Governo do RJ ter\u00e1 que enviar relat\u00f3rios de intelig\u00eancia que provem a presen\u00e7a dos suspeitos alvos de mandados no Alem\u00e3o e na Penha<\/p>\n
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo do Rio de Janeiro apresente em 48 horas as provas de que 51 alvos de mandados judiciais estavam escondidos nos complexos do Alem\u00e3o e da Penha. O cumprimento dos mandados de pris\u00e3o foi a justificativa apresentada pela gest\u00e3o de Cl\u00e1udio Castro (PL-RJ) como justificativa para a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, que terminou com 121 pessoas mortas \u2014das quais quatro policiais.<\/p>\n
Para provar a presen\u00e7a dos criminosos alvos dos mandados, Moraes \u2013que provisoriamente ocupa o cargo de relator da ADPF (A\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental) 635, conhecida como ADPF das Favelas\u2013 determinou que o governo do Rio envie ao STF relat\u00f3rios de intelig\u00eancia sobre o tema. A documenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mantida em sigilo.<\/p>\n
Em decis\u00e3o proferida no \u00faltimo s\u00e1bado (8), Moraes tamb\u00e9m determina que sejam enviadas as imagens das c\u00e2meras corporais utilizadas pelos policiais que participaram da a\u00e7\u00e3o, assim como os laudos de necropsia realizados nos corpos das v\u00edtimas da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao TJ-RJ (Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro), Moraes determinou que seja enviada uma lista das das pessoas com mandado de pris\u00e3o expedidos no processo que justificou a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o, bem como a rela\u00e7\u00e3o de alvos que foram efetivamente presos na a\u00e7\u00e3o. O ministro solicitou ainda o envio de uma \u2018rela\u00e7\u00e3o das demais pessoas presas \u2013 por mandado ou em flagrante \u2013 na citada opera\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o constavam nos referidos mandados e a situa\u00e7\u00e3o processual de cada uma\u201d.<\/p>\n
J\u00e1 para o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio de Janeiro, a determina\u00e7\u00e3o foi do envio das per\u00edcias independentes realizadas nos corpos das v\u00edtimas da opera\u00e7\u00e3o e do procedimento de investiga\u00e7\u00e3o aberto para apurar poss\u00edveis desvios cometidos durante a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Moraes anula ato do CNMP<\/strong> No processo, o MP-RJ questionava o envio de um of\u00edcio por Ara\u00fajo e pelo defensor regional de Direitos Humanos da DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o) no Rio de Janeiro, Thales Arcoverde Treiger, solicitando diversas informa\u00e7\u00f5es sobre a Opera\u00e7\u00e3o Conten\u00e7\u00e3o e sobre o cumprimento das determina\u00e7\u00f5es do STF na ADPF das Favelas.<\/p>\n O CNMP ter\u00e1 que explicar sua atua\u00e7\u00e3o no caso em at\u00e9 48 horas.<\/p>\n Moraes ainda determinou a suspens\u00e3o do inqu\u00e9rito aberto pela 22\u00aa DP (Penha) para investigar familiares de mortos durante a opera\u00e7\u00e3o e outros moradores da regi\u00e3o por removerem os corpos abandonados pelas for\u00e7as policiais na \u00e1rea de mata que liga os complexos do Alem\u00e3o e da Penha, conhecida como Vacaria. Para entidades de defesa de direitos humanos, a abertura do inqu\u00e9rito era uma tentativa de intimida\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Civil contra familiares que denunciaram poss\u00edveis crimes cometidos durante a a\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n *Juliana Dal Piva\/ICL<\/em><\/p>\n Queridos leitores,<\/strong> Siga-nos no Facebook:<\/strong> https:\/\/www.facebook.com\/profile.php?id=100070790366110<\/p>\n Siga-nos no X:<\/strong> https:\/\/x.com\/Antropofagista1<\/p>\n Siga-no no Instagram:<\/strong> https:\/\/www.instagram.com\/blogantropofagista?igsh=YzljYTk1ODg3<\/p>\n The post Moraes determina que governo Castro prove motivos para opera\u00e7\u00e3o com 121 mortos first appeared on Antropofagista.<\/p>\n
\nDe of\u00edcio, o ministro Alexandre de Moraes ainda a suspens\u00e3o imediata de um processo administrativo em curso no CNMP (Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico) contra o procurador da Rep\u00fablica J\u00falio Jos\u00e9 de Ara\u00fajo Junior, procurador regional de Direitos do Cidad\u00e3o no Rio de Janeiro.<\/p>\n
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