O Partido dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo divulgou nota oficial repudiando o PDL n\u00ba 3\/2025, que tenta impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s 22 semanas mesmo nos casos j\u00e1 garantidos por lei. O PT-SP afirma que a proposta viola direitos fundamentais de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual e denuncia o desmonte das pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres no estado, al\u00e9m da persegui\u00e7\u00e3o a profissionais de sa\u00fade, como no caso do Hospital Municipal Cachoeirinha. Confira a \u00edntegra da nota abaixo.<\/p>\n
NOTA<\/span> DE REP\u00daDIO<\/span><\/strong><\/p>\n O Partido dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo manifesta <\/strong><\/span>rep\u00fadio veemente<\/span> ao P<\/span>rojeto de <\/span>D<\/span>ecreto <\/span>L<\/span>egislativo -PDL<\/span><\/strong> n\u00ba 3\/2025, proposta que viola de forma grave os direitos de crian\u00e7as e adolescentes v\u00edtimas de viol\u00eancia sexual ao tentar impedir a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez ap\u00f3s 22 semanas \u2014 mesmo nos casos j\u00e1 assegurados pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira.<\/strong> Trata-se de um ataque direto ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e \u00e0s garantias fundamentais previstas na Constitui\u00e7\u00e3o e no ECA (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente).<\/span><\/p>\n Reafirmamos o \u00f3bvio que alguns insistem em negar: c<\/strong><\/span>rian\u00e7a n\u00e3o \u00e9 m\u00e3e, e estuprador n\u00e3o \u00e9 pai.<\/span><\/strong><\/p>\n Obrigar <\/span>uma crian\u00e7a ou adolescente a manter uma gesta\u00e7\u00e3o decorrente de estupro \u00e9 <\/span>pr\u00e1tica de tortura institucional, \u00e9 revitimiza\u00e7\u00e3o e \u00e9 viol\u00eancia de Estado<\/span>.<\/span><\/strong><\/p>\n Ao mesmo tempo em que assistimos ao avan\u00e7o brutal da viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as e adolescentes no territ\u00f3rio paulista \u2014 especialmente contra meninas no interior do estado \u2014, observamos o <\/strong><\/span>sucateamento intencional<\/span> das pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0s mulheres. O atual governo estadual n\u00e3o entregou casas de acolhimento, n\u00e3o cumpriu as promessas de abertura e funcionamento de Delegacias de Defesa da Mulher<\/span>24hs<\/span>, e n\u00e3o implantou Salas Lil\u00e1s em grande parte dos munic\u00edpios. Essa omiss\u00e3o custosa enfraquece a rede de prote\u00e7\u00e3o e exp\u00f5e v\u00edtimas \u00e0 desassist\u00eancia absoluta.<\/span><\/strong><\/p>\n De forma igualmente grave, denunciamos a <\/strong><\/span>persegui\u00e7\u00e3o institucional<\/span><\/strong> promovida contra profissionais de sa\u00fade que realizavam atendimento humanizado \u00e0s v\u00edtimas de viol\u00eancia, incluindo crian\u00e7as e adolescentes.<\/strong> O caso do Hospital Municipal Cachoeirinha \u2014 refer\u00eancia nacional \u2014 \u00e9 simb\u00f3lico: o fechamento da unidade, o pedido indevido de prontu\u00e1rios m\u00e9dicos e a tentativa de criminaliza\u00e7\u00e3o dos profissionais configuram <\/span>constrangimento ilegal, ass\u00e9dio institucional<\/span> e viola\u00e7\u00e3o do sigilo m\u00e9dico. Muitos desses profissionais seguem sendo intimidados por simplesmente cumprirem a lei e acolherem quem mais precisa.<\/span><\/p>\n O PT Paulista reafirma que a interrup\u00e7\u00e3o da gravidez nos casos previstos em lei <\/span>\u00e9 direito das v\u00edtimas<\/span>, n\u00e3o concess\u00e3o. Atacar esse direito \u00e9 atacar a dignidade humana e abrir espa\u00e7o para retrocessos que jamais aceitaremos.<\/span><\/strong><\/p>\n Diante desse cen\u00e1rio, o PT de S\u00e3o Paulo refor\u00e7a seu compromisso hist\u00f3rico com a <\/strong><\/span>prote\u00e7\u00e3o integral<\/span>, com a defesa dos direitos de crian\u00e7as, adolescentes e mulheres, e com a constru\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas s\u00f3lidas, humanizadas e baseadas em evid\u00eancias.<\/span><\/strong><\/p>\n Seguiremos vigilantes, mobilizados e atuantes.<\/span><\/p>\n Nenhum direito a menos. Nenhuma vida a menos.<\/span><\/p>\n Partido dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo \u2013 PT Paulista<\/span><\/p>\n