{"id":62552,"date":"2025-11-05T17:56:03","date_gmt":"2025-11-05T20:56:03","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dez-anos-do-rompimento-de-fundao-reparacao-fantasiosa-e-sem-voz-das-comunidades\/"},"modified":"2025-11-05T17:56:03","modified_gmt":"2025-11-05T20:56:03","slug":"dez-anos-do-rompimento-de-fundao-reparacao-fantasiosa-e-sem-voz-das-comunidades","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/dez-anos-do-rompimento-de-fundao-reparacao-fantasiosa-e-sem-voz-das-comunidades\/","title":{"rendered":"Dez anos do rompimento de Fund\u00e3o: repara\u00e7\u00e3o \u201cfantasiosa\u201d e sem voz das comunidades"},"content":{"rendered":"

O 5 de novembro de 2025 marca n\u00e3o somente os dez anos do desastre-crime da Vale e BHP (Samarco), mas tamb\u00e9m a exclus\u00e3o dos atingidos nas mesas de negocia\u00e7\u00e3o de processos reparat\u00f3rios e a impunidade das empresas mineradoras. Em 2016, o Termo de Transa\u00e7\u00e3o e Ajustamento de Conduta (TTAC), assinado pelos Governo Federal, de Minas Gerais, Esp\u00edrito Santo e empresas mineradoras, criou a Renova, sem prever o acesso dos atingidos \u00e0s inst\u00e2ncias deliberativas do processo. Tanto que, em 2018, um novo acordo foi necess\u00e1rio, o TAC Governan\u00e7a, com a participa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), na tentativa de incrementar alguma participa\u00e7\u00e3o efetiva dessas comunidades. O processo acabou sendo prejudicado pela atua\u00e7\u00e3o da Renova, que n\u00e3o possu\u00eda em seu conselho deliberativo uma composi\u00e7\u00e3o capaz de garantir voz e vez \u00e0s comunidades atingidas.<\/p>\n

Em 2023, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica entregou ao Tribunal Regional Federal da 6\u00aa Regi\u00e3o uma proposta para integrar essa popula\u00e7\u00e3o no acordo, a fim de assegurar a participa\u00e7\u00e3o social na redefini\u00e7\u00e3o de propostas. Mas as Mesas de Repactua\u00e7\u00e3o implantadas, que previam reuni\u00f5es coletivas com representantes de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e das empresas respons\u00e1veis pelo rompimento, n\u00e3o trouxeram respostas efetivas aos pleitos. At\u00e9 que, em 2024, chega o Novo Acordo do Rio Doce, a conhecida Repactua\u00e7\u00e3o, que foi negociada entre representantes dos Poderes Executivo, Judici\u00e1rio e mineradoras, sem inclus\u00e3o dos atingidos para escuta e participa\u00e7\u00e3o nas reuni\u00f5es decis\u00f3rias. Para eles restaram consultas p\u00fablicas, visitas, caravanas, entre outras alternativas que, muitas vezes, sequer trouxeram devolutivas efetivas.<\/p>\n

Nessa dire\u00e7\u00e3o, de limita\u00e7\u00f5es impostas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o social das pessoas atingidas, dos R$ 132 bilh\u00f5es pactuados na Repara\u00e7\u00e3o dos danos do desastre-crime miner\u00e1rio, o texto da Repactua\u00e7\u00e3o destinou ao Conselho de Participa\u00e7\u00e3o Social da Bacia do Rio Doce, presidido pelo ministro-chefe da SGPR, e n\u00e3o por um representante dos atingidos, menos de 5% do montante. O Conselho \u00e9 a \u00fanica inst\u00e2ncia com uma composi\u00e7\u00e3o relevante de pessoas atingidas.<\/p>\n

Para al\u00e9m da divis\u00e3o proposta, o Acordo de Repactua\u00e7\u00e3o extinguiu o TTAC e v\u00e1rios outros procedimentos administrativos e judiciais, em que alguns direitos haviam sido garantidos pela luta das pessoas atingidas ao longo desses dez anos. Um deles era a posse, pelos antigos moradores, dos territ\u00f3rios atingidos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo, devastados pelo mar de rejeitos. Agora esses territ\u00f3rios dever\u00e3o passar por um processo de desapropria\u00e7\u00e3o e tombamento. A Cl\u00e1usula 47, do Anexo 1 do Novo Acordo do Rio Doce, determina a \u201cimpossibilidade de utiliza\u00e7\u00e3o da \u00e1rea por seus propriet\u00e1rios, para assegurar a preserva\u00e7\u00e3o da hist\u00f3ria e mem\u00f3ria do local.\u201d<\/p>\n

Entregas falsas<\/strong><\/h2>\n
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Condenadas, em julho de 2024, pela Justi\u00e7a Federal por \u201cnarrativas fantasiosas\u201d, o que seria um tipo de propaganda enganosa, Renova, Samarco, Vale e BHP tiveram que pagar quase R$ 56 milh\u00f5es por danos materiais e dano moral coletivo.<\/p>\n<\/blockquote>\n

As empresas financiaram campanhas publicit\u00e1rias que tentavam minimizar as consequ\u00eancias do rompimento da barragem de Fund\u00e3o, gastando cerca de R$ 28,1 milh\u00f5es entre 2018 a 2021, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Minas Gerais. A a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta demonstra como as empresas veiculavam informa\u00e7\u00f5es falsas, imprecisas ou incompletas sobre assuntos fundamentais para a popula\u00e7\u00e3o, como a toxicidade dos rejeitos, a qualidade da \u00e1gua, a indeniza\u00e7\u00e3o e o reassentamento. Para impedir que continuassem incorrendo no crime, a senten\u00e7a proibiu essas publicidades e imp\u00f4s o monitoramento das a\u00e7\u00f5es pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n

Mesmo ap\u00f3s esse epis\u00f3dio, em julho deste ano, a Samarco divulgou no site oficial da empresa uma nota afirmando que os reassentamentos dos novos Bento e Paracatu, em Mariana, foram 100% conclu\u00eddos, com todos os \u201c388 im\u00f3veis e 22 equipamentos p\u00fablicos\u201d finalizados. A empresa ainda publicou a informa\u00e7\u00e3o falsa, como mat\u00e9ria paga online, em ve\u00edculos jornal\u00edsticos como a R\u00e1dio Itatiaia. Mas, ao contr\u00e1rio disso, \u00e9 poss\u00edvel facilmente constatar obras em constru\u00e7\u00e3o, outras inacabadas ou em constantes reparos nos novos subdistritos de Bento e Paracatu. O Bar da Sandra, por exemplo, segue em constru\u00e7\u00e3o bem no centro do reassentamento. No antigo Bento Rodrigues, era parada obrigat\u00f3ria entre os viajantes da Estrada Real que visitavam Bento (origem). O campo de futebol, tamb\u00e9m em Novo Bento, que promete contar com estrutura de est\u00e1dio, tamb\u00e9m est\u00e1 em constru\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Romeu n\u00e3o recebeu todos os recursos esperados para viver no reassentamento<\/figcaption><\/figure>\n

Outros espa\u00e7os que j\u00e1 est\u00e3o prontos n\u00e3o s\u00e3o utilizados por irregularidades na preserva\u00e7\u00e3o ou apresentam problemas constantes de constru\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que lamenta Romeu Geraldo de Oliveira, 50 anos, presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Moradores de Paracatu: \u201cO time daqui t\u00e1 jogando no campo de Padre Viegas, sendo que n\u00f3s temos uma estrutura boa aqui, simplesmente por incompet\u00eancia das empresas e por falta de manuten\u00e7\u00e3o.\u201d O novo campo de futebol j\u00e1 apresenta sinais de abandono, como port\u00e3o quebrado e gramado sem cuidados.<\/p>\n

As ruas do reassentamento possuem diversos remendos no asfalto, muitos deles resultantes de problemas da rede hidr\u00e1ulica subterr\u00e2nea. \u201cPorque hoje n\u00f3s temos o asfalto todo remendado, tampado de terra. Nossa \u00e1gua pot\u00e1vel vazando (\u2026) Os canos simplesmente n\u00e3o aguentam. Estamos em um reassentamento novo com asfalto desse jeito\u201d, relata Romeu. Vanessa Aparecida Isa\u00edas, moradora de Paracatu de Baixo, 29, refor\u00e7a a precariedade das estruturas p\u00fablicas entregues \u00e0 popula\u00e7\u00e3o: \u201cQuando eles falam que est\u00e1 100% conclu\u00eddo, n\u00e3o est\u00e1. A estrutura da minha casa \u00e9 boa, mas drenagem de \u00e1gua, as coisas da comunidade num todo, n\u00e3o est\u00e3o conclu\u00eddas. Eles entregaram coisas para a prefeitura, ela fala que n\u00e3o entregou para eles, a\u00ed fica nesse jogo de empurra.\u201d<\/p>\n

Rec\u00e9m inaugurado, campo de Paracatu tem sinais de abandono pela Samarco e prefeitura, time local se desloca para Padre Viegas em dias de jogos<\/figcaption><\/figure>\n

Lugar estranho<\/strong><\/h2>\n

A maior parte das casas foram entregues \u00e0s fam\u00edlias atingidas, mas a adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s moradias continuam sem solu\u00e7\u00e3o por parte da Samarco, dificultando que as pessoas retomem suas vidas. Romeu explica que, antes do rompimento da barragem, sua \u00fanica fonte de renda era a fabrica\u00e7\u00e3o de sorvete. E, apesar dos materiais de produ\u00e7\u00e3o terem sido entregues pela extinta Renova, a aus\u00eancia do projeto arquitet\u00f4nico detalhado dificultou a fabrica\u00e7\u00e3o do alimento. \u201cSimplesmente me entregou a m\u00e1quina, me entregou tudo e eu n\u00e3o posso fazer o sorvete. Eu preciso do alvar\u00e1 da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria. (\u2026) J\u00e1 fui notificado com alto risco sanit\u00e1rio, porque tem que ter o alvar\u00e1. A Samarco falou que n\u00e3o \u00e9 responsabilidade deles\u201d, diz Romeu.<\/p>\n

At\u00e9 hoje Romeu sequer pode desembalar o equipamento necess\u00e1rio a retomar sua antiga sorveteria<\/figcaption><\/figure>\n

Os altos custos de vida nos reassentamentos tamb\u00e9m preocupam os moradores. Segundo Romeu, as contas de energia, o solo improdutivo em Paracatu (origem) devido aos rejeitos vindos da lama e a impossibilidade de criar animais nas casas no novo Paracatu s\u00e3o algumas das dificuldades de adapta\u00e7\u00e3o dos moradores. Outro desafio diz respeito, portanto, \u00e0s oportunidades de emprego e renda, diante da mudan\u00e7a de uma comunidade de caracter\u00edsticas rurais para um reassentamento urbano: \u201c40% da comunidade aqui n\u00e3o teve estudo, n\u00e3o tem um emprego para ganhar mais\u201d, completa.<\/p>\n

Moradora de Bento Rodrigues, Sim\u00e1ria Caetano Quint\u00e3o, 52 anos, contou ao Lampi\u00e3o <\/strong>como se sente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s diferen\u00e7as de sua comunidade de origem com o Novo Bento. \u201cO que mais faz falta l\u00e1 \u00e9 o calor humano. (\u2026) Aqui [em Bento origem] a gente tinha cachoeira, pescava, nadava, tinha campo de futebol, tinha tudo, tinha vida. L\u00e1 [no reassentamento] \u00e9 um lugar triste com pessoas novas, pessoas que voc\u00ea n\u00e3o conhece. Os meninos que foram daqui tamb\u00e9m cresceram, voc\u00ea j\u00e1 n\u00e3o os conhece, l\u00e1 \u00e9 completamente diferente. Aqui \u00e9 vida. Mesmo destru\u00eddo, continua sendo o melhor lugar do mundo. \u00c9 aqui que a gente busca energia. \u00c9 aqui que a gente sai mais forte. \u00c9 aqui que a gente vive.\u201d<\/p>\n

Pseudo-participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h2>\n

Outra bandeira levantada pela Renova e atualmente mantida pela Samarco \u00e9 a de que os processos construtivos das casas tiveram participa\u00e7\u00e3o plena e livre de cada morador. A pesquisadora do Grupo Conterra e professora adjunta do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da UFOP, Flora Passos, 39 anos, contesta essa afirma\u00e7\u00e3o explicando que \u00e9 poss\u00edvel falar somente em pseudo-participa\u00e7\u00e3o. Segundo Flora, as escolhas nunca foram \u201clivres e bem informadas.\u201d<\/p>\n

Uma das etapas ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do projeto arquitet\u00f4nico, sempre conduzida pela Renova, at\u00e9 antes de sua extin\u00e7\u00e3o pelo Acordo da Repactua\u00e7\u00e3o, eram os chamados \u201cfeir\u00f5es\u201d. Neles, a Renova oferecia um card\u00e1pio limitado e pr\u00e9-definido, unilateralmente e por ela mesma, de pisos, azulejos, portas, janelas e outros materiais de acabamento, mas sem antes consultar os futuros moradores sobre suas reais necessidades. Flora exemplifica a situa\u00e7\u00e3o: \u201cO fog\u00e3o a lenha \u00e9 um exemplo emblem\u00e1tico que foi sempre imposto para as fam\u00edlias. A empresa [dizia que por raz\u00f5es t\u00e9cnicas impostas \u00e0s pessoas atingidas] precisava garantir um modelo de fog\u00e3o a lenha pr\u00e9-fabricado. Teve que ser uma luta muito grande da comunidade para explicar os modos de fazer a comida e como as fam\u00edlias precisavam de fog\u00e3o muito mais resistente, um fog\u00e3o moldado in loco<\/em>.\u201d<\/p>\n

Al\u00e9m disso, ao contr\u00e1rio de como s\u00e3o realizados os contratos com arquitetos e engenheiros nos empreendimentos privados, as pessoas atingidas tiveram acesso apenas a representa\u00e7\u00f5es simplificadas como maquetes eletr\u00f4nicas e projetos conceituais, durante a elabora\u00e7\u00e3o dos projetos, sem informa\u00e7\u00f5es que detalham, por exemplo, as condi\u00e7\u00f5es do terreno e estrutura dos im\u00f3veis. Os projetos complementares, que envolvem as redes hidr\u00e1ulica e el\u00e9trica, s\u00f3 se tornaram de conhecimento dos moradores na entrega de suas casas. Os problemas decorrentes disso surgem agora e no futuro, no que a pesquisadora chama de p\u00f3s-morada, gerando danos constantes \u00e0 funcionalidade das casas, aos modos de vida dos moradores e \u00e0 qualidade de vida dos reassentamentos.<\/p>\n

Flora diz que situa\u00e7\u00f5es que aparecem no processo de repactua\u00e7\u00e3o, sem o conhecimento pr\u00e9vio e o consentimento das comunidades, sugerem o favorecimento das empresas mineradoras na regi\u00e3o. \u201cQuando as fam\u00edlias exigiam os projetos complementares, a Renova alegava que, dentro do processo dos acordos judiciais, eles deveriam entregar s\u00f3 documentos que fossem numa linguagem mais acess\u00edvel. Ou seja, eles usavam os acordos judiciais, na verdade, para omitir informa\u00e7\u00f5es que as fam\u00edlias exigiam para entenderem como se adaptar aos pr\u00f3prios im\u00f3veis.\u201d<\/p>\n

Uma d\u00e9cada se passou desde o rompimento e parte das pessoas atingidas ainda n\u00e3o foram judicialmente reconhecidas, o que as obriga a aguardar o cumprimento dos acordos para reconstruir a vida ap\u00f3s tantas perdas.<\/p>\n

Segundo moradores, equipamentos p\u00fablicos constru\u00eddos\u00a0nos reassentamentos foram abandonadas e est\u00e3o sem utiliza\u00e7\u00e3o pela comunidade atingida, como o campo de futebol em Paracatu.<\/p>\n

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