{"id":6581,"date":"2024-11-26T18:13:33","date_gmt":"2024-11-26T21:13:33","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/candidato-a-sucessao-de-lira-pastor-henrique-defende-pauta-da-republica-e-fim-do-orcamento-secreto\/"},"modified":"2024-11-26T18:13:33","modified_gmt":"2024-11-26T21:13:33","slug":"candidato-a-sucessao-de-lira-pastor-henrique-defende-pauta-da-republica-e-fim-do-orcamento-secreto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/candidato-a-sucessao-de-lira-pastor-henrique-defende-pauta-da-republica-e-fim-do-orcamento-secreto\/","title":{"rendered":"Candidato \u00e0 sucess\u00e3o de Lira, Pastor Henrique defende ‘pauta da Rep\u00fablica’ e fim do or\u00e7amento secreto"},"content":{"rendered":"

Escolhido pela bancada do Psol como candidato da sigla \u00e0 sucess\u00e3o de Arthur Lira (PP-AL) no comando da C\u00e2mara dos Deputados, Pastor Henrique Vieira (RJ) defendeu, nesta ter\u00e7a-feira (26), o naufr\u00e1gio da pauta da anistia para os v\u00e2ndalos do 8 de janeiro de 2023, o fim do or\u00e7amento secreto e criticou a forma como o pepista tem conduzido o cargo desde que assumiu o posto. Lira apoia a candidatura de Hugo Motta (Republicanos-PB)<\/a>, considerado o favorito na corrida por ter conseguido aglutinar em torno de si mais de 15 legendas.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o h\u00e1 condi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica para n\u00f3s do Psol de apoiarmos Hugo Motta. Respeitamos a legitimidade da sua candidatura, mas, [em se tratando] de algu\u00e9m que \u00e9 indicado por Arthur Lira e aliado hist\u00f3rico de Eduardo Cunha [ex-presidente da C\u00e2mara cassado em 2016], \u00e9 uma impossibilidade completa para n\u00f3s\u201d, disse Vieira. A sigla tem sido a principal opositora de Lira na Casa, al\u00e9m de ter sido a autora da representa\u00e7\u00e3o que levou \u00e0 cassa\u00e7\u00e3o de Cunha no per\u00edodo pr\u00e9-impeachment.<\/p>\n

A bancada tamb\u00e9m faz coro pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 2858\/2022, de interesse da ala bolsonarista, que impede a penaliza\u00e7\u00e3o de quem participou de manifesta\u00e7\u00f5es \u201cem qualquer lugar do territ\u00f3rio nacional\u201d do dia 30 de outubro de 2022 \u2013 data do segundo turno daquele ano, quando Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) disputaram o pleito \u2013 at\u00e9 a data em que a eventual norma entrar em vigor. No \u00faltimo dia 18, ap\u00f3s o atentado do homem-bomba Francisco Wanderley Luiz em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares do Psol chegaram a promover um ato pol\u00edtico pelo arquivamento do PL 2858.<\/a> O texto ainda n\u00e3o sofreu novas movimenta\u00e7\u00f5es na C\u00e2mara e aguarda a instala\u00e7\u00e3o de uma comiss\u00e3o especial anunciada por Lira para analisar a proposta.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s defendemos de forma contundente, sem margem para d\u00favida: sem anistia para quem tentou um golpe contra a democracia em nosso pa\u00eds. Quanto a isso, n\u00e3o se pode ter d\u00favidas sobre a nossa posi\u00e7\u00e3o. Participei da CPI do 8 de janeiro. [Tivemos] investiga\u00e7\u00f5es profundas, provas consistentes. Foi por pouco que n\u00e3o tivemos a concretiza\u00e7\u00e3o de um golpe\u201d, disse Pastor Henrique. O psolista destacou que<\/a>, caso tivessem obtido \u00eaxito, os golpistas que invadiram e depredaram o Congresso, o Pal\u00e1cio do Planalto e o STF em\u00a08 de janeiro de 2022 teriam imposto ao pa\u00eds pr\u00e1ticas como \u201ctorturas, desaparecimentos for\u00e7ados, pris\u00f5es sum\u00e1rias, execu\u00e7\u00f5es, censura, cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e suspens\u00e3o do calend\u00e1rio eleitoral\u201d.<\/p>\n

\u201cO grupo pol\u00edtico que tentou o golpe \u00e9 o mesmo que exalta a ditadura militar no pa\u00eds, que praticou todos esses crimes, portanto, n\u00e3o \u00e9 exagero [dizer isso]. Houve tentativa de golpe de Estado, aboli\u00e7\u00e3o violenta com grave amea\u00e7a ao Estado Democr\u00e1tico de Direito por meio da constitui\u00e7\u00e3o de uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, com a participa\u00e7\u00e3o do alto escal\u00e3o, Secretaria-Geral da Presid\u00eancia, ministros e alguns generais. Portanto, nos estranha o atual presidente da Casa e o seu indicado \u00e0 sucess\u00e3o n\u00e3o se pronunciarem sobre um imediato arquivamento de qualquer tentativa de anistia para golpistas neste pa\u00eds\u201d, criticou Vieira, ao dizer que essa n\u00e3o seria uma agenda de esquerda, e sim uma \u201cpauta da Rep\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Or\u00e7amento secreto e regulamenta\u00e7\u00e3o das redes<\/p>\n

O candidato do Psol tamb\u00e9m refor\u00e7ou a defesa de outras medidas no \u00e2mbito de sua candidatura. Uma delas \u00e9 o fim do or\u00e7amento secreto, pol\u00edtica iniciada pelo governo Bolsonaro que permitiu ao Legislativo ter o controle da execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual da Uni\u00e3o. A din\u00e2mica foi se remodelando nos \u00faltimos anos, mas tem mantido a pr\u00e1tica de pouca transpar\u00eancia no fluxo do dinheiro e de falta de rastreabilidade. O tema est\u00e1 em an\u00e1lise no STF. Vieira disse que o partido defende uma modalidade de uso das emendas parlamentares que tenha \u201cisonomia, valor fixado, transpar\u00eancia, rastreabilidade e controle social\u201d.<\/p>\n

O psolista tamb\u00e9m ressaltou que sua chapa defende a aprova\u00e7\u00e3o de normas legislativas que imponham regras para as \u201cbig techs\u201d, as empresas de tecnologia que controlam as principais plataformas de redes sociais, palco da massifica\u00e7\u00e3o de fake news. \u201cN\u00f3s, uma vez com poder de pauta, queremos valorizar liberdade individual e a liberdade de express\u00e3o, mas queremos regulamenta\u00e7\u00e3o das plataformas, porque sen\u00e3o o que acontece \u00e9 carro-bomba perto do Aeroporto de Bras\u00edlia, como aconteceu em 2022, ou homem-bomba na frente do STF, como aconteceu h\u00e1 duas semanas. Esta candidatura \u00e9 para n\u00e3o permitir um consenso em torno da possibilidade de a extrema direita ser legitimada.\u201d\u00a0<\/p>\n

Previsibilidade na pauta de vota\u00e7\u00e3o<\/p>\n

O enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia pol\u00edtica e a prioriza\u00e7\u00e3o de pautas relativas a grupos como mulheres, ind\u00edgenas, quilombolas e negros tamb\u00e9m foram citados por Pastor Henrique como destaques em seu plano de metas. Outro ponto de realce \u00e9 a cr\u00edtica da bancada a projetos de ajuste fiscal, como o que o governo federal discute neste momento, e propostas de teor antitrabalhista. Por fim, o parlamentar disse que a C\u00e2mara precisa de um presidente que garanta \u201cprevisibilidade\u201d aos trabalhos, com a publica\u00e7\u00e3o antecipada das pautas a serem votadas no plen\u00e1rio. Vieira refor\u00e7ou as cr\u00edticas a Lira, que nos \u00faltimos tempos estabeleceu o costume de liberar a lista de vota\u00e7\u00f5es somente momentos antes do in\u00edcio de cada sess\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00f3s nem sabemos o que vai ser votado hoje. N\u00e3o h\u00e1 previsibilidade nenhuma. Isso \u00e9 decidido em algum lugar \u2013 muitas vezes, sequer no col\u00e9gio de l\u00edderes o debate \u00e9 aberto. A pauta vem [a p\u00fablico] de tarde para a noite. Isso \u00e9 ris\u00edvel. \u00c9 um desrespeito ao trabalho dos bons parlamentares e das equipes [t\u00e9cnicas de assessoramento], que querem estudar, se preparar, emitir opini\u00e3o. Eu n\u00e3o acho isso tecnicismo. Acho isso muito grave. Se voc\u00ea n\u00e3o libera a pauta, significa que em algum lugar n\u00e3o democr\u00e1tico ela est\u00e1 sendo definida\u201d, finalizou.<\/p>\n

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