![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/democracia-ok-1024x576.jpg)
<\/p>\n
Surge na C\u00e2mara dos Deputados nova ofensiva em favor do voto distrital misto tendo por base o projeto de autoria do senador Jos\u00e9 Serra (PSDB-SP), aprovado no Senado, que agora ser\u00e1 apreciado na C\u00e2mara.<\/p>\n
Tentando dar destaque ao projeto o relator da proposta, deputado Domingos Neto (PSD-CE) se aproveita da opera\u00e7\u00e3o policial desastrada no Rio de Janeiro para impulsion\u00e1-lo, declarando que \u201co principal trunfo do projeto \u00e9 voc\u00ea poder cobrar do seu representante (\u2026)<\/em>. Isso j\u00e1 afasta bastante as fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d. Ele afirma, ainda, que \u201co crime j\u00e1 entrou na pol\u00edtica\u201d.<\/p>\n Por seu lado, o presidente da C\u00e2mara, Hugo Mota (Republicanos-PB), anunciou, em reuni\u00e3o do col\u00e9gio de l\u00edderes, que a vota\u00e7\u00e3o do sistema eleitoral distrital misto ser\u00e1 uma prioridade.<\/p>\n \u00c9 indiscut\u00edvel a necessidade de uma reforma pol\u00edtica pois o atual sistema eleitoral proporcional de lista aberta apresenta problemas. Mas o caminho para reduzir a influ\u00eancia do poder do econ\u00f4mico nas elei\u00e7\u00f5es pode ser obtida com a altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.504\/1997.<\/p>\n O Supremo Tribunal Federal, ao julgar A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade interposta pela OAB, decidiu pela inconstitucionalidade do financiamento empresarial. Todavia, reafirmou os limites estabelecidos pela Lei n\u00ba 9.504\/1997 que fixou: \u201cNo caso de pessoas de pessoa f\u00edsica as, as doa\u00e7\u00f5es financeiras para o apoio de candidaturas eleitorais s\u00e3o limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano anterior \u00e0 elei\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Tal limite, excessivamente amplo, permite que aqueles que disp\u00f5em de grandes recursos e os criminosos distor\u00e7am o processo eleitoral. Assim, o poder do dinheiro continua exercendo papel destacado nas elei\u00e7\u00f5es elegendo candidatos comprometidos com poder econ\u00f4mico \u2013 e n\u00e3o com a maioria da sociedade.<\/p>\n Ao analisar a lista dos super-ricos pode se observar a dimens\u00e3o do problema. Conforme a Lista Forbes, s\u00e3o 300 os bilion\u00e1rios brasileiros em 2025. Os dez mais ricos s\u00e3o:<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1 informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis publicamente sobre o rendimento bruto declarado dos superricos devido ao sigilo fiscal e banc\u00e1rio.<\/p>\n Estudos e relat\u00f3rios de institui\u00e7\u00f5es como o Sindifisco Nacional e a Oxfam Brasil \u2013 que utilizam dados agregados e anonimizados para analisar as tend\u00eancias de tributa\u00e7\u00e3o \u2013 revelam, por exemplo, que os super-ricos no Brasil muitas vezes pagam, proporcionalmente, menos Imposto de Renda do que a classe m\u00e9dia, devido a isen\u00e7\u00f5es e estruturas tribut\u00e1rias espec\u00edficas, como a isen\u00e7\u00e3o de lucros e dividendos.<\/p>\n Com isso, \u00e9 poss\u00edvel constatar o absurdo da manuten\u00e7\u00e3o dos atuais limites de contribui\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas para campanhas eleitorais.<\/p>\n Para assegurar um maior equil\u00edbrio na disputa eleitoral, \u00e9 indispens\u00e1vel alterar a Lei n\u00ba 9.504\/1997, estabelecendo percentuais definidos de contribui\u00e7\u00e3o de campanha de pessoa f\u00edsica, por faixas de rendimento, e a fixa\u00e7\u00e3o de um limite m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00e3o em cada elei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Quanto a altera\u00e7\u00e3o do atual sistema eleitoral proporcional de lista aberta, atualmente em pr\u00e1tica no Brasil, \u00e9 indiscut\u00edvel a necessidade de seu aperfei\u00e7oamento. O sistema eleitoral de lista aberta foi introduzido ap\u00f3s a Revolu\u00e7\u00e3o de 30, tendo substitu\u00eddo o sistema eleitoral majorit\u00e1rio.<\/p>\n O aspecto positivo do atual sistema \u00e9 a proporcionalidade pois o voto abarca todo o Estado, e n\u00e3o um distrito. Com isso, ele permite a elei\u00e7\u00e3o de representantes de segmentos importantes da sociedade espalhados por todo o territ\u00f3rio e procura evitar a influ\u00eancia dos \u201ccaciques locais\u201d.<\/p>\n O voto proporcional foi uma conquista dos trabalhadores aprovada na Confer\u00eancia Internacional sobre Representa\u00e7\u00e3o Proporcional realizada na B\u00e9lgica em 1885. O sistema eleitoral proporcional \u00e9 uma alternativa de sistema eleitoral que se contrap\u00f5e ao sistema majorit\u00e1rio, que favorece as elites.<\/p>\n Todavia, o voto aberto permite que seja eleito, num mesmo partido, pol\u00edticos com identidades pol\u00edtico-ideol\u00f3gica completamente diferentes, o que descaracteriza a representa\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria.<\/p>\n O caminho para solucionar tal quest\u00e3o est\u00e1 no voto proporcional de lista fechada. O eleitor vota na lista apresentada pelo partido de sua prefer\u00eancia. As listas ser\u00e3o formadas com base no programa partid\u00e1rio, o que assegura\u00a0 uma disputa eleitoral em torno de ideias, e n\u00e3o do poder econ\u00f4mico ou influ\u00eancia na m\u00eddia. Tal alternativa permite uma maior participa\u00e7\u00e3o do conjunto das for\u00e7as sociais representadas na sociedade.<\/p>\n A lista fechada permite que os partidos, seguindo suas posi\u00e7\u00f5es partid\u00e1rias, introduzam a paridade de g\u00eanero na lista pr\u00e9-ordenada, favorecendo a elei\u00e7\u00e3o de mulheres.<\/p>\n O sistema eleitoral distrital misto restringe uma maior participa\u00e7\u00e3o popular. A metade das vagas \u00e9 preenchida pelo sistema eleitoral majorit\u00e1rio. Ou seja, um determinado partido que tiver 50% + 1 dos votos num determinado distrito garante todas as vagas, deixando a outra quase metade da popula\u00e7\u00e3o sem representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As vagas restantes a serem eleitas pelo voto proporcional s\u00e3o influenciadas pelo controle exercido pelas oligarquias nos distritos. O voto distrital misto \u00e9, assim, um voto das elites dominantes.<\/p>\n Durante a ditadura militar, houve a tentativa de implant\u00e1-lo, sem \u00eaxito.<\/p>\n As for\u00e7as democr\u00e1ticas e progressistas devem resistir com determina\u00e7\u00e3o a essa tentativa de impor tal sistema eleitoral elitista, defendendo o sistema eleitoral proporcional em lista pr\u00e9-ordenada.<\/p>\n O post Sistema eleitoral das elites: a nova ofensiva em favor do voto distrital misto<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n