![\"\"](\"https:\/\/vermelho.org.br\/wp-content\/uploads\/2025\/11\/Camara-adia-votacao-da-PEC-de-Reparacao-Racial-relator-amplia-fontes-de-financiamento-para-o-fundo-1024x768.webp)
<\/p>\n
O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) detalhou nesta ter\u00e7a-feira (25) o conjunto de altera\u00e7\u00f5es feitas no relat\u00f3rio da PEC 27\/2024, que cria o Fundo Nacional de Repara\u00e7\u00e3o Econ\u00f4mica e de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (FNREPIR). Entre os principais ajustes, o relator ampliou as fontes de financiamento e refor\u00e7ou a obrigatoriedade da destina\u00e7\u00e3o dos recursos, medida que busca impedir contingenciamentos.<\/p>\n
Segundo Orlando, duas novas fontes foram incorporadas ao fundo:<\/p>\n
\u201cN\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel, diante de s\u00e9culos de atraso, submeter a repara\u00e7\u00e3o \u00e0 l\u00f3gica fiscalista de bloqueio de verbas\u201d, afirmou o relator.<\/p>\n
Outras fontes \u2014 como doa\u00e7\u00f5es nacionais e internacionais e futuras receitas definidas em lei \u2014 foram preservadas. Orlando decidiu ainda manter em aberto, para regulamenta\u00e7\u00e3o posterior, a natureza jur\u00eddica do fundo, a fim de garantir flexibilidade de gest\u00e3o.<\/p>\n
Conselho deliberativo e novos par\u00e2metros constitucionais<\/strong><\/p>\n Outra mudan\u00e7a estrutural foi a cria\u00e7\u00e3o de um conselho deliberativo, e n\u00e3o apenas consultivo, para gerir o FNREPIR. A medida, segundo o relator, amplia a transpar\u00eancia, o controle social e a avalia\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es financiadas.<\/p>\n Orlando Silva tamb\u00e9m prop\u00f4s um cap\u00edtulo espec\u00edfico sobre Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial na Constitui\u00e7\u00e3o, com princ\u00edpios e diretrizes gerais:<\/p>\n A PEC tamb\u00e9m eleva o Sistema Nacional de Promo\u00e7\u00e3o da Igualdade Racial (Sinapir) a patamar constitucional, equiparando-o a sistemas como SUS e SUAS. A ades\u00e3o ao Sinapir seguir\u00e1 como requisito para que estados e munic\u00edpios recebam recursos.<\/p>\n Pedido de vista adia vota\u00e7\u00e3o para 2 de dezembro<\/strong><\/p>\n A vota\u00e7\u00e3o, prevista para esta ter\u00e7a, foi adiada ap\u00f3s pedido de vista do deputado Helio Lopes (PL-RJ). A presidente da comiss\u00e3o, Benedita da Silva (PT-RJ), fez forte apelo: \u201cFoi \u00e1rduo chegar at\u00e9 aqui. Pe\u00e7o que possamos votar hoje este projeto.\u201d Mesmo assim, Lopes manteve o pedido, alegando diverg\u00eancias ideol\u00f3gicas.<\/p>\n A nova tentativa de vota\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 na primeira semana de dezembro.<\/p>\n Ra\u00edzes hist\u00f3ricas e diagn\u00f3stico da desigualdade racial<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio dedica um amplo cap\u00edtulo \u00e0 forma\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do racismo no Brasil, mostrando como a transi\u00e7\u00e3o do trabalho escravo ao trabalho livre negou aos libertos acesso \u00e0 terra, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e aos meios de produ\u00e7\u00e3o. Para Orlando Silva, esse arranjo manteve o racismo como \u201celemento estruturante do Estado e da sociedade\u201d.<\/p>\n O texto relembra ainda que: a ditadura militar transformou a nega\u00e7\u00e3o do racismo em pol\u00edtica oficial de Estado; a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 marcou um ponto de inflex\u00e3o, ao reconhecer o racismo como crime e incorporar a igualdade material como princ\u00edpio.<\/p>\n Apesar de marcos importantes \u2014 como o Estatuto da Igualdade Racial e as a\u00e7\u00f5es afirmativas \u2014 o relator destaca que faltaram recursos para muitas pol\u00edticas se consolidarem.<\/p>\n Dados mostram a persist\u00eancia da desigualdade racial<\/strong><\/p>\n O relat\u00f3rio re\u00fane dados recentes que escancaram a dist\u00e2ncia entre brancos e negros no Brasil:<\/p>\n Para o relator, esses n\u00fameros evidenciam a urg\u00eancia de um instrumento permanente de enfrentamento \u00e0s desigualdades.<\/p>\n Ambiente pol\u00edtico favor\u00e1vel \u00e9 in\u00e9dito, diz relator<\/strong><\/p>\n Orlando Silva afirma que, pela primeira vez, existe conson\u00e2ncia entre esquerda, centro e setores da direita em torno da agenda de igualdade racial. Segundo ele, o debate agora se apoia em evid\u00eancias, e n\u00e3o apenas em posicionamentos ideol\u00f3gicos.<\/p>\n A PEC prop\u00f5e um fundo com vig\u00eancia inicial de 20 anos, aportado com R$ 1 bilh\u00e3o anuais da Uni\u00e3o, fora das metas fiscais. Outras fontes incluem condena\u00e7\u00f5es por racismo e trabalho escravo, doa\u00e7\u00f5es e contribui\u00e7\u00f5es de programas p\u00fablicos e privados.<\/p>\n O fundo financiar\u00e1 iniciativas de:<\/p>\n Bancada negra acumula vit\u00f3rias recentes<\/strong><\/p>\n Criada em 2023, a bancada negra j\u00e1 conseguiu aprovar medidas importantes:<\/p>\n A PEC da Repara\u00e7\u00e3o \u00e9 agora a prioridade central do grupo.<\/p>\n \u201cMedida necess\u00e1ria e hist\u00f3rica\u201d, resume Orlando Silva<\/strong><\/p>\n O deputado defende que a PEC consolida avan\u00e7os e \u201caprofundar\u00e1 o compromisso do pa\u00eds com a justi\u00e7a social, o empoderamento negro e a repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica\u201d.<\/p>\n A decis\u00e3o final da comiss\u00e3o especial no dia 2 de dezembro ser\u00e1 decisiva para o futuro da proposta \u2014 e para o significado pol\u00edtico deste novembro marcado pela 2\u00aa Marcha Nacional das Mulheres Negras e pela maior mobiliza\u00e7\u00e3o antirracista do per\u00edodo recente.<\/p>\n O post Orlando Silva blinda recursos e expande fontes da PEC da Repara\u00e7\u00e3o<\/a> apareceu primeiro em Vermelho<\/a>.<\/p>\n\n
A sess\u00e3o contou com a presen\u00e7a da ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, e de lideran\u00e7as da Marcha das Mulheres Negras, que pressionavam pela delibera\u00e7\u00e3o imediata.<\/p>\n\n
\n
\n