{"id":65106,"date":"2025-11-18T16:16:15","date_gmt":"2025-11-18T19:16:15","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-deve-votar-hoje-o-pl-antifaccao-relatorio-de-derrite-gera-criticas-por-flexibilizar-proposta-original\/"},"modified":"2025-11-18T16:16:15","modified_gmt":"2025-11-18T19:16:15","slug":"camara-deve-votar-hoje-o-pl-antifaccao-relatorio-de-derrite-gera-criticas-por-flexibilizar-proposta-original","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/camara-deve-votar-hoje-o-pl-antifaccao-relatorio-de-derrite-gera-criticas-por-flexibilizar-proposta-original\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara deve votar hoje o PL Antifac\u00e7\u00e3o; relat\u00f3rio de Derrite gera cr\u00edticas por flexibilizar proposta original"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados deve votar nesta ter\u00e7a-feira (18) o Projeto de Lei 5.582\/2025<\/strong>, conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o<\/strong>, que trata de medidas para o enfrentamento ao crime organizado no pa\u00eds. O texto que ser\u00e1 apreciado \u00e9 o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP)<\/strong>.<\/p>\n

Desde sua apresenta\u00e7\u00e3o, e em v\u00e1rias vers\u00f5es, o relat\u00f3rio tem sido alvo de cr\u00edticas de parlamentares e especialistas que afirmam que a vers\u00e3o constru\u00edda por Derrite reduziu o alcance e a rigidez previstos no texto original<\/strong>, flexibilizando pontos considerados centrais no combate \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. Segundo os cr\u00edticos, as altera\u00e7\u00f5es podem comprometer a efetividade do projeto.<\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para ocorrer ao longo desta ter\u00e7a-feira no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n

Leia abaixo, na \u00edntegra, a Nota Oficial do Partido dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo<\/strong> sobre a quest\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong> no Estado de S\u00e3o Paulo:<\/em><\/p>\n

Por uma Seguran\u00e7a P\u00fablica que sirva ao povo paulista, e n\u00e3o ao medo: a posi\u00e7\u00e3o da Executiva Estadual do PT-SP<\/strong><\/p>\n

A seguran\u00e7a p\u00fablica em S\u00e3o Paulo e no Brasil exige mais do que promessas vazias e a pol\u00edtica do medo. O modelo atual, pautado pela letalidade e pela guerra contra a popula\u00e7\u00e3o pobre e negra das periferias, fracassou. Enquanto a direita se agarra \u00e0 ret\u00f3rica simplista da viol\u00eancia para capitalizar politicamente, n\u00f3s, da Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores de S\u00e3o Paulo, propomos um caminho radicalmente diferente: a refunda\u00e7\u00e3o da Seguran\u00e7a P\u00fablica<\/strong>, com foco em Direitos Humanos, Intelig\u00eancia e Justi\u00e7a Social<\/strong>.<\/p>\n

\u2013 Reforma e Qualifica\u00e7\u00e3o \u2013 Do Confronto \u00e0 Intelig\u00eancia:<\/strong> N\u00e3o basta trocar o comando; \u00e9 preciso mudar a l\u00f3gica da atua\u00e7\u00e3o policial. Defendemos uma s\u00e9rie de reformas estruturais urgentes:<\/p>\n

\u2013 Independ\u00eancia e qualifica\u00e7\u00e3o da investiga\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00c9 vital qualificar e garantir a independ\u00eancia das \u00e1reas de investiga\u00e7\u00e3o e per\u00edcia. O combate ao crime organizado deve ser cir\u00fargico e inteligente, focado em descapitalizar e desarticular as c\u00fapulas criminosas<\/strong> e o fluxo de armas, substituindo incurs\u00f5es de tipo b\u00e9lico por a\u00e7\u00f5es fora das favelas e comunidades.<\/p>\n

\u2013 Ado\u00e7\u00e3o do ciclo completo de pol\u00edcia:<\/strong> A introdu\u00e7\u00e3o do ciclo completo de policiamento para todas as pol\u00edcias, como defendido por especialistas, \u00e9 essencial para aumentar a efici\u00eancia, reduzir a burocracia e modernizar a atua\u00e7\u00e3o policial em nosso estado.<\/p>\n

\u2013 Padr\u00f5es nacionais de forma\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia:<\/strong> \u00c9 necess\u00e1rio estabelecer padr\u00f5es nacionais rigorosos de recrutamento, forma\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia policial, garantindo que o treinamento dos agentes esteja alinhado com os princ\u00edpios democr\u00e1ticos e de respeito \u00e0 vida.<\/p>\n

\u2013 Uso de tecnologias de prote\u00e7\u00e3o:<\/strong> Adotar equipamentos e tecnologias que ajudam a melhorar o servi\u00e7o policial, como c\u00e2meras nas fardas<\/strong>, protegendo o trabalhador e dando maior seguran\u00e7a \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u2013 Enfrentar o racismo e a seletividade social:<\/strong> O racismo estrutural \u00e9 a ferida aberta da nossa seguran\u00e7a p\u00fablica. S\u00e3o Paulo n\u00e3o pode continuar sendo palco de viol\u00eancia seletiva, onde a cor da pele \u00e9 fator de risco.<\/p>\n

\u2013 Policiamento antirracista:<\/strong> Propomos uma estrat\u00e9gia de policiamento antirracista, com implementa\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica efetiva de letramento racial em todo o Poder P\u00fablico e um rigoroso protocolo de abordagens. Isso significa contestar m\u00e9todos que reproduzem o vi\u00e9s racista e a seletividade social nas a\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n

\u2013 Combate \u00e0s mil\u00edcias:<\/strong> O enfrentamento \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es milicianas, formadas muitas vezes por policiais e ex-policiais, \u00e9 um dos desafios mais urgentes. N\u00e3o h\u00e1 pol\u00edtica de seguran\u00e7a s\u00e9ria que prospere sem desmantelar essas estruturas criminosas<\/strong> que corroem o Estado por dentro.<\/p>\n

\u2013 Cuidado e Preven\u00e7\u00e3o \u2013 Valorizar a vida do policial e da comunidade:<\/strong> A pol\u00edtica de seguran\u00e7a tamb\u00e9m deve olhar para dentro da corpora\u00e7\u00e3o e para a preven\u00e7\u00e3o nas comunidades:<\/p>\n

\u2013 Apoio e sa\u00fade mental:<\/strong> \u00c9 crucial afastar temporariamente de tarefas externas os policiais envolvidos em confrontos e fornecer atendimento psicol\u00f3gico e terap\u00eautico aos que demonstrem sofrimento ps\u00edquico.<\/p>\n

\u2013 Guarda Municipal e preven\u00e7\u00e3o:<\/strong> Mobilizar o poder regulador municipal, permitindo que as Guardas Municipais atuem em conflitos de baixa intensidade e incivilidades que degradam a vida dos residentes \u2014 como disputas entre vizinhos \u2014 aproximando a seguran\u00e7a da vida cotidiana.<\/p>\n

O momento exige discernimento, ousadia e di\u00e1logo com as evid\u00eancias cient\u00edficas, com os bons policiais e, acima de tudo, com a popula\u00e7\u00e3o que mais sofre com essa \u201cguerra\u201d que s\u00f3 produz dor e alimenta a demagogia.<\/p>\n

Para o PT-SP, seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 garantia de direitos, e n\u00e3o a promo\u00e7\u00e3o do medo<\/strong>. Estamos prontos para construir este novo caminho.<\/p>\n

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