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O governo federal anunciou um pacote de mudan\u00e7as no Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador (PAT), pol\u00edtica p\u00fablica criada em 1976 e vinculada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O novo decreto, assinado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, tem como objetivo modernizar o sistema, ampliar a concorr\u00eancia e aumentar a liberdade de escolha para milh\u00f5es de brasileiros que recebem vale-alimenta\u00e7\u00e3o e vale-refei\u00e7\u00e3o. Entre os principais pontos, o decreto estabelece que qualquer cart\u00e3o PAT dever\u00e1 funcionar em qualquer maquininha em at\u00e9 360 dias, reduz o prazo de repasse dos valores aos estabelecimentos para 15 dias corridos, fixa um limite de 3,6% nas taxas cobradas das operadoras e fortalece a fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre o uso dos recursos. A medida pretende beneficiar diretamente 22 milh\u00f5es de trabalhadores, al\u00e9m de garantir previsibilidade para empresas e ampliar a rede de aceita\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio.<\/p>\n
Supermercados comemoram<\/strong><\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Supermercados (Abras) comemorou a decis\u00e3o e classificou-a como um marco hist\u00f3rico para o setor. Em nota oficial, a entidade afirmou que o PAT se torna mais justo, eficiente e acess\u00edvel, fortalecendo toda a cadeia e colocando mais comida na mesa do brasileiro. Para o setor supermercadista, a redu\u00e7\u00e3o das taxas e a interoperabilidade entre bandeiras representam maior previsibilidade e incentivo \u00e0 expans\u00e3o da rede de aceita\u00e7\u00e3o, beneficiando diretamente consumidores e comerciantes.<\/p>\n Sindicatos pedem participa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Do lado dos trabalhadores, o movimento sindical reconhece avan\u00e7os, mas alerta para riscos de concentra\u00e7\u00e3o de poder nas grandes operadoras. Ronaldo Leite, secret\u00e1rio-geral da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), destacou que as mudan\u00e7as corrigem distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e ampliam a liberdade de escolha, mas exigem cautela. \u201cA CTB v\u00ea com bons olhos as mudan\u00e7as que buscam fortalecer o PAT, uma das pol\u00edticas p\u00fablicas mais importantes para garantir alimenta\u00e7\u00e3o digna e saud\u00e1vel \u00e0 classe trabalhadora. O novo decreto traz avan\u00e7os concretos, como a redu\u00e7\u00e3o das taxas cobradas pelas operadoras, o prazo menor de repasse aos estabelecimentos e a possibilidade de uso dos cart\u00f5es em qualquer maquininha, o que amplia o acesso e a liberdade de escolha dos trabalhadores e trabalhadoras. Essas medidas contribuem para corrigir distor\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, aumentar a concorr\u00eancia e dar mais transpar\u00eancia ao sistema. No entanto, \u00e9 fundamental assegurar que essa liberdade e transpar\u00eancia n\u00e3o sejam capturadas pelas grandes operadoras do setor\u201d, afirmou.<\/p>\n O dirigente tamb\u00e9m ressaltou a import\u00e2ncia da participa\u00e7\u00e3o social na gest\u00e3o do programa. \u201cNo passado, existia a Comiss\u00e3o Tripartite do PAT, da qual as Centrais Sindicais participaram. O decreto cria um Comit\u00ea Gestor Interministerial, o que \u00e9 positivo, mas ainda n\u00e3o est\u00e1 claro se as centrais ter\u00e3o assento nesse espa\u00e7o. Para a CTB, esse \u00e9 um ponto central: nenhuma pol\u00edtica p\u00fablica para trabalhadores deve prescindir do di\u00e1logo social entre governo, trabalhadores e empregadores.\u201d<\/p>\n As centrais sindicais refor\u00e7am que apoiar\u00e3o medidas que modernizem e protejam o PAT, mas defendem que alimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito, n\u00e3o um neg\u00f3cio. Transpar\u00eancia, justi\u00e7a e participa\u00e7\u00e3o social s\u00e3o condi\u00e7\u00f5es essenciais para que o programa continue promovendo sa\u00fade e dignidade. O movimento sindical segue cobrando do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego a apresenta\u00e7\u00e3o detalhada das mudan\u00e7as e reafirma a defesa por pol\u00edticas alimentares inclusivas, com participa\u00e7\u00e3o ativa da sociedade.<\/p>\n O post Redes de maquininhas t\u00eam um ano para aceitar qualquer vale-refei\u00e7\u00e3o e vale-alimenta\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n