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A utiliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo como base de c\u00e1lculo do adicional de insalubridade foi considerado inconstitucional, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos casos em que houver outro indexador previamente adotado pelo empregador. A decis\u00e3o \u00e9 uma vit\u00f3ria importante para os trabalhadores da enfermagem.<\/p>\n
A 2\u00aa Turma do STF julgou procedente reclama\u00e7\u00e3o constitucional contra decis\u00e3o do Tribunal Superior do Trabalho (TST) envolvendo a Empresa Brasileira de Servi\u00e7os Hospitalares (EBSERH). O ac\u00f3rd\u00e3o do julgamento foi tornado p\u00fablico no final de outubro.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o de Solange Caetano, presidenta da Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Enfermeiros (FNE), a decis\u00e3o representa \u201cum avan\u00e7o importante\u201d para esses trabalhadores. A entidade vinha lutando para ter o reconhecimento desse direito para a categoria.<\/p>\n
Solange explica que, \u201cao restabelecer a base de c\u00e1lculo anterior do adicional de insalubridade, o STF garante que os profissionais n\u00e3o sejam prejudicados por mudan\u00e7as unilaterais que reduzam remunera\u00e7\u00f5es j\u00e1 estabelecidas, assegurando, assim, o direito desses trabalhadores que enfrentam condi\u00e7\u00f5es laborais prec\u00e1rias e situa\u00e7\u00f5es de risco no exerc\u00edcio da profiss\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, pondera, \u201ca decis\u00e3o evita perdas financeiras e refor\u00e7a a seguran\u00e7a jur\u00eddica para toda a categoria da enfermagem. \u00c9 importante destacar que isso valida o respeito \u00e0s regras vigentes e a valoriza\u00e7\u00e3o essencial dos profissionais que lutam, diariamente, para garantir o bem-estar de toda a popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Decis\u00e3o<\/strong><\/p>\n O caso analisado pelo colegiado diz respeito a um enfermeiro concursado na EBSERH e contratado em 2018, que recebia adicional de insalubridade sobre o sal\u00e1rio-base. Por\u00e9m, em 2019, as regras anteriores \u2014 que determinavam essa base de c\u00e1lculo \u2014 foram revogadas, passando a ser adotado o sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n A ado\u00e7\u00e3o deste indexador foi contestada em a\u00e7\u00e3o trabalhista, que chegou ao TST e, depois, foi questionada junto ao STF. Na avalia\u00e7\u00e3o do relator, ministro Dias Toffoli, a corte trabalhista n\u00e3o aplicou corretamente o entendimento do Supremo, estabelecido na S\u00famula Vinculante 4.<\/p>\n Tal dispositivo diz que \u201csalvo nos casos previstos na Constitui\u00e7\u00e3o, o sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o pode ser usado como indexador de base de c\u00e1lculo de vantagem de servidor p\u00fablico ou de empregado, nem ser substitu\u00eddo por decis\u00e3o judicial\u201d.<\/p>\n \u201cEntendo que, em raz\u00e3o da impossibilidade da utiliza\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio m\u00ednimo como indexador do adicional de insalubridade, deve prevalecer o ato normativo que antes era considerado v\u00e1lido e vigente\u201d, apontou o ministro Dias Toffoli.<\/p>\n O post STF decide que sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o deve ser base de c\u00e1lculo para insalubridade<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n