![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/f1410065-924a-4a96-8eca-7d57dfabf95e.jpg)
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Em meio a um ambiente pol\u00edtico polarizado, o Congresso Nacional disputa as bases que redefinem a pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica no pa\u00eds. A PEC da Seguran\u00e7a, proposta pelo governo Lula, avan\u00e7a entre negocia\u00e7\u00f5es intensas, enquanto blocos da oposi\u00e7\u00e3o articulam projetos com \u00eanfase em solu\u00e7\u00f5es repressivas e no uso ampliado das For\u00e7as Armadas. O debate ultrapassa o campo t\u00e9cnico e coloca frente a frente dois modelos de seguran\u00e7a p\u00fablica \u2014 um estruturado na intelig\u00eancia e na integra\u00e7\u00e3o federativa, outro ancorado na for\u00e7a militar e no endurecimento penal.<\/p>\n
Para a professora Ana Penido, do Instituto de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e Defesa da UFRJ e pesquisadora do Grupo de Estudos em Defesa e Seguran\u00e7a Internacional (Gedes), a diferen\u00e7a entre os dois caminhos \u00e9 mais profunda do que uma escolha t\u00e1tica. \u201cNa guerra, o objetivo \u00e9 eliminar o inimigo; na seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e9 preciso compreender o inimigo para desmontar suas redes. Sem intelig\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o, o Estado apenas substitui nomes dentro do crime e n\u00e3o o desarticula\u201d, afirma.<\/p>\n
Intelig\u00eancia e coordena\u00e7\u00e3o como estrat\u00e9gia de Estado<\/strong><\/p>\n A PEC da Seguran\u00e7a consolida a cria\u00e7\u00e3o de um sistema nacional integrado de informa\u00e7\u00f5es e de opera\u00e7\u00f5es conjuntas \u2014 uma esp\u00e9cie de \u201cSUS da seguran\u00e7a\u201d \u2014 articulando bases de dados de pol\u00edcias federais, estaduais e municipais. A proposta se volta para o n\u00facleo financeiro das organiza\u00e7\u00f5es criminosas, buscando rastrear fluxos de dinheiro, armas e bens il\u00edcitos.<\/p>\n Ao definir que as For\u00e7as Armadas s\u00f3 atuar\u00e3o de forma complementar e em situa\u00e7\u00f5es excepcionais, o governo procura evitar a militariza\u00e7\u00e3o do cotidiano urbano. Penido v\u00ea na medida um passo coerente com a Constitui\u00e7\u00e3o e com a preserva\u00e7\u00e3o do controle civil. \u201cQuando o Ex\u00e9rcito \u00e9 chamado a policiar cidades, perdem-se refer\u00eancias institucionais e ampliam-se os riscos de abusos. \u00c9 uma invers\u00e3o de pap\u00e9is que compromete tanto a democracia quanto a efic\u00e1cia da opera\u00e7\u00e3o\u201d, analisa.<\/p>\n Oposi\u00e7\u00e3o aposta em endurecimento e ret\u00f3rica de guerra<\/strong><\/p>\n Do lado da oposi\u00e7\u00e3o, ao menos tr\u00eas projetos em tramita\u00e7\u00e3o buscam, al\u00e9m de endurecer penas e restringir a progress\u00e3o de regime para crimes hediondos, equiparar fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias a organiza\u00e7\u00f5es terroristas,\u00a0 importando o conceito de \u201cnarcoterrorismo\u201d usado pelos Estados Unidos.\u00a0<\/p>\n Para Penido, esse vocabul\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 neutro. Ele nasce como instrumento de domina\u00e7\u00e3o geopol\u00edtica e se baseia na cria\u00e7\u00e3o de um \u201ceterno inimigo\u201d dom\u00e9stico que justifica a militariza\u00e7\u00e3o interna e o controle regional sob o pretexto do combate global \u00e0s drogas.\u00a0 \u201cO termo narcoterrorismo nunca foi concebido para explicar a realidade latino-americana. Ele foi elaborado para manter viva a l\u00f3gica de guerra mesmo em tempos de paz\u201d, afirma a pesquisadora. \u201cAo rotular pa\u00edses como \u2018abrigos de narcoterroristas\u2019, os Estados Unidos garantem interven\u00e7\u00f5es, ampliam seu mercado de armamentos e refor\u00e7am depend\u00eancias pol\u00edticas e militares.\u201d<\/p>\n Esse enquadramento, segundo ela, desvia o foco do verdadeiro motor do crime organizado: a economia subterr\u00e2nea e os fluxos financeiros internacionais. \u201cTratar o problema como guerra \u00e9 negar sua natureza econ\u00f4mica. O enfrentamento exige rastrear dinheiro, n\u00e3o multiplicar opera\u00e7\u00f5es letais\u201d, afirma.<\/p>\n Seguran\u00e7a p\u00fablica como pol\u00edtica de Estado<\/strong><\/p>\n Ana Penido defende que a seguran\u00e7a p\u00fablica brasileira precisa ser tratada como pol\u00edtica de Estado, n\u00e3o como extens\u00e3o de uma l\u00f3gica b\u00e9lica. A integra\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es, a rastreabilidade de armas e a investiga\u00e7\u00e3o financeira s\u00e3o, para ela, elementos que efetivamente desorganizam as estruturas criminais. \u201cA intelig\u00eancia \u00e9 a alma da soberania. \u00c9 a partir dela que os governos tomam decis\u00f5es estrat\u00e9gicas sem se submeter a agendas externas.\u201d<\/p>\n Al\u00e9m das quest\u00f5es t\u00e1ticas, o debate em torno da PEC exp\u00f5e a postura de alguns governadores e a fragilidade da coordena\u00e7\u00e3o das for\u00e7as estaduais. Epis\u00f3dios como o vazamento de informa\u00e7\u00f5es confidenciais por parte do governo do Rio de Janeiro, em meio a opera\u00e7\u00f5es conjuntas, s\u00e3o citados por Penido como exemplos de desordem institucional. \u201cQuando dados sens\u00edveis circulam fora dos canais federais, o Estado se torna vulner\u00e1vel a interfer\u00eancias e compromete a pr\u00f3pria seguran\u00e7a nacional\u201d, disse.<\/p>\n \u201cSeguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o \u00e9 guerra\u201d, conclui Ana Penido. \u201c\u00c9 pol\u00edtica de Estado \u2014 exige intelig\u00eancia, coordena\u00e7\u00e3o federativa e soberania informacional. Nenhuma na\u00e7\u00e3o constr\u00f3i seguran\u00e7a verdadeira se adota a guerra como m\u00e9todo de governo.\u201d<\/p>\n O post Intelig\u00eancia X militariza\u00e7\u00e3o: o embate de dois modelos de seguran\u00e7a p\u00fablica<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n