{"id":6606,"date":"2024-11-26T21:56:45","date_gmt":"2024-11-27T00:56:45","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.org\/blogosfera\/bancada-do-pt-vota-a-favor-da-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-atingidos-por-enchente-no-rs\/"},"modified":"2024-11-26T21:56:45","modified_gmt":"2024-11-27T00:56:45","slug":"bancada-do-pt-vota-a-favor-da-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-atingidos-por-enchente-no-rs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/bancada-do-pt-vota-a-favor-da-renegociacao-de-dividas-de-produtores-rurais-atingidos-por-enchente-no-rs\/","title":{"rendered":"Bancada do PT vota a favor da renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de produtores rurais atingidos por enchente no RS"},"content":{"rendered":"

Com o voto da Bancada do PT, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara aprovou na noite desta ter\u00e7a-feira (26\/11) o projeto de lei (PL 4448\/24), dos deputados Bohn Gass (PT-RS<\/strong>)<\/a> e Jos\u00e9 Guimar\u00e3es (PT-CE<\/strong>)<\/a>, que incorpora os textos das medidas provis\u00f3rias (MP 1247\/24 e MP 1272\/24), sobre desconto para quita\u00e7\u00e3o ou renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas por parte de produtores rurais atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul em maio deste ano. \u201cEstes recursos v\u00e3o ajudar os agricultores ga\u00fachos que perderam infraestrutura, perderam as suas propriedades, perderam os seus solos, perderam equipamentos e perderam no custeio porque n\u00e3o puderam colher\u201d, explicou Bohn Gass.<\/p>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, o Governo Lula permite que o agricultor ganhe um desconto. \u201cO agricultor vai ter um perd\u00e3o de parte da sua d\u00edvida, e esse \u00e9 um processo feito de uma forma participativa com os conselhos municipais da agricultura, que s\u00e3o estimulados. E mesmo um conselho n\u00e3o se posicionando, o governo constituiu uma comiss\u00e3o que vai avaliar, inclusive, aquelas que t\u00eam perdas superiores a 60% da sua propriedade, para que essa comiss\u00e3o possa avaliar descontos maiores \u2013 obviamente com limite -, para que eles possam ter a continuidade dessa atividade produtiva t\u00e3o importante para o RS e para o Pa\u00eds\u201d, destacou o deputado ga\u00facho.<\/p>\n<\/p>\n

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Fotos: M\u00e1rio Agra\/C\u00e2mara dos Deputados<\/p>\n<\/div>\n

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Desenrola Rural<\/h4>\n

Bohn Gass ressaltou ainda que o texto aprovado inova a criar o Desenrola Rural. \u201cMuitos agricultores est\u00e3o endividados com pequenas d\u00edvidas ou d\u00edvidas maiores, e eles ter\u00e3o, agora, um desenrola rural, onde as pessoas que estavam, digamos, com o seu nome sujo, n\u00e3o podiam mais obter um financiamento. Eles passar\u00e3o a ter condi\u00e7\u00f5es, com um grande desconto, de regularizarem a sua situa\u00e7\u00e3o e voltarem a operar com as institui\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias e institui\u00e7\u00f5es financeiras, se habilitando a receber o Plano Safra, Minha Casa, Minha Vida ou qualquer outro programa\u201d, argumentou.<\/p>\n

O deputado enfatizou que no in\u00edcio do Desenrola Rural ir\u00e1 atender o Rio Grande do Sul. \u201cMas com a regulamenta\u00e7\u00e3o o programa poder\u00e1 tamb\u00e9m ser utilizado em todo o Pa\u00eds\u201d, completou.<\/p>\n

As deputadas do PT do Rio Grande do Sul, Maria do Ros\u00e1rio<\/a>, <\/strong>que presidiu a sess\u00e3o, e Reginete Bispo<\/strong><\/a> tamb\u00e9m destacaram a import\u00e2ncia da medida para a recupera\u00e7\u00e3o do setor agr\u00edcola do estado.<\/p>\n

Texto aprovado<\/strong><\/h4>\n

O texto, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, concede desconto para os produtores quitarem ou renegociarem d\u00edvidas se tiverem sofrido perdas na renda de atividades agropecu\u00e1rias de 30% ou mais em decorr\u00eancia das enchentes de abril e maio deste ano.<\/p>\n

Quando da edi\u00e7\u00e3o da MP, o tema foi regulamentado por decreto (12.138\/24), no qual est\u00e3o fixados os valores m\u00e1ximos de desconto e outros detalhes para o acesso do agricultor. Os maiores descontos ser\u00e3o decididos por uma comiss\u00e3o especial de an\u00e1lise, composta por representantes dos minist\u00e9rios da Agricultura e Pecu\u00e1ria, da Fazenda e do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar, que a presidir\u00e1.<\/p>\n

O texto prev\u00ea ainda a concess\u00e3o do desconto mesmo sem valida\u00e7\u00e3o das perdas declaradas caso sua an\u00e1lise n\u00e3o seja feita pelo \u00f3rg\u00e3o competente at\u00e9 31 de dezembro de 2024.<\/p>\n

Acordo Brasil\/Su\u00e9cia <\/strong><\/h4>\n

A Bancada tamb\u00e9m votou a favor do projeto de decreto legislativo (PDL 217\/21), que cont\u00e9m emenda \u00e0 Conven\u00e7\u00e3o entre o Brasil e a Su\u00e9cia para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o em impostos sobre a renda, de 1975. A emenda, que segue para aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, atualiza o acordo bilateral, buscando estimular investimentos m\u00fatuos por meio da minimiza\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de dupla tributa\u00e7\u00e3o da renda.<\/p>\n

Entre as principais mudan\u00e7as contidas na emenda est\u00e3o: melhorias no m\u00e9todo utilizado pelos pa\u00edses para evitar a dupla tributa\u00e7\u00e3o; detalhamento dos benefici\u00e1rios da conven\u00e7\u00e3o; mudan\u00e7as no mecanismo para a solu\u00e7\u00e3o de disputas contribuinte-fisco e para o interc\u00e2mbio de informa\u00e7\u00f5es entre as autoridades fiscais.<\/p>\n

O texto tamb\u00e9m reduz os limites m\u00e1ximos de impostos cobrados sobre dividendos, juros remunerat\u00f3rios e royalties. Nesses casos, a porcentagem a ser tributada fica entre 10% e 15% do valor bruto dessas transfer\u00eancias, quando forem destinadas a benefici\u00e1rio residente no outro pa\u00eds.<\/p>\n

Urg\u00eancias<\/strong><\/h4>\n

Na mesma sess\u00e3o, os parlamentares aprovaram ainda o regime de urg\u00eancia para a tramita\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias proposi\u00e7\u00f5es. Entre elas PL 3464\/24, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, que isenta do Imposto de Renda os pr\u00eamios em dinheiro pagos a medalhistas ol\u00edmpicos ou paraol\u00edmpicos. Tamb\u00e9m ganhou urg\u00eancia o PL 3469\/24, do deputado Jos\u00e9 Guimar\u00e3es, que permite o uso de tripula\u00e7\u00e3o estrangeira para atuar em situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia ambiental ou estado de calamidade p\u00fablica sem acordo pr\u00e9vio anterior.<\/p>\n

Confira as demais propostas que passam a tramitar em regime de urg\u00eancia<\/em>:<\/p>\n

PL 4357\/23<\/strong>, que pro\u00edbe a desapropria\u00e7\u00e3o de terras produtivas para fins de reforma agr\u00e1ria;<\/p>\n

PL 2840\/23<\/strong>, que prev\u00ea habeas corpus contra decis\u00e3o individual de ministro do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justi\u00e7a;<\/p>\n

PRC 109\/19<\/strong>, que institui o Pr\u00eamio Santos Dumont de Avia\u00e7\u00e3o Comercial;<\/p>\n

PLP 178\/23<\/strong>, que inclui a dragagem e a recupera\u00e7\u00e3o de margens de rios, em todo territ\u00f3rio nacional, como miss\u00f5es subsidi\u00e1rias do Ex\u00e9rcito;<\/p>\n

PL 3224\/24<\/strong>, que institui a Campanha Nacional de Utiliza\u00e7\u00e3o Consciente da Tecnologia Digital, para incentivar o uso ponderado e respons\u00e1vel de jogos eletr\u00f4nicos e redes sociais;<\/p>\n

PL 1628\/22<\/strong>, que determina que estados, Distrito Federal e munic\u00edpios preencham a totalidade dos cargos efetivos do magist\u00e9rio p\u00fabico da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica por meio de concurso p\u00fablico; e<\/p>\n

PL 3821\/24<\/strong>, que tipifica o crime de manipula\u00e7\u00e3o digital de imagens por intelig\u00eancia artificial, e agrava a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n

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V\u00e2nia Rodrigues<\/p>\n

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O post apareceu primeiro em .<\/p>\n

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