{"id":64012,"date":"2025-11-13T10:14:27","date_gmt":"2025-11-13T13:14:27","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/motta-adia-votacao-do-pl-antifaccao-e-derrite-recua-pela-4a-vez\/"},"modified":"2025-11-13T10:14:27","modified_gmt":"2025-11-13T13:14:27","slug":"motta-adia-votacao-do-pl-antifaccao-e-derrite-recua-pela-4a-vez","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/motta-adia-votacao-do-pl-antifaccao-e-derrite-recua-pela-4a-vez\/","title":{"rendered":"Motta adia vota\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o e Derrite recua pela 4\u00aa vez"},"content":{"rendered":"

Em meio a um cen\u00e1rio de diverg\u00eancias, o\u00a0presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira\u00a0(18), como pauta \u00fanica, a\u00a0discuss\u00e3o e vota\u00e7\u00e3o do substitutivo ao projeto de Lei Antifac\u00e7\u00e3o (PL 5582\/2025).\u00a0Saiba mais em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Motta atendeu a uma solicita\u00e7\u00e3o do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), relator do texto que recebeu, na C\u00e2mara, o nome de Marco Legal\u00a0de Combate ao Crime Organizado. Segundo ele, o adiamento teria como finalidade realizar \u201cajustes finais\u201d e \u201ccorre\u00e7\u00f5es redacionais\u201d.\u00a0\u00a0Logo ap\u00f3s o adiamento, o ex-secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica de S\u00e3o Paulo apresentou a quarta vers\u00e3o do texto. <\/p>\n

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PL Antifac\u00e7\u00e3o pode ser \u201cpresente \u00e0s fac\u00e7\u00f5es\u201d; Derrite quer enfraquecer PF<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

O que diz a quarta vers\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<\/p>\n

A proposta original do PL Antifac\u00e7\u00e3o, elaborada por um grupo t\u00e9cnico do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, sob coordena\u00e7\u00e3o do ministro Ricardo Lewandowski, tinha como objetivo endurecer o combate ao crime organizado por meio da coopera\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as federais e estaduais, o aumento proporcional das penas e o aperfei\u00e7oamento dos instrumentos de investiga\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O texto foi esvaziado e desfigurado pelo parecer de Derrite, que tentou subordinar a atua\u00e7\u00e3o da PF aos governadores, transformando uma pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a em uma colcha de retalhos federativa.<\/p>\n

Na quarta vers\u00e3o do projeto<\/a>, Derrite alterou o trecho sobre financiamento de atividades da Pol\u00edcia Federal (PF). Valores apreendidos de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias agora ser\u00e3o destinos ao Fundo para Aparelhamento e Operacionaliza\u00e7\u00e3o das Atividades-Fim da Pol\u00edcia Federal, antes a PF estava exclu\u00edda da divis\u00e3o.<\/p>\n

O uso do termo \u201cdom\u00ednio social estruturado\u201d tamb\u00e9m foi revisto e Derrite adotou novamente o conceito de \u201cfac\u00e7\u00e3o criminosa\u201d. O relator, no entanto, usa a express\u00e3o \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d, sem fundamentar a categoria.<\/p>\n<\/p>\n

Cr\u00edticas do governo<\/h2>\n<\/p>\n

A decis\u00e3o de Motta pelo adiamento da vota\u00e7\u00e3o do PL Antifac\u00e7\u00e3o ocorreu depois de cr\u00edtica do governo federal ao terceiro parecer de Derrite. O\u00a0Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a publicou nota afirmando que o \u00faltimo relat\u00f3rio apresentado teria o potencial de instaurar \u201cum verdadeiro caos jur\u00eddico\u201d.\u00a0<\/p>\n