A\u00e7\u00f5es do parlamentar tiveram o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es<\/p>\n
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a den\u00fancia apresentada pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. O caso, que tramita no Inqu\u00e9rito (INQ) 4995, est\u00e1 sendo analisado em sess\u00e3o virtual iniciada \u00e0s 11h desta sexta-feira (14) e que se estende at\u00e9 as 23h59 do dia 25\/11.<\/p>\n
A den\u00fancia tem como base declara\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e publica\u00e7\u00f5es em redes sociais nas quais o parlamentar afirma atuar para que o governo dos Estados Unidos imponha san\u00e7\u00f5es a ministros do STF, e a membros da PGR e da Pol\u00edcia Federal, por alegada persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.<\/p>\n
Segundo o relator, ministro Alexandre de Moraes, nesta etapa inicial h\u00e1 elementos que apontam tanto para a ocorr\u00eancia do crime quanto para a autoria das condutas atribu\u00eddas a Eduardo Bolsonaro. Moraes destaca que a PGR apresentou, de forma adequada, a narrativa dos fatos e de suas circunst\u00e2ncias, garantindo ao acusado pleno conhecimento dos motivos que sustentam a den\u00fancia por coa\u00e7\u00e3o no curso do processo. Esse detalhamento, segundo o ministro, assegura o exerc\u00edcio do contradit\u00f3rio e da ampla defesa.<\/p>\n
Eduardo
\nPaulo Gonet, procurador-geral da Rep\u00fablica
\nEduardo Bolsonaro agiu para gerar instabilidade institucional
\nPara o relator, a den\u00fancia exp\u00f5e de maneira precisa as a\u00e7\u00f5es do parlamentar, indicando que elas teriam o intuito de gerar instabilidade institucional e social, por meio da aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es contra autoridades brasileiras e de potenciais preju\u00edzos econ\u00f4micos ao pa\u00eds. A finalidade seria pressionar os ministros do STF a decidirem favoravelmente ao ex-presidente Jair Bolsonaro na A\u00e7\u00e3o Penal 2668, o que, segundo Moraes, configuraria afronta ao devido processo legal. O ministro ressaltou que tais manifesta\u00e7\u00f5es ficaram amplamente registradas nas redes sociais do deputado.<\/p>\n
Ainda conforme Alexandre de Moraes, a grave amea\u00e7a \u2014 elemento essencial do crime de coa\u00e7\u00e3o \u2014 se materializou na articula\u00e7\u00e3o e na busca por san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos, que inclu\u00edam tarifas sobre exporta\u00e7\u00f5es brasileiras, suspens\u00e3o de vistos de entrada de autoridades nacionais e a aplica\u00e7\u00e3o de medidas previstas na Lei Magnitsky, que imp\u00f5e restri\u00e7\u00f5es financeiras e comerciais, inclusive contra o pr\u00f3prio relator.<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m destacou que o objetivo de defender interesses pessoais ficou evidente na tentativa de Eduardo Bolsonaro de criar um ambiente de intimida\u00e7\u00e3o sobre as autoridades respons\u00e1veis pelo julgamento de seu pai.<\/p>\n
O voto do relator foi acompanhado pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e pelos ministros Fl\u00e1vio Dino e Cristiano Zanin.<\/p>\n
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