Chuvas intensas atingiram diversas regi\u00f5es do Distrito Federal no \u00faltimo fim de semana (23 e 24). Como resposta, a Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidad\u00e3o (PDDC) e deputados distritais do PT e do Psol, entraram com medidas de ajuda imediata para os pontos de maior vulnerabilidade.<\/p>\n
A procuradoria encaminhou na segunda-feira (25) um pedido \u00e0 Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal (SODF) para detalhar as a\u00e7\u00f5es tomadas no manejo de \u00e1guas pluviais na regi\u00e3o. O of\u00edcio, direcionado ao secret\u00e1rio Valter Casimiro Silveira, destaca a gravidade da situa\u00e7\u00e3o causada pelas chuvas recentes, que provocaram alagamentos, interdi\u00e7\u00f5es e preju\u00edzos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. A secretaria tem o prazo de 15 dias para apresentar uma resposta ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT).<\/p>\n
“Considerando a extens\u00e3o territorial e a densidade populacional do Distrito Federal, algumas \u00e1reas exigem aten\u00e7\u00e3o especial. \u00c9, portanto, imprescind\u00edvel que pol\u00edticas p\u00fablicas claras sejam definidas, com foco em a\u00e7\u00f5es preventivas nas regi\u00f5es mais vulner\u00e1veis. Em particular, certas regi\u00f5es administrativas enfrentam riscos elevados de alagamentos e outros danos durante a esta\u00e7\u00e3o chuvosa, demandando medidas espec\u00edficas para mitigar tais riscos”, aponta o documento.<\/p>\n
No relat\u00f3rio solicitado, a SODF dever\u00e1 incluir informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre o estado atual do sistema de drenagem, as medidas emergenciais implementadas ap\u00f3s as recentes tempestades, e um plano de a\u00e7\u00e3o de m\u00e9dio e longo prazo para a melhoria da infraestrutura. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar um levantamento das pol\u00edticas preventivas j\u00e1 adotadas e as proje\u00e7\u00f5es de investimentos destinados a evitar futuros desastres.<\/p>\n
A\u00e7\u00f5es emergenciais<\/p>\n
J\u00e1 os parlamentares apresentaram um conjunto de medidas para enfrentar os impactos das chuvas e prevenir novas trag\u00e9dias em regi\u00f5es administrativas do DF, como Ceil\u00e2ndia e Sol Nascente. Entre as propostas, destaca-se a viabiliza\u00e7\u00e3o de recursos emergenciais destinados \u00e0 assist\u00eancia imediata \u00e0s fam\u00edlias afetadas, incluindo programas de realoca\u00e7\u00e3o e aluguel social. Tamb\u00e9m foi apontada a necessidade de capta\u00e7\u00e3o de verbas adicionais para a moderniza\u00e7\u00e3o da infraestrutura de drenagem nas \u00e1reas cr\u00edticas identificadas pela Secretaria de Obras e Infraestrutura.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os deputados defendem a prioriza\u00e7\u00e3o de emendas parlamentares voltadas para projetos de drenagem urbana, com o objetivo de evitar desastres futuros e garantir seguran\u00e7a e dignidade \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, o programa Drenar DF, voltado \u00e0 drenagem pluvial, atende apenas o Plano Piloto. Contudo, os parlamentares argumentam que a destina\u00e7\u00e3o de novos recursos possibilitaria a extens\u00e3o do programa para Ceil\u00e2ndia e Sol Nascente, regi\u00f5es frequentemente atingidas por alagamentos severos.<\/p>\n
O deputado distrital Max Maciel (Psol) deu in\u00edcio a uma articula\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para solicitar apoio financeiro urgente \u00e0 bancada federal do DF no Congresso Nacional.<\/p>\n
De acordo com o pedido encaminhado \u00e0 C\u00e2mara Federal, informa que as consequ\u00eancias da tempestade “revelam de forma alarmante a precariedade da infraestrutura das regi\u00f5es” pois foram registrados casos de alagamentos severos que desabrigaram fam\u00edlias, al\u00e9m de comprometer a mobilidade urbana com o afundamento de vias e alagamento da Esta\u00e7\u00e3o Guariroba do Metr\u00f4-DF.<\/p>\n
Maciel tamb\u00e9m ressalta a necessidade de solu\u00e7\u00f5es estruturais definitivas, como a moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de drenagem em Ceil\u00e2ndia, que tem impacto direto na vulnerabilidade do Sol Nascente.<\/p>\n
“A ajuda tem que ser coletiva. N\u00e3o podemos permitir que as pessoas continuem vivendo em condi\u00e7\u00f5es t\u00e3o prec\u00e1rias em \u00e1reas de risco. \u00c9 fundamental que os deputados federais atendam a esse pedido para evitar que trag\u00e9dias como essa se repitam”, afirma o deputado.<\/p>\n
Inefici\u00eancia e in\u00e9rcia do GDF<\/p>\n
O deputado distrital Gabriel Magno (PT) protocolou representa\u00e7\u00e3o no TCDF em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00faltimas enchentes e alagamentos do final de semana. Ele identificou que h\u00e1 R$ 26 milh\u00f5es destinados a obras de drenagem investidos em fundos de investimentos em vez de servirem para obras de conten\u00e7\u00e3o a esses desastres.<\/p>\n
O texto apresentado avalia que, diante da previsibilidade de desastres urbanos em per\u00edodo de chuvas fortes e com base no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, a atual composi\u00e7\u00e3o do GDF erra por “in\u00e9rcia na utiliza\u00e7\u00e3o de recursos para obras de saneamento representa um ato omissivo que fere o dever de efici\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica”.<\/p>\n
Apesar do laudo detalhando os pontos de inefici\u00eancia do executivo distrital, o GDF considera que “est\u00e1 realizando a\u00e7\u00f5es emergenciais para mitigar os impactos das chuvas e melhorar o manejo de \u00e1guas pluviais nas regi\u00f5es de Ceil\u00e2ndia e Sol Nascente\/P\u00f4r do Sol”.<\/p>\n
Em resposta ao Brasil de Fato DF<\/strong>,\u00a0a Secretaria de Obras e Infraestrutura do DF, cita como exemplo de avan\u00e7os de infraestrutura a\u00e7\u00f5es da Novacap para desobstruir “bocas de lobo nas vias P1 e P2, em Ceil\u00e2ndia, enquanto, no Sol Nascente, foram realizados servi\u00e7os de recupera\u00e7\u00e3o de pavimento na Ch\u00e1cara 126 (trecho 2), Ch\u00e1cara 73 e na Avenida do Trem B\u00e3o (trecho 3), al\u00e9m de interven\u00e7\u00f5es na Quadra 108 e na Rua do Monte, no P\u00f4r do Sol. Hoje, equipes da Novacap j\u00e1 est\u00e3o em a\u00e7\u00e3o na rua do Trem B\u00e3o, Sol Nascente, no P Norte e na quadra 108, Ceil\u00e2ndia”.<\/p>\n De acordo com a Secretaria, desde 2022, a pasta “lidera um amplo programa de infraestrutura no Sol Nascente, com cerca de 70% de conclus\u00e3o. As obras incluem instala\u00e7\u00e3o de redes de drenagem, constru\u00e7\u00e3o de lagoas de deten\u00e7\u00e3o, pavimenta\u00e7\u00e3o, cal\u00e7adas e meios-fios, visando maior seguran\u00e7a e qualidade de vida para os moradores da regi\u00e3o”.<\/p>\n A SODF tamb\u00e9m informa est\u00e1 em fase de elabora\u00e7\u00e3o “projetos de refor\u00e7o do sistema de drenagem da regi\u00e3o, com previs\u00e3o de in\u00edcio das obras no pr\u00f3ximo per\u00edodo de estiagem. Esse planejamento se inspira no modelo de drenagem adotado no Drenar DF, na Asa Norte, cuja opera\u00e7\u00e3o est\u00e1 prevista para iniciar em janeiro de 2025”.<\/p>\n Como os casos de alagamento t\u00eam sido recorrentes e em diversas regi\u00f5es com que apresentam alta vulnerabilidade de riscos e baixa infraestrutura ao longo dos anos, Gabriel Magno refor\u00e7a que a inefici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o de recursos destinados a obras de drenagem e saneamento. Segundo ele, o contexto se enquadra n\u00e3o apenas como um descumprimento dos princ\u00edpios constitucionais, mas tamb\u00e9m como uma viola\u00e7\u00e3o do direito da popula\u00e7\u00e3o a servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n O protocolo destaca que os fatos demonstram que “a Secretaria de Estado de Obras e a Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal n\u00e3o realizaram a devida aplica\u00e7\u00e3o dos recursos j\u00e1 disponibilizados para obras de drenagem e saneamento”.<\/p>\n O processo tamb\u00e9m afirma que “em vez de promover a execu\u00e7\u00e3o desses servi\u00e7os, que s\u00e3o vitais para a seguran\u00e7a e sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o, os valores foram indevidamente aplicados em fundos de investimento”. Predile\u00e7\u00e3o pol\u00edtica desse tipo, segundo o texto, “contraria o prop\u00f3sito de transpar\u00eancia e responsabilidade que deve reger a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, resultando em preju\u00edzos diretos \u00e0 coletividade”.<\/p>\n Segundo Magno, “\u00e9 imperativa a an\u00e1lise dos fundamentos legais que sustentam o pedido de tutela cautelar de urg\u00eancia, conforme preconiza o artigo 300 do C\u00f3digo de Processo Civil, aplic\u00e1vel ao processo administrativo de controle externo”. Este dispositivo estabelece que a tutela provis\u00f3ria de urg\u00eancia pode ser concedida quando estiverem presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado \u00fatil do processo.<\/p>\n ::\u00a0Clique aqui para receber not\u00edcias do Brasil de Fato DF no seu Whatsapp<\/a>\u00a0::<\/p>\n