![\"\"](\"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/53598530444_d3daec264b_c.jpg)
Jefferson Rudy\/Ag\u00eancia Senado<\/figcaption><\/figure>\n
Nesta quarta-feira (19\/11), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva se manifestou pela primeira vez de maneira mais enf\u00e1tica sobre o PL. Em publica\u00e7\u00e3o nas redes sociais, ele disse que \u00e9 preciso \u201cleis mais firmes\u201d para combater o crime organizado e disse que as mudan\u00e7as em \u201cpontos centrais\u201d no projeto enfraquece o combate ao crime e gera inseguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n
\u201cTrocar o certo pelo duvidoso s\u00f3 favorece quem quer escapar da lei. \u00c9 importante que prevale\u00e7a, no Senado, o di\u00e1logo e a responsabilidade na an\u00e1lise do projeto para que o Brasil tenha instrumentos eficazes no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas. O compromisso do governo \u00e9 com o fortalecimento da Pol\u00edcia Federal, garantindo maior integra\u00e7\u00e3o entre as for\u00e7as de seguran\u00e7a para atingir as estruturas de comando que sustentam e financiam seus crimes\u201d, afirmou em publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Outro que criticou o texto foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele disse na manh\u00e3 desta quarta que o PL aprovado da forma como foi enfraquece as opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n
\u201cO projeto enfraquece essas opera\u00e7\u00f5es. N\u00e3o apenas asfixia financeiramente a Pol\u00edcia Federal para os pr\u00f3ximos anos, como cria uma s\u00e9rie de expedientes fr\u00e1geis que v\u00e3o ser utilizados pelos advogados do andar de cima do crime organizado para obter vantagens no Judici\u00e1rio, que vai ter que respeitar a nova lei se ela for aprovada\u201d, disse.<\/p>\n
Como ficou o projeto<\/h3>\n
O texto aprovado na Casa Baixa prop\u00f5e o aumento da pena para pessoas ligadas ao crime organizado para at\u00e9 40 anos. O projeto estabelece o conceito de \u201corganiza\u00e7\u00e3o criminosa ultraviolenta\u201d e cria uma nova lei chamada marco legal da seguran\u00e7a p\u00fablica, que categoriza as organiza\u00e7\u00f5es em uma nova tipifica\u00e7\u00e3o. O governo entende que era preciso manter o uso do termo \u201cfac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, que j\u00e1 est\u00e1 qualificado no direito criminal.<\/p>\n
O projeto da C\u00e2mara tipifica o novo canga\u00e7o, dom\u00ednio territorial, uso de explosivos ou drones e ataques \u00e0 infraestrutura como crimes que ser\u00e3o enquadrados no c\u00f3digo penal.<\/p>\n
O texto aprovado tamb\u00e9m prop\u00f5e que o v\u00ednculo com crime organizado seja insuscet\u00edvel de anistia, indulto e liberdade condicional. O relator incluiu no \u00faltimo relat\u00f3rio que os presos cumpram a pena e que a progress\u00e3o de regime seja poss\u00edvel somente com 85% da pena cumprida.<\/p>\n
Outra cr\u00edtica dura do governo se d\u00e1 pela distribui\u00e7\u00e3o de bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es. O relator incluiu no projeto que os bens fossem destinados aos fundos estaduais quando as opera\u00e7\u00f5es fossem realizadas por policiais locais, e para o fundo nacional quando realizado pela PF. J\u00e1 em casos de opera\u00e7\u00f5es conjuntas, os bens seriam compartilhados.<\/p>\n
Para o governo, isso enfraquece a PF porque, antes, os bens apreendidos em opera\u00e7\u00f5es compartilhadas iam para o Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, que repassava para outros fundos. Sem isso, o Fundo Nacional Antidrogas, por exemplo, ficaria enfraquecido e teria seu or\u00e7amento reduzido.<\/p>\n
O relator tamb\u00e9m classificou o garimpo ilegal como agravante para o aumento das penas de organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Um dos pontos importantes para o governo que foi mantido \u00e9 a possibilidade de o Estado poder determinar o bloqueio de bens dos investigados ainda durante as investiga\u00e7\u00f5es, para evitar que os grupos criminosos escondam o patrim\u00f4nio.<\/p>\n
O texto final tamb\u00e9m autoriza que sejam monitoradas conversas entre advogados e acusados durante as investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O post Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, governo quer fazer mudan\u00e7as no PL Antifac\u00e7\u00e3o apareceu primeiro em Opera Mundi.<\/p>\n