O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que parte da Corte tem atuado com \u201cativismo judicial\u201d e que alguns colegas defendem essa postura. A declara\u00e7\u00e3o foi feita durante um almo\u00e7o com empres\u00e1rios promovido pelo Lide, em S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
Segundo ele, o Judici\u00e1rio deve aplicar a lei, mas tamb\u00e9m reconhecer seus pr\u00f3prios limites. \u201cTem que ter lei, tem que aplicar a lei. O grande problema \u00e9 compreender que cabe ao Judici\u00e1rio dar a \u00faltima palavra e criar os pr\u00f3prios marcos limitadores\u201d, disse.<\/p>\n
Mendon\u00e7a citou como exemplo o julgamento sobre o Marco Civil da Internet, conclu\u00eddo em junho. Na ocasi\u00e3o, o STF considerou inconstitucional a exig\u00eancia de ordem judicial pr\u00e9via para que redes sociais atuem em conte\u00fados graves, como pornografia infantil e terrorismo.<\/p>\n
Para o ministro, essa decis\u00e3o extrapolou o texto legal. \u201cNa pr\u00f3pria decis\u00e3o do Marco Civil da Internet, n\u00f3s criamos restri\u00e7\u00f5es sem lei. Isso se chama ativismo judicial. E os pr\u00f3prios colegas t\u00eam defendido esse ativismo. Eu n\u00e3o defendo\u201d, afirmou.<\/p>\n
No evento, o ministro buscou se apresentar como algu\u00e9m alinhado \u00e0 seguran\u00e7a jur\u00eddica e \u00e0 livre iniciativa, fazendo acenos diretos ao p\u00fablico empresarial. Em determinado momento, afirmou que empres\u00e1rios brasileiros seriam \u201cher\u00f3is que amanhecem o dia j\u00e1 devendo praticamente um ter\u00e7o do seu faturamento a um s\u00f3cio oculto, que \u00e9 o Estado\u201d.<\/p>\n
O encontro contou com a presen\u00e7a de executivos e autoridades, entre elas o prefeito Ricardo Nunes e o vice-governador Fel\u00edcio Ramuth, que saudaram Mendon\u00e7a como defensor de \u201cvalores da fam\u00edlia\u201d. Indicado ao STF por Bolsonaro para a vaga prometida a um ministro \u201cterrivelmente evang\u00e9lico\u201d, ele tamb\u00e9m comentou benef\u00edcios e penduricalhos concedidos ao Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Questionado sobre supersal\u00e1rios e indeniza\u00e7\u00f5es, disse ser a favor de uma revis\u00e3o administrativa. Segundo ele, h\u00e1 preocupa\u00e7\u00e3o dentro do pr\u00f3prio Supremo sobre o volume de vantagens concedidas em \u00f3rg\u00e3os do sistema de Justi\u00e7a. \u201cA gente tem que ter um n\u00edvel de normalidade\u201d, afirmou.<\/p>\n
Mendon\u00e7a disse que magistrados e promotores precisam receber bons sal\u00e1rios diante das responsabilidades e dos custos da profiss\u00e3o, mas defendeu mais rigor no cumprimento do teto constitucional.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s, em tese, integramos uma classe m\u00e9dia, ent\u00e3o a gente tem que procurar um plano de sa\u00fade diferente, uma escola com custo. Isso acaba impactando muito a quest\u00e3o salarial, mas, ao mesmo tempo, precisamos ter um teto mais respeitoso e mais respeitado\u201d, afirmou. Com DCM.<\/p>\n
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