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O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federa (MPF) ingressou com a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a Federal para obrigar a Ag\u00eancia Brasileira de Intelig\u00eancia (Abin) a fornecer informa\u00e7\u00f5es sobre a falta de oxig\u00eanio no Amazonas durante a pandemia de Covid-19.<\/p>\n
De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, os dados s\u00e3o fundamentais para a quantificar os \u201cdanos e a repara\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da trag\u00e9dia sanit\u00e1ria que resultou em dezenas de mortes por asfixia durante a segunda onda de Covid-19\u201d.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi movida ap\u00f3s a dire\u00e7\u00e3o da Abin se recusar a fornecer os relat\u00f3rios que alertavam o ent\u00e3o governo de Jair Bolsonaro, de forma antecipada, sobre a satura\u00e7\u00e3o da rede de sa\u00fade no Amazonas.<\/p>\n
Leia mais: Brasil tem 284 mil \u00f3rf\u00e3os da covid sem pol\u00edtica nacional de prote\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n O MPF solicitou que a Abin forne\u00e7a os relat\u00f3rios num prazo m\u00e1ximo de 48 horas, pois eles s\u00e3o cruciais para instruir a a\u00e7\u00e3o judicial de repara\u00e7\u00e3o e indeniza\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas da trag\u00e9dia.<\/p>\n A Ag\u00eancia se recusou a fornecer os dados alegando que n\u00e3o se submete ao controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, mas sim ao do Congresso Nacional, por n\u00e3o exercer atividade policial.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a Abin argumentou que a libera\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios de Intelig\u00eancia (Relints) depende de delibera\u00e7\u00e3o do ministro de Estado Chefe da Casa Civil, no caso o ministro Rui Costa.<\/p>\n Documentos<\/strong><\/p>\n O MPF cobra da Abin os seguintes documentos:<\/p>\n \u2013 Relat\u00f3rios produzidos pela Abin entre mar\u00e7o de 2020 e janeiro de 2021 sobre a situa\u00e7\u00e3o da pandemia no Amazonas.<\/p>\n \u2013 Comunica\u00e7\u00f5es que comprovem o repasse desses relat\u00f3rios \u00e0s autoridades do Poder Executivo Federal.<\/p>\n \u2013 Informa\u00e7\u00f5es sobre eventual repasse dos dados ao Governo do Amazonas e \u00e0 Prefeitura de Manaus.<\/p>\n \u201cA negativa viola a prerrogativa institucional de requisitar da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias \u00e0 defesa dos interesses sociais e individuais indispon\u00edveis (artigo 127 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e artigo 8\u00ba, II, da Lei Complementar 75\/1993). A a\u00e7\u00e3o cita ainda a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o (LAI), que pro\u00edbe a nega\u00e7\u00e3o de documentos cruciais para a defesa de direitos fundamentais em processos judiciais\u201d, diz nota do MPF.<\/p>\n O post MPF aciona Justi\u00e7a para obter dados sobre falta de oxig\u00eanio no Amazonas<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n