSS. J\u00e1 os que alcan\u00e7am rendimentos superiores a um sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal t\u00eam direito a seguro contra riscos ocupacionais, seguro sa\u00fade e maternidade, seguro-desemprego, seguro por invalidez, seguro-creche e benef\u00edcios sociais, al\u00e9m de acesso a empr\u00e9stimos do Instituto Nacional de Habita\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores (INFONAVIT).<\/p>\n
O programa piloto IMSS para registrar os trabalhadores de aplicativos, aberto pelo governo mexicano em 1\u00ba de julho, recebeu o n\u00famero mencionado em menos de um m\u00eas. O programa piloto ser\u00e1 encerrado pelo governo de Sheinbaum em 31 de dezembro. Durante esses seis meses, o objetivo \u00e9 recolher informa\u00e7\u00f5es para sugerir eventuais ajustes legislativos no sistema de previd\u00eancia para a categoria.<\/p>\n
O pol\u00edtico mexicano explicou que a inclus\u00e3o dos trabalhadores no IMSS \u00e9 uma das mudan\u00e7as mais vis\u00edveis trazidas pela reforma. Segundo ele, a partir de agora, as plataformas digitais devem contribuir para a previd\u00eancia social das pessoas que trabalham nelas.<\/p>\n
Segundo Montiel, essa contribui\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s da nova categoria de arrecada\u00e7\u00e3o criada pelo SAT, voltada para os trabalhadores da categoria e ntitulado: Regime de Atividades Empresariais com Receitas por Meio de Plataformas Tecnol\u00f3gicas.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, o governo de Claudia Sheinbaum est\u00e1 trabalhando na dissemina\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o para que as pessoas exijam seus direitos \u00e0 plataforma e o processo seja efetuado mais r\u00e1pido.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante educar os jovens trabalhadores e at\u00e9 mesmo os empres\u00e1rios dessas plataformas, conscientiz\u00e1-los e sensibiliz\u00e1-los sobre os benef\u00edcios e a import\u00e2ncia de estar na formalidade\u201d, explicou.<\/p>\n
Qual o cen\u00e1rio da categoria no Brasil?<\/h3>\n
Diante das transforma\u00e7\u00f5es no M\u00e9xico, Montiel defendeu que o governo de esquerda do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva trabalhe pelas mesmas mudan\u00e7as no Brasil, uma vez que j\u00e1 existe a luta para que as condi\u00e7\u00f5es de trabalho da categoria sejam melhoradas.<\/p>\n
Para aprofundar o debate sobre essa possibilidade, Opera Mundi<\/strong> conversou com Marcelo Manzano, doutor em Economia Social e do Trabalho do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).<\/p>\n Ele detalhou que o cen\u00e1rio no Brasil apresenta uma categoria que \u00e9 composta por 1,7 milh\u00e3o de pessoas, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad), e definida por um tipo de rela\u00e7\u00e3o na qual o trabalhador oferece seus servi\u00e7os por meio de uma plataforma digital, sem a assinatura de contratos que comprovam esse v\u00ednculo.<\/p>\n \u201cO trabalhador se coloca \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para prestar servi\u00e7os, como se a plataforma fosse apenas uma administradora. Mas essa rela\u00e7\u00e3o, na verdade, est\u00e1 disfar\u00e7ando uma forma de explora\u00e7\u00e3o do trabalhador\u201d, explica, uma vez que, apesar da falta de contratos, o trabalhador gera \u201clucros e resultados econ\u00f4micos\u201d para a empresa.<\/p>\n Desse total, 53,1% faz parte de aplicativos de transporte particular de passageiros, 29,3% de aplicativos de entrega de comida e produtos, 17,8% de aplicativos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os gerais ou profissionais, e de aplicativos de t\u00e1xi: 13,8%.<\/p>\n Ainda de acordo com o Pnad, 71,1% dos trabalhadores dos setor s\u00e3o informais. Para mudar essa realidade, o Governo Federal, a partir do Minist\u00e9rio do Trabalho, montou um grupo de trabalho para pensar solu\u00e7\u00f5es para a categoria.<\/p>\n A iniciativa conseguiu encaminhar um projeto de lei no Congresso, mas sem obter novos avan\u00e7os porque \u201ch\u00e1 uma s\u00e9rie de diverg\u00eancias entre trabalhadores, empresas, governo e sindicatos\u201d. \u201cN\u00e3o chegamos a um modelo que agrade que agrade as partes\u201d, acrescentou Manzano.<\/p>\n \u201cH\u00e1 uma s\u00e9rie de quest\u00f5es que precisam ser resolvidas, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria. Mas infelizmente n\u00e3o h\u00e1 avan\u00e7os no Brasil\u201d, declarou, ao detalhar que a categoria que sequer foi considerada na Reforma da Previd\u00eancia de 2019.<\/p>\n Segundo ele, apesar de certa movimenta\u00e7\u00e3o no setor, uma grande parcela dele n\u00e3o se une pelos mesmos objetivos, como \u00e9 o caso dos motoristas de aplicativo como 99 e Uber, por exemplo. Para ele, essa divis\u00e3o \u00e9 uma poss\u00edvel explica\u00e7\u00e3o para o fracasso do movimento.<\/p>\n \u201cHouve uma ruptura no grupo e na discuss\u00e3o, e isso dificulta ainda mais a busca por entendimento e o alcance de uma regulamenta\u00e7\u00e3o que efetivamente consiga proteger esses trabalhadores\u201d, afirmou.<\/p>\n Manzano explica que as iniciativas est\u00e3o paradas no Congresso Nacional, sem perspectiva de resolu\u00e7\u00e3o em prol de uma legisla\u00e7\u00e3o para proteger os trabalhadores. Para ele, esse \u00e9 um fator significativo que deve ser levado em considera\u00e7\u00e3o se o objetivo \u00e9 seguir o exemplo mexicano.<\/p>\n Opera Mundi<\/strong> questionou Montiel sobre a oposi\u00e7\u00e3o da direita mexicana em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o no setor trabalhista. O economista afirmou que apesar de \u201ccerta resist\u00eancia\u201d, a reforma n\u00e3o afetava os interesses da classe.<\/p>\n Por\u00e9m, no Brasil, o cen\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 o mesmo. Manzano afirmou que as diferen\u00e7as das condi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas entre os dois pa\u00edses \u00e9 um \u201cfator importante que deve ser assinalado\u201d.<\/p>\n \u201cObrador e Sheinbaum t\u00eam maioria assegurada na C\u00e2mara e no Senado. J\u00e1 no Brasil, o presidente Lula n\u00e3o tem maioria nas casas. Muito pelo contr\u00e1rio, tem uma fr\u00e1gil minoria e muito mais dificuldade para aprovar qualquer projeto mais ambicioso, progressista e protetivo em rela\u00e7\u00e3o aos direitos trabalhistas\u201d, analisou o especialista.<\/p>\n Para Manzano, essa configura\u00e7\u00e3o pol\u00edtica \u201cdesestimula\u201d o governo Lula a apresentar \u201cqualquer projeto mais ousado de garantia dos direitos e do reconhecimento dos v\u00ednculos de trabalho\u201d de pessoas que atuam por meio das plataformas digitais.<\/p>\n O tamb\u00e9m pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp reconheceu os avan\u00e7os alcan\u00e7ados no M\u00e9xico, em especial em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 aposentadoria, remunera\u00e7\u00e3o em caso de licen\u00e7a m\u00e9dica e licen\u00e7as de maternidade e paternidade. Por outro lado, n\u00e3o v\u00ea o Brasil encontrando \u201cboas sa\u00eddas\u201d para a quest\u00e3o.<\/p>\n \u201cNa melhor das hip\u00f3teses, os trabalhadores far\u00e3o uma contribui\u00e7\u00e3o m\u00ednima, similar ao que acontece com os Microempreendedores Individuais (MEI), que fazem um pagamento mensal \u00fanico referente aos impostos, e nessa quantia est\u00e1 inclu\u00eddo um valor pequeno para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Isso significa que, no melhor cen\u00e1rio, esses trabalhadores v\u00e3o se aposentar com um sal\u00e1rio m\u00ednimo\u201d, explicou.<\/p>\n Manzano ainda explicou que, mesmo que essa mudan\u00e7a ocorra, ela est\u00e1 acompanhada de problemas porque ser\u00e1 exigido do trabalhador que ele contribua ao longo de toda a sua vida, por pelo menos 30 a 35 anos. \u201cMas nas condi\u00e7\u00f5es do mercado de trabalho brasileiro, para uma boa parte da popula\u00e7\u00e3o, \u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que consigam manter esses anos de contribui\u00e7\u00e3o regular\u201d, detalhou.<\/p>\n Diante deste cen\u00e1rio, o \u201cresultado final\u201d da categoria \u00e9 que, mesmo com a contribui\u00e7\u00e3o \u201c\u00e9 muito pouco prov\u00e1vel que os trabalhadores tenham direito assegurado \u00e0 aposentadoria, de modo que, ap\u00f3s os 65 anos de idade, ainda precisar\u00e3o solicitar o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), assist\u00eancia social concedida pelo governo brasileiro por n\u00e3o terem aposentadoria.<\/p>\n \u201cResumindo, ainda n\u00e3o h\u00e1 uma defini\u00e7\u00e3o clara sobre como incluir esses trabalhadores na Previd\u00eancia Social e, ao que parece, o que est\u00e1 sendo encaminhado n\u00e3o \u00e9 efetivamente uma solu\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu.<\/p>\n O post Brasil deve formalizar trabalhadores de aplicativos, mas cen\u00e1rio dificulta apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n
Paulo Pinto\/Ag\u00eancia Brasil\/Fotos P\u00fablicas<\/figcaption><\/figure>\nFr\u00e1gil minoria no Congresso atrapalha Lula<\/h3>\n
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