{"id":64168,"date":"2025-11-13T18:18:33","date_gmt":"2025-11-13T21:18:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-define-prioridades-para-acoes-de-seguranca-publica\/"},"modified":"2025-11-13T18:18:33","modified_gmt":"2025-11-13T21:18:33","slug":"lula-define-prioridades-para-acoes-de-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/lula-define-prioridades-para-acoes-de-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"Lula define prioridades para a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

PEC da Seguran\u00e7a, PL de combate a fac\u00e7\u00f5es criminosa<\/a>s e PL do Devedor Contumaz s\u00e3o medidas encaminhadas pelo presidente Lula ao Congresso e que aguardam aprova\u00e7\u00e3o. Lula quer articula\u00e7\u00e3o com o Legislativo para avan\u00e7ar com a\u00e7\u00f5es de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Leia em TVT News<\/a>.<\/p>\n

Lula faz reuni\u00e3o com ministros sobre projetos priorit\u00e1rios de Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h2>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se reuniu na manh\u00e3 da quinta-feira, 13 de novembro<\/a>, com ministros de Estado, que j\u00e1 foram governadores, para tratar de projetos ligados \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica que s\u00e3o priorit\u00e1rios para o Executivo e est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional<\/a>. <\/p>\n

O governo Lula enviou ao parlamento dois textos que abordam diretamente a Seguran\u00e7a P\u00fablica: a PEC da Seguran\u00e7a<\/a> e o Projeto de Lei (PL 5582\/2025) encaminhado pelo governo com o objetivo de combater a atua\u00e7\u00e3o de fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n

\"lula-define-prioridades-para-acoes-de-seguranca-publica-policia-federal-pf-tvt-news\"
Lula enviou ao parlamento dois textos que abordam diretamente a Seguran\u00e7a P\u00fablica. Foto: Flickr Pol\u00edcia Federal<\/figcaption><\/figure>\n

\u201cO presidente queria ouvir a experi\u00eancia dos governadores em rela\u00e7\u00e3o a isso e a tramita\u00e7\u00e3o da pauta da seguran\u00e7a. Foi uma reuni\u00e3o produtiva porque os ministros reiteraram a import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o desses marcos legais, principalmente a PEC da Seguran\u00e7a, que desde abril est\u00e1 no Congresso, para fazer exatamente a integra\u00e7\u00e3o das for\u00e7as de seguran\u00e7a federal com as estaduais e municipais. Temos uma men\u00e7\u00e3o pequena sobre seguran\u00e7a p\u00fablica na Constitui\u00e7\u00e3o, e a PEC nos d\u00e1 condi\u00e7\u00f5es de fazer essa integra\u00e7\u00e3o\u201d, explicou a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia), que falou com os jornalistas ao fim da reuni\u00e3o.<\/p>\n

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Governo entrega PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica ao presidente da C\u00e2mara<\/a><\/p><\/blockquote>\n<\/div>\n<\/figure>\n

Lula quer empenho para aprova\u00e7\u00e3o de pautas sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica no Congresso<\/h2>\n

Segundo a ministra, o presidente pediu empenho dos ex-governadores que integram o governo para sensibilizar parlamentares e garantir a aprova\u00e7\u00e3o desses instrumentos de enfrentamento ao crime. <\/p>\n

\u201cOs ministros s\u00e3o ex-governadores, t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com os deputados de suas bancadas e dialogam com eles. Isso nos ajuda na articula\u00e7\u00e3o dentro do Congresso\u201d, relatou Gleisi. \u201cHoje, muitas a\u00e7\u00f5es acontecem j\u00e1 integradas, mas n\u00e3o est\u00e3o previstas constitucionalmente. Fica dependente da vontade de cada ente. Eu acho que a gente tem que constitucionalizar\u201d, disse a ministra.<\/p>\n

Gleisi lembrou que o projeto de combate ao crime organizado foi objeto de longo estudo do governo, com participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias inst\u00e2ncias da sociedade. \u201cO governo se dedicou por seis meses para elaborar o projeto. N\u00e3o nasceu em dois dias. Foi discutido com especialistas, com a universidade, com autoridades da \u00e1rea de seguran\u00e7a dos estados e com os governadores. Enfim, foi um projeto robusto e estudado\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Altera\u00e7\u00f5es no PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

Sobre o projeto do governo de combate \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas, Gleisi afirmou que alguns pontos ainda preocupam, como a defini\u00e7\u00e3o do tipo penal, que mesmo ap\u00f3s altera\u00e7\u00e3o do texto pelo relator ainda n\u00e3o abordou de forma clara uma determina\u00e7\u00e3o a respeito das fac\u00e7\u00f5es. Ainda de acordo com a ministra, h\u00e1 pontos que precisam voltar ao texto do projeto, principalmente a respeito da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O que \u00e9 o projeto do devedor contumaz<\/h3>\n

Gleisi apontou ainda outro projeto sobre seguran\u00e7a p\u00fablica de interesse do governo que foi posto pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda). \u201cUm outro projeto que tamb\u00e9m \u00e9 fundamental para que a gente possa ter um combate focado ao crime organizado \u00e9 o do devedor contumaz, que foi aprovado no Senado e est\u00e1 na C\u00e2mara\u201d, defendeu Hoffmann.<\/p>\n

O projeto institui regras mais r\u00edgidas para devedor contumaz e, segundo o texto, esses devedores s\u00e3o definidos como empresas que usam a inadimpl\u00eancia fiscal como estrat\u00e9gia e deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa. O texto traz normas sobre direitos, garantias e deveres dos cidad\u00e3os na rela\u00e7\u00e3o com o Fisco, re\u00fane sugest\u00f5es elaboradas por uma comiss\u00e3o de juristas criada em 2022 para modernizar o processo administrativo e tribut\u00e1rio brasileiro.<\/p>\n<\/p>\n

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Projeto de combate ao crime organizado enviado ao Congresso foi objeto de longo estudo do governo. Foto: Flickr Pol\u00edcia Federal<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n

A vers\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o inclui medidas para coibir fraudes como as descobertas pela opera\u00e7\u00e3o \u201cCarbono Oculto\u201d, da Pol\u00edcia Federal, que investigou lavagem de dinheiro via fundos de investimentos. Traz ainda regras como programas de conformidade tribut\u00e1ria que favorecem bons pagadores, com benef\u00edcios como um b\u00f4nus pelo pagamento em dia dos tributos, que pode chegar a R$ 1 milh\u00e3o anualmente.<\/p>\n

Quem esteve na reuni\u00e3o de ministros sobre Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/h2>\n

Os ministros que exerceram mandato de governadores de estado e estiveram na reuni\u00e3o incluem Rui Costa (Casa Civil), que governou a Bahia; Wellington Dias (Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome), no Piau\u00ed; Geraldo Alckmin (vice-presidente e titular do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os), em S\u00e3o Paulo; Camilo Santana (Educa\u00e7\u00e3o), no Cear\u00e1; Waldez G\u00f3es (Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional), no Amap\u00e1, e Renan Filho (Transportes), que esteve \u00e0 frente do Governo de Alagoas.<\/p>\n

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