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A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo (CNC) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) a lei que tornou o dia de Corpus Christi feriado no Rio de Janeiro. O pedido para ser declarada a inconstitucionalidade da lei aprovada na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) \u00e9 amplamente criticado por trabalhadores e sindicatos.<\/p>\n
Para a entidade patronal, o empresariado \u201csofrer\u00e1 repercuss\u00f5es econ\u00f4micas e financeiras adversas\u201d com o feriado. A data \u00e9 comemorada na primeira quinta-feira ap\u00f3s os 60 dias do Domingo de P\u00e1scoa.<\/p>\n
No pedido, tamb\u00e9m argumentaram que o estado \u00e9 laico e dizem que \u201ca decreta\u00e7\u00e3o de feriados religiosos pelos estados n\u00e3o encontra amparo na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d e que os estados n\u00e3o podem criar feriados. Ainda indicam que o Rio de Janeiro j\u00e1 tem outros feriados que acontecem somente no estado, como o de S\u00e3o Jorge (23\/04) e o do Dia de Zumbi do Palmares (20\/11) \u2014 este \u00faltimo passou somente este ano a ser feriado nacional.<\/p>\n
De acordo com o Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio de Janeiro, mais uma vez, os patr\u00f5es usam o argumento de que foi criado empecilho para a abertura do com\u00e9rcio. Os sindicalistas apontam que o real motivo para os patr\u00f5es serem contra o feriado \u00e9 para que n\u00e3o precisem pagar os direitos que constam nas conven\u00e7\u00f5es coletivas, negociadas pelos sindicatos dos trabalhadores.<\/p>\n
Portanto, n\u00e3o h\u00e1 o impedimento para a abertura do com\u00e9rcio, pois todos podem funcionar no feriado desde que paguem os direitos especiais aos funcion\u00e1rios t\u00e3o arduamente conquistados pela categoria.<\/p>\n
Leia mais: <\/strong>Em meio \u00e0 precariza\u00e7\u00e3o, comerci\u00e1rios do Rio conquistam aumento real e ampliam direitos<\/a><\/p>\n Conforme a representa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, independentemente da decis\u00e3o do STF sobre a lei aprovada, as conven\u00e7\u00f5es coletivas assinadas pelo Sindicato dos Comerci\u00e1rios do Rio de Janeiro com as entidades patronais j\u00e1 constam que o dia de Corpus Christi deve ser considerado como feriado.<\/p>\n \u201cNessas horas, os empres\u00e1rios apelam para tudo: estado laico, livre concorr\u00eancia, princ\u00edpios constitucionais\u2026, mas sabemos que \u00e9 somente para n\u00e3o pagarem os direitos de feriados que conquistamos nas conven\u00e7\u00f5es coletivas. Os trabalhadores do com\u00e9rcio j\u00e1 sofrem com essa escala 6\u00d71, trabalham de domingo a domingo, muitas vezes em condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, sem ter descanso nem nos feriados, por isso, o m\u00ednimo \u00e9 que arquem com condi\u00e7\u00f5es especiais para os seus funcion\u00e1rios que forem convocados para atuar nesses dias\u201d, destaca o presidente do sindicato, M\u00e1rcio Ayer.<\/p>\n Sobre o funcionamento do com\u00e9rcio no feriado, os estabelecimentos podem abrir. No entanto, devem pagar os direitos especiais por conta do feriado, como consta em conven\u00e7\u00e3o coletiva.<\/p>\n *Com informa\u00e7\u00f5es SECRJ\u00a0<\/em><\/p>\n O post Patr\u00f5es do RJ recorrem ao STF contra o feriado de Corpus Christi<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n