O Brasil entra numa semana decisiva para as quest\u00f5es socioambientais, com a an\u00e1lise pelo Congresso Nacional dos vetos formulados pela presid\u00eancia da Rep\u00fablica ao projeto de lei 2.159\/21, que se tornou a Lei 15.190\/25, e que \u00e9 denominado como PL da Devasta\u00e7\u00e3o. A primeira tentativa de an\u00e1lise dos vetos presidenciais aconteceu em 16 de outubro de 2025, mas foi suspensa ap\u00f3s articula\u00e7\u00e3o do governo, que ganhou mais tempo para convencer os parlamentares sobre os preju\u00edzos causados caso a proposta avance.<\/p>\n
Agora, exatamente uma semana ap\u00f3s o fim da COP30, o Congresso Nacional designou o dia 27 de novembro para a aprecia\u00e7\u00e3o dos vetos, o que liga a luz de alerta, j\u00e1 que o contexto n\u00e3o se mostra favor\u00e1vel para impedir a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras t\u00e3o importantes, como as de licenciamento ambiental. O PL da Devasta\u00e7\u00e3o, como o pr\u00f3prio nome diz, sofre grande resist\u00eancia das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil e de especialistas em quest\u00f5es ambientais, que entendem que se trata de uma amea\u00e7a \u00e0 efetividade das regras de prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente e da sociedade.<\/p>\n
A Rep\u00f3rter Brasil tem acompanhado a tramita\u00e7\u00e3o do projeto no Congresso Nacional e tem manifestado a sua preocupa\u00e7\u00e3o com diversos pontos da proposi\u00e7\u00e3o, sobretudo aqueles apontados pela Frente Parlamentar Mista Ambientalista[1]<\/sup> e por outras organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, que defendem a manuten\u00e7\u00e3o integral dos vetos, e identificou, entre tantos riscos de retrocessos, os seguintes pontos de alerta:<\/p>\n \u201cArt. 6\u00ba. O licenciamento para parcelamento e remembramento do solo, constru\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o, funcionamento e amplia\u00e7\u00e3o de atividades, com altera\u00e7\u00f5es das caracter\u00edsticas naturais da Zona Costeira, dever\u00e1 observar, al\u00e9m do disposto nesta Lei, as demais normas espec\u00edficas federais, estaduais e municipais, respeitando as diretrizes dos Planos de Gerenciamento Costeiro.<\/em><\/p>\n [\u2026]<\/em><\/p>\n \u00a7 2\u00ba Para o licenciamento, o \u00f3rg\u00e3o competente solicitar\u00e1 ao respons\u00e1vel pela atividade a elabora\u00e7\u00e3o do estudo de impacto ambiental e a apresenta\u00e7\u00e3o do respectivo Relat\u00f3rio de Impacto Ambiental \u2013 RIMA, devidamente aprovado, na forma da lei.\u201d<\/em><\/p>\n Os pontos anteriormente destacados representam apenas alguns dos retrocessos presentes na proposi\u00e7\u00e3o legislativa, e que tem sido objeto de enfrentamento por ambientalistas, especialistas e organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, e representam uma efetiva amea\u00e7a ao processo de licenciamento ambiental, abrindo brechas para impactos imensur\u00e1veis e possivelmente irrevers\u00edveis.<\/p>\n Durante a COP30 o Brasil reafirmou o compromisso de zerar o desmatamento ilegal at\u00e9 2030 e o desmatamento geral at\u00e9 2035. <\/strong>Para a Rep\u00f3rter Brasil, \u00e9 inequ\u00edvoco que a derrubada dos vetos apresentados ao PL da Devasta\u00e7\u00e3o representaria uma contradi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas estabelecidas durante a Confer\u00eancia, de forma que a manuten\u00e7\u00e3o desses vetos \u00e9 um dever do Congresso Nacional, sob pena de ofuscar ou at\u00e9 mesmo fazer desaparecer o protagonismo mundial do Brasil na prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente e no combate \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n Por todo o exposto, a Rep\u00f3rter Brasil espera que n\u00e3o apenas os parlamentares da Frente Parlamentar Mista Ambientalista e da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Ind\u00edgenas votem pela MANUTEN\u00c7\u00c3O <\/strong>dos vetos apresentados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, mas sim todos os parlamentares evitando o MAIOR RETROCESSO <\/strong>das \u00faltimas d\u00e9cadas das normas que regulam o licenciamento ambiental e protegem o meio ambiente e a natureza.<\/p>\n Bras\u00edlia, 25 de novembro de 2025.<\/p>\n Rep\u00f3rter Brasil<\/strong><\/p>\n Programa de Pesquisa e Impacto Social<\/strong><\/p>\n Contato: <\/strong>Carlos Eduardo Chaves Silva, assessor de projetos, programa de pesquisa e impacto social \u2013\u00a0 cadu@reporterbrasil.org.br<\/p>\n [1]<\/sup> https:\/\/www.frenteambientalista.com\/posicionamentotecnicolegislativo<\/p>\n The post Posicionamento da Rep\u00f3rter Brasil sobre a an\u00e1lise dos vetos do PL da Devasta\u00e7\u00e3o appeared first on Rep\u00f3rter Brasil.<\/p>\n\n
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