{"id":66447,"date":"2025-11-25T17:27:53","date_gmt":"2025-11-25T20:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-poder-e-a-liberdade\/"},"modified":"2025-11-25T17:27:53","modified_gmt":"2025-11-25T20:27:53","slug":"o-poder-e-a-liberdade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/redept.com.br\/blogosfera\/o-poder-e-a-liberdade\/","title":{"rendered":"O poder e a liberdade"},"content":{"rendered":"

1.<\/strong><\/p>\n

Antigos romanos distinguem v\u00e1rias modalidades de poder: (i) auctoritas<\/em>, a influ\u00eancia exercida gra\u00e7as a uma autoridade moral; (ii) potestas<\/em>, a compet\u00eancia dos magistrados e oficiais do governo; (iii) imperium<\/em>, a ascend\u00eancia para declarar guerras e comandar os ex\u00e9rcitos. N\u00e3o reduzem o poder \u00e0 vontade f\u00e1lica de dominar, como faz a m\u00eddia moderna ao psicologizar os conflitos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos comentando o nervosismo do mercado.<\/p>\n

A abordagem n\u00e3o se restringe \u00e0 psiqu\u00ea. Busca a compreens\u00e3o hol\u00edstica da quest\u00e3o que organiza toda sociedade \u2013 o poder. O compromisso com a \u00e9tica \u00e9 primordial. Manipular os fatos para encaix\u00e1-los em uma perspectiva preconcebida n\u00e3o \u00e9 sin\u00f4nimo de liberdade. \u201cSe n\u00e3o \u00e9 certo, n\u00e3o o fa\u00e7a; se n\u00e3o \u00e9 verdade, n\u00e3o o diga\u201d, pondera Marco Aur\u00e9lio (Medita\u00e7\u00f5es<\/em>, 180 d.C.). Por mais engenhosa, ali\u00e1s, a mentira n\u00e3o dignifica o potere<\/em> nem a libert\u00e0<\/em>.<\/p>\n

Ap\u00f3s a Glorious Revolution<\/em>, na Inglaterra, o pacto da C\u00e2mara dos representantes com a Monarquia reformada fala pelo povo, por meton\u00edmia. O liberalismo afasta a realeza e os comuns em prol de not\u00e1veis burgueses. O ato de administrar envolve ajustes institucionais e negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas. A equa\u00e7\u00e3o do poder e a liberdade implica acordos em gabinetes, com o contemporizador lema p\u00f3s-absolutista \u2013 \u201cS\u00f3 um poder controla outro poder\u201d.<\/p>\n

A triparti\u00e7\u00e3o dos poderes teorizada por Montesquieu (O esp\u00edrito das leis<\/em>, 1748) adv\u00e9m da experi\u00eancia revolucion\u00e1ria inglesa. Supera as polariza\u00e7\u00f5es com a modera\u00e7\u00e3o ao arbitrar e pela obedi\u00eancia ao ordenamento do executivo, legislativo e judici\u00e1rio. A liberdade, em \u00faltima inst\u00e2ncia, consiste em fazer apenas aquilo permitido pelas leis tendo em vista a estabilidade social.<\/p>\n

Mas equil\u00edbrio n\u00e3o se confunde com impunidade aos que conspiram em nome de um regime de exce\u00e7\u00e3o. Tampouco se identifica com um \u201ccentro\u201d fict\u00edcio entre polos, criado para continuar a conspira\u00e7\u00e3o contra a soberania popular por outros meios. O prop\u00f3sito da estrutura estatal tripartite, vale sublinhar, mira justo a salvaguarda das administra\u00e7\u00f5es que priorizam o interesse p\u00fablico, antes dos interesses particulares. A invers\u00e3o atual de vetores traduz o retrocesso civilizacional com o hiperindividualismo, nascido nos idos da d\u00e9cada de 1980.<\/p>\n

2.<\/strong><\/p>\n

Vida que segue. O \u201cmito\u201d dos por\u00f5es da mem\u00f3ria nacional transforma em lama tudo que solu\u00e7a ou faz, com ou sem tornozeleira. O gigol\u00f4 da Rep\u00fablica \u00e9 a face nebulosa, oculta, do neocolonialismo no patropi<\/em>. Esconder o patrim\u00f4nio, dissimular a covardia, elogiar a barb\u00e1rie, provocar o medo e colecionar cad\u00e1veres na disputa por territ\u00f3rios \u00e9 seu gozo e perdi\u00e7\u00e3o. A compra de im\u00f3veis em esp\u00e9cie, o furto das joias sauditas e o genoc\u00eddio dos Yanomamis no quadri\u00eanio insensato s\u00e3o provas da retribui\u00e7\u00e3o por pr\u00e9stimos, na trai\u00e7\u00e3o \u00e0 Terra brasilis<\/em>.<\/p>\n

Essa criatura sem virtudes retrata a decad\u00eancia do homem p\u00fablico. Embora os arm\u00e1rios do Pal\u00e1cio do Planalto contenham ainda segredos escabrosos \u2013 alivia saber que o s\u00edmbolo da nostalgia da ditadura e as torturas, do reacionarismo teocr\u00e1tico e os obscurantismos, da hegemonia das finan\u00e7as e os monop\u00f3lios tecnol\u00f3gicos \u2013 n\u00e3o sair\u00e1 impune. A justi\u00e7a tarda, mas chega.<\/p>\n

J\u00e1 a CPMI sobre o assalto aos aposentados no INSS e o tr\u00e2mite protocolar do Projeto de Lei do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a s\u00e3o um espet\u00e1culo, de quinta categoria. A indica\u00e7\u00e3o do ex-secret\u00e1rio do governador de S\u00e3o Paulo \u00e0 relatoria do PL Antifac\u00e7\u00e3o \u00e9 um esc\u00e1rnio. O trabalho do ministro Ricardo Lewandowski e especialistas no tema foi entregue a um suspeito investigado em dezesseis homic\u00eddios. O aspone inescrupuloso empenha-se em cavar brechas jur\u00eddicas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es criminosas. At\u00e9 a revista Veja<\/em> aponta o \u201cpapel\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Como na previs\u00e3o dos abolicionistas, costumes enraizados em 350 anos de escravismo empedram a alma das elites e acorrentam o tempo. \u00c9 muito passado para pouco futuro. No \u00ednterim, o Centr\u00e3o se sacia nas dobras do Er\u00e1rio. O poder econ\u00f4mico e pol\u00edtico limita o exerc\u00edcio da liberdade. Afinal, no neoliberalismo, \u201calguns animais s\u00e3o mais iguais do que outros\u201d. Da\u00ed n\u00e3o andar a fila da universalidade de prerrogativas para indiv\u00edduos e coletivos.<\/p>\n

O problema n\u00e3o \u00e9 o cintur\u00e3o de pobreza; \u00e9 a casa senhorial onde n\u00e3o se atira e pergunta, na sa\u00edda, pelo CPF. O conluio de duras ilegalidades \u2013 tr\u00e1fico, garimpo, mil\u00edcia, extors\u00e3o \u2013 com pol\u00edticos em mandato e investidores em a\u00e7\u00f5es vem de longe. O notici\u00e1rio n\u00e3o considera o fen\u00f4meno um esc\u00e2ndalo para n\u00e3o cair o rei de espadas, o rei de ouros e o rei de paus. Sonega\u00e7\u00e3o, corrup\u00e7\u00e3o, escroquerias, assassinatos integram a l\u00f3gica de domina\u00e7\u00e3o desde priscas eras, nas lides de explora\u00e7\u00e3o da mais-valia e de acumula\u00e7\u00e3o capitalista. O sistema corrompe o poder e a liberdade.<\/p>\n

3.<\/strong><\/p>\n

Os mecanismos de freios e contrapesos n\u00e3o impedem as institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e as ag\u00eancias financeiras de lavar o dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV). Compreende-se que o Congresso piore com o alto custo das campanhas eleitorais, com as emendas impositivas clientelistas e com o car\u00e1ter l\u00fampem das bancadas da direita. Entende-se, de resto, que a Faria Lima queira reduzir a compet\u00eancia da Pol\u00edcia Federal e silenciar as in\u00fameras falcatruas do banco Master e do BRB, o banco p\u00fablico de Bras\u00edlia. La noblesse oblige<\/em>.<\/p>\n

A delinqu\u00eancia no andar de cima, por\u00e9m, destr\u00f3i os princ\u00edpios republicanos e a moralis minima<\/em> necess\u00e1ria para a democracia avan\u00e7ar; enquanto o voto nominal impulsiona a demagogia, o oportunismo e o personalismo de celebridades de ocasi\u00e3o. \u00c9 preciso semear na consci\u00eancia da popula\u00e7\u00e3o a ideia de uma reforma pol\u00edtica com o voto em lista nos partidos, para que o conte\u00fado program\u00e1tico e a ideologia das siglas se tornem percept\u00edveis aos eleitores. A informa\u00e7\u00e3o vence a aliena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O Estado de direito democr\u00e1tico vive uma crise de paradigma, sintomatizada na met\u00e1stase terminal do imp\u00e9rio estadunidense em combina\u00e7\u00e3o com o ox\u00edmoro conceitual de uma pretensa \u201cdemocracia iliberal\u201d. Urge fortalecer os \u00f3rg\u00e3os multilaterais e abrir canais de interven\u00e7\u00e3o social para definir o destino dos Estados-na\u00e7\u00e3o. \u201cSolidariedade, igualdade e sustentabilidade\u201d, prega o presidente Lula na COP-30, em Bel\u00e9m (PA), resgatando o bem-estar geral e as consequ\u00eancias dram\u00e1ticas do antropoceno. A proposta reafirma uma proemin\u00eancia c\u00edvica do interesse p\u00fablico (socioambiental) sobre os interesses particulares.<\/p>\n

Se a hist\u00f3ria exige uma op\u00e7\u00e3o pelas v\u00edtimas e por aqueles que combatem a opress\u00e3o, tamb\u00e9m cobra uma concep\u00e7\u00e3o de economia focada menos no crescimento do PIB ou na Bolsa de Valores, \u2013 e mais na consolida\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos. A participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 deve ser incorporada ao organograma do poder na esfera p\u00fablica, na dire\u00e7\u00e3o do socialismo participativo e pluralista.<\/p>\n

Em um contraponto \u00e0s distopias dos golpes militares, para evocar o Ato Institucional Permanente<\/em>, do poeta amaz\u00f4nida Thiago de Mello: \u201cFica proibido o uso da palavra liberdade, \/ a qual ser\u00e1 suprimida dos dicion\u00e1rios \/ e do p\u00e2ntano das bocas. \/ A partir deste instante \/ a liberdade ser\u00e1 algo vivo e transparente \/ como um fogo ou um rio, \/ ou como a semente do trigo, \/ e a sua morada ser\u00e1 sempre \/ o cora\u00e7\u00e3o\u201d. De nossa resiliente rebeldia. Oxal\u00e1.<\/p>\n<\/p>\n

Luiz Marques \u00e9 docente de Ci\u00eancia Pol\u00edtica na UFRGS, ex-Secret\u00e1rio de Estado da Cultura no Rio Grande do Sul<\/strong><\/em><\/p>\n<\/p>\n

Este \u00e9 um artigo autoral. A opini\u00e3o contida no texto \u00e9 de seu autor e n\u00e3o representa necessariamente o posicionamento da Funda\u00e7\u00e3o Perseu Abramo.<\/em><\/p>\n

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