Leia a reportagem: BNDES notifica usina de etanol com s\u00f3cio multado por plantio em \u00e1rea ind\u00edgena<\/p>\n
O BNDES informa que a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis passou por minuciosa an\u00e1lise cadastral e n\u00e3o foram encontrados processos transitados em julgado decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais e\/ou trabalhistas que impedissem a concess\u00e3o de financiamento a esta empresa pelo Banco. Somado a isso, todos os projetos s\u00e3o submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de riscos sociais e ambientais, conforme Regulamento de Gest\u00e3o Socioambiental e Clim\u00e1tica de Opera\u00e7\u00f5es. Aplica-se ainda ao setor de biocombust\u00edveis a Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC) do BNDES.<\/p>\n
Portanto, o financiamento para a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis foi aprovado em conformidade com as normas em vigor, inclusive do ponto de vista socioambiental, trabalhista e da redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CO2. Quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto, cabe esclarecer que o contrato exige da empresa a notifica\u00e7\u00e3o do Sistema BNDES, a qualquer tempo, sobre processos judiciais e administrativos relacionados a tem\u00e1ticas sens\u00edveis, o que inclui crimes contra o meio ambiente, seja contra a companhia ou seus fornecedores.\u00a0<\/p>\n
Por fim, \u00e9 importante destacar que o Banco acompanha os projetos e, quando identificadas irregularidades nos financiamentos em andamento, o BNDES adota as medidas cab\u00edveis, como suspens\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de recursos e, em situa\u00e7\u00f5es de maior gravidade, o vencimento antecipado do contrato. Sendo assim, o Banco j\u00e1 notificou formalmente a empresa e aguarda o esclarecimento dos fatos narrados para definir suas a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos contratos celebrados com a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis.<\/p>\n
1) Miguel Vaz Ribeiro e Marino Franz gostariam de se manifestar sobre a autua\u00e7\u00e3o do Ibama?\u00a0<\/strong><\/p>\n A autua\u00e7\u00e3o do IBAMA teve como motivo \u00fanico uma suposta terra ind\u00edgena que estaria sobreposta com a propriedade de Miguel, Marino e a Dankang Fiagril.<\/p>\n Conforme se ver\u00e1 embaixo, quem age de forma ilegal \u00e9 a FUNAI quando divulga aos demais \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos informa\u00e7\u00f5es inver\u00eddicas de terra ind\u00edgena sobreposta com propriedades privadas, cujo procedimento demarcat\u00f3rio n\u00e3o foi conclu\u00eddo.<\/p>\n 2) Quais s\u00e3o as pr\u00e1ticas de plantio na Fazenda S\u00e3o Jorge? A \u00e1rea que est\u00e1 sobreposta \u00e0 terra ind\u00edgena \u00e9 utilizada para o plantio de algod\u00e3o e milho?\u00a0<\/strong><\/p>\n H\u00e1 um equ\u00edvoco na afirma\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia de terra ind\u00edgena por parte deste respeit\u00e1vel ve\u00edculo de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A pretendida terra ind\u00edgena Batel\u00e3o n\u00e3o teve o processo demarcat\u00f3rio conclu\u00eddo, uma vez que suspenso por determina\u00e7\u00e3o do Superior Tribunal de Justi\u00e7a.<\/p>\n Al\u00e9m do mais, no dia 17\/09\/2025 o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o em Bras\u00edlia determinou \u00e0 FUNAI a imediata retirada das informa\u00e7\u00f5es restritivas do uso e gozo das propriedades de Miguel, Marino e Dakang, da base de dados da FUNAI, inclusive, aquelas relativas ao SIGEF, que somente poder\u00e3o surtir efeito ap\u00f3s eventual homologa\u00e7\u00e3o da TI Batel\u00e3o, mediante decreto do chefe do Poder Executivo federal (processo n\u00ba 1025105-54.2024.4.01.0000).<\/p>\n A FUNAI vem descumprindo essa ordem do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n O IBAMA outrora afirmou a sobreposi\u00e7\u00e3o da propriedade de Miguel, Marino e a Dankang Fiagril com uma ainda inexistente terra ind\u00edgena, tendo por refer\u00eancia os err\u00f4neos dados que lhe foram passados pela FUNAI e que o Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o j\u00e1 determinou as suas retiradas das bases de dados daquela Funda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, portanto, qualquer plantio irregular por parte de Miguel, Marino e a Dankang Fiagril, tampouco inobserv\u00e2ncia da \u201cPOL\u00cdTICA DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL NA CADEIA DE FORNECIMENTO E VENDAS\u201d, j\u00e1 que inexiste terra ind\u00edgena demarcada se sobrepondo com a propriedade de Miguel, Marino e a Dankang Fiagril.<\/p>\n A decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o assegura pleno uso e gozo das propriedades de Miguel, Marino e Dankang Fiagril<\/p>\n 3) Como s\u00f3cios e fornecedores da FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis, a autua\u00e7\u00e3o de Miguel e Marino \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0s pol\u00edticas socioambientais da empresa?\u00a0<\/strong><\/p>\n Como esclarecido acima, n\u00e3o h\u00e1 qualquer viola\u00e7\u00e3o de Miguel \u00e0s pol\u00edticas socioambientais da FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis.<\/p>\n 4) Miguel e Marino informaram a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis sobre a autua\u00e7\u00e3o? Como essa quest\u00e3o est\u00e1 sendo tratada pela empresa?\u00a0<\/strong><\/p>\n Sim a empresa tem conhecimento e segue observando as normas e procedimentos ambientais vigentes, vez que ainda n\u00e3o h\u00e1 TI homologada o plantio encontra-se regular e autorizado pela SEMA.<\/p>\n A Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) esclarece que a Terra Ind\u00edgena (TI) Batel\u00e3o encontra-se regularmente delimitada e o Poder Judici\u00e1rio j\u00e1 reconheceu a tradicionalidade da ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena e a nulidade de t\u00edtulos de propriedades incidentes na \u00e1rea, como, por exemplo, os im\u00f3veis rurais denominados \u201cFazenda S\u00e3o Jorge\u201d.<\/p>\n A sobreposi\u00e7\u00e3o foi constatada em an\u00e1lise t\u00e9cnica realizada em outubro de 2025, pela Coordena\u00e7\u00e3o de Cartografia (Cocart) da Funai, atrav\u00e9s de estudos cartogr\u00e1ficos oficiais. Entretanto cabe destacar que o direito origin\u00e1rio ind\u00edgena, j\u00e1 reconhecido pelo Estado brasileiro, sobrep\u00f5e-se \u00e0 pretens\u00e3o de particulares sobre o territ\u00f3rio declarado e qualquer atividade de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica (como plantio de monoculturas) realizada por n\u00e3o ind\u00edgenas no local \u00e9 considerada irregular e pass\u00edvel de autua\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n A Funai mant\u00e9m a serenidade quanto \u00e0 regularidade de seus atos, amparada na certeza t\u00e9cnica e jur\u00eddica de que o direito origin\u00e1rio ind\u00edgena prevalece sobre pretens\u00f5es privadas. Desde o final de outubro de 2025, a Procuradoria Federal Especializada junto \u00e0 Funai(PFE\/Funai) j\u00e1 atua para reverter a decis\u00e3o liminar que determinou a retirada de informa\u00e7\u00f5es dos registros da Fazenda S\u00e3o Jorge dadas as provas cartogr\u00e1ficas inequ\u00edvocas da sobreposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A autarquia reafirma que decis\u00f5es provis\u00f3rias baseadas em \u00e2mbito cadastral n\u00e3o desconstituem a natureza da Terra Ind\u00edgena, cuja prote\u00e7\u00e3o \u00e9 dever do Estado. A legitimidade da atua\u00e7\u00e3o da Funai na defesa desse patrim\u00f4nio \u00e9 pac\u00edfica e inafast\u00e1vel, raz\u00e3o pela qual todas as medidas recursais seguem seu curso regular.<\/p>\n Conforme o Decreto 9.578\/2018, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) preside o Comit\u00ea Gestor do Fundo Nacional sobre Mudan\u00e7a do Clima (FNMC), que estabelece as diretrizes e prioridades para a aplica\u00e7\u00e3o de seus recursos. Ainda segundo o decreto, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Social (BNDES) realiza a gest\u00e3o financeira do FNMC, o que envolve a avalia\u00e7\u00e3o das solicita\u00e7\u00f5es de financiamento a empresas.\u00a0<\/p>\n O BNDES informa que a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis passou por minuciosa an\u00e1lise cadastral e n\u00e3o foram encontrados processos transitados em julgado decorrentes de infra\u00e7\u00f5es ambientais e\/ou trabalhistas que impedissem a concess\u00e3o de financiamento a esta empresa pelo Banco. Somado a isso, todos os projetos s\u00e3o submetidos \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de riscos sociais e ambientais, conforme Regulamento de Gest\u00e3o Socioambiental e Clim\u00e1tica de Opera\u00e7\u00f5es. Aplica-se ainda ao setor de biocombust\u00edveis a Pol\u00edtica de Responsabilidade Social, Ambiental e Clim\u00e1tica (PRSAC) do BNDES.<\/p>\n Portanto, o financiamento para a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis foi aprovado em conformidade com as normas em vigor, inclusive do ponto de vista socioambiental, trabalhista e da redu\u00e7\u00e3o da emiss\u00e3o de CO2. Quanto \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do projeto, cabe esclarecer que o contrato exige da empresa a notifica\u00e7\u00e3o do Sistema BNDES, a qualquer tempo, sobre processos judiciais e administrativos relacionados a tem\u00e1ticas sens\u00edveis, o que inclui crimes contra o meio ambiente, seja contra a companhia ou seus fornecedores.<\/p>\n Por fim, \u00e9 importante destacar que o Banco acompanha os projetos e, quando identificadas irregularidades nos financiamentos em andamento, o BNDES adota as medidas cab\u00edveis, como suspens\u00e3o de libera\u00e7\u00e3o de recursos e, em situa\u00e7\u00f5es de maior gravidade, o vencimento antecipado do contrato. Sendo assim, o Banco j\u00e1 notificou formalmente a empresa e aguarda o esclarecimento dos fatos narrados para definir suas a\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o aos contratos celebrados com a FS Ind\u00fastria de Biocombust\u00edveis.<\/p>\n The post Respostas para reportagem sobre s\u00f3cio de usina autuado por plantio irregular em \u00e1rea ind\u00edgena appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\nFUNAI<\/h2>\n
Minist\u00e9rio do Meio Ambiente\u00a0<\/h2>\n